CNAE para confecção de uniformes: 1413-4/01

O CNAE para confecção de uniformes profissionais é o 1413-4/01, "confecção de roupas profissionais, exceto sob medida", que inclui uniformes, macacões, fardamentos militares e uniformes escolares; a confecção sob medida usa o 1413-4/02 e a facção para outra confecção usa o 1413-4/03. A fábrica de uniformes não é MEI, mas a facção tem ocupação no Anexo XI, e quem vende o uniforme que fabrica fica no Anexo II do Simples Nacional.

Qual é o CNAE para confecção de uniformes profissionais?

A nota do IBGE para a 1413-4/01 diz que ela compreende a confecção de roupas profissionais, como uniformes e macacões, e, numa segunda parte, a montagem de roupas profissionais. As atividades listadas incluem "uniformes profissionais; fabricação de", "uniformes escolares; confecção de", "fardamentos militares; confecção de" e "capas de borracha para uso profissional; confecção de".

É o código da confecção que produz em série para empresas, escolas, hospitais e órgãos públicos, a partir de modelos e tabelas de tamanho.

Uniforme sob medida e facção

O IBGE divide a classe 1413-4 em três subclasses:

1413-4/01: confecção de roupas profissionais, exceto sob medida.
1413-4/02: confecção sob medida de roupas profissionais e para segurança industrial, como uniformes e macacões. As atividades citam fardamentos militares e uniformes escolares sob medida.
1413-4/03: facção de roupas profissionais, os serviços industriais de corte e costura de golas, punhos ou outras partes das roupas para terceiros.

A escolha depende do modelo do negócio. Quem tira medida de cada cliente usa o 1413-4/02. Quem costura peças cortadas por outra confecção usa o 1413-4/03. A roupa comum, não profissional, está em CNAE para confecção: o código de quem fabrica roupa, uniforme, acessório e peça de malha, e a roupa íntima em CNAE para fábrica de lingerie: confecção, facção e MEI.

É comum a confecção de uniformes terceirizar parte da costura para facções. Nesse caso, o tecido cortado sai e volta com nota fiscal de remessa e de retorno, e o custo da facção entra no custo do uniforme. Sem esse controle, o estoque não bate e a margem de cada pedido fica difícil de calcular.

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O que fica fora da classe

A nota "não compreende" da 1413-4/01 lista o que vai para outros códigos, e várias exclusões tocam o mundo dos uniformes de trabalho:

Artefatos de tecido-não-tecido para uso médico-hospitalar, como aventais, gorros e máscaras: 3292-2/02.
Acessórios para segurança pessoal e profissional: 3292-2/02.
Roupas especiais resistentes a fogo: 3292-2/01.
Calçados de segurança: grupo 15.3.
Reparação ou conserto de roupas profissionais: 9529-1/99.

Ou seja, a confecção de jaleco de tecido comum fica no 1413-4/01, mas o avental descartável de TNT e a roupa antichama vão para a indústria de equipamentos de segurança.

Uniforme que é EPI

Quando a peça é equipamento de proteção individual, entra outra regra. A CLT, art. 167, diz que o equipamento de proteção só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho. O art. 166 obriga a empresa a fornecer o EPI aos empregados gratuitamente.

Então, se a confecção quer vender roupa como EPI, o produto precisa do certificado. O uniforme de identificação, sem função de proteção, não tem essa exigência.

Loja de uniformes é outro código

A revenda de uniformes prontos, comprados de outra confecção, é comércio. A 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, cita uniformes escolares na nota e nas atividades. A página da loja é CNAE para loja de uniformes: o código do uniforme escolar, o do fardamento para empresas e o da confecção. Quem fabrica e tem loja própria registra os dois códigos.

Confecção de uniformes pode ser MEI?

A confecção, não. Conferimos o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e os códigos 1413-4/01 e 1413-4/02 não aparecem em nenhuma ocupação.

A facção pode: o Anexo XI traz "fabricante de partes de roupas profissionais - facção", no código 1413-4/03, com ISS e ICMS. A costureira que faz parte das peças para uma confecção de uniformes pode ser MEI, se cumprir as demais regras. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica no Simples Nacional

A confecção de roupas profissionais não está entre as vedações de atividade do art. 17 da LC 123/2006. Pelo art. 18, § 4º, inciso II, a venda das peças industrializadas pela própria empresa vai ao Anexo II, explicado em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo. A receita de facção, por ser serviço industrial para terceiros, depende do enquadramento da operação.

Muita confecção de uniformes vende para órgãos públicos por licitação. Os cuidados com o enquadramento como ME ou EPP nesse caso estão em MEI pode participar de licitação? O que a lei garante e o que cuidar, e o planejamento da indústria pequena em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

O que conferir antes de abrir

Se a produção é em série (1413-4/01), sob medida (1413-4/02) ou facção (1413-4/03).
Se alguma peça é EPI, com Certificado de Aprovação.
Se haverá loja própria ou só venda para empresas.
Se a empresa vai participar de licitações.
A inscrição estadual para a venda de mercadoria.

A abertura com os códigos certos está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a opção pelo regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

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Perguntas frequentes

Uniforme escolar usa qual CNAE?+

Em série, o 1413-4/01, que lista "uniformes escolares; confecção de". Sob medida, o 1413-4/02. A loja que revende usa o 4781-4/00.

Jaleco descartável de TNT entra no código de uniformes?+

Não. A nota do 1413-4/01 manda os artefatos de tecido-não-tecido para uso médico-hospitalar para o 3292-2/02.

Confecção de uniformes pode ser MEI?+

Não com os códigos 1413-4/01 e 1413-4/02, que não estão no Anexo XI. A facção de roupas profissionais, no 1413-4/03, tem ocupação de MEI.

Uniforme de proteção precisa de certificado?+

Precisa, se for vendido como EPI. A CLT, art. 167, exige a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho.

Consertar uniformes muda o código?+

Muda. A reparação ou conserto de roupas profissionais fica no 9529-1/99, segundo a nota do IBGE.

CNAE para confecção de uniformes profissionais: códigos e MEI