CNAE para comunicação visual: qual código usar para banner, adesivo e fachada

CNAE para comunicação visual: não existe um código com esse nome, e o IBGE reparte o trabalho. O banner e a lona são o 1813-0/01, a adesivagem de veículo é o 8299-7/99, a plotagem é o 8219-9/01 e o letreiro é o 3299-0/03.

A empresa de comunicação visual costuma fazer várias dessas coisas ao mesmo tempo, do layout à instalação na fachada. Esta página mostra qual código descreve cada etapa, o que cabe no MEI e onde o Fator R entra. Quem fabrica o letreiro e a placa tem página própria, em CNAE para placas e letreiros: o código de quem fabrica, o de quem instala e o luminoso.

Qual é o CNAE para comunicação visual e quais códigos se encaixam?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 1813-0/01, impressão de material para uso publicitário, com banners, cartazes, calendários e impressos em lona vinílica e vinil adesivo.
• 8299-7/99, outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas, cuja lista traz o adesivamento, o envelopamento e a plotagem de veículos para fins publicitários.
• 8219-9/01, fotocópias, que o IBGE descreve com o serviço de plotagem.
• 4329-1/01, instalação de painéis publicitários, com letreiros luminosos, outdoors e placas de identificação.
• 3299-0/03, fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos.
• 7410-2/99, atividades de design não especificadas, com o design gráfico, a criação de logo e a diagramação.

O 1813-0/99 também aparece nesse universo, porque a lista dele traz os impressos para adesivação de veículos e para sinalização. A fronteira entre os dois códigos de impressão está na nota do IBGE: o publicitário é o 1813-0/01, e o impresso de uso diverso, como cardápio e convite, é o 1813-0/99. A gráfica completa está em CNAE para gráfica: o código muda com o que se imprime, e o imposto muda com o destino do impresso.

A empresa de comunicação visual pode ser MEI?

Em parte. O Anexo XI traz o serigrafista publicitário independente (1813-0/01), o cartazista (pintor de cartazes) independente (8299-7/99), o fotocopiador independente (8219-9/01), o instalador de painéis publicitários independente (4329-1/01) e o fabricante de letreiros, placas e painéis não luminosos independente (3299-0/03).

O design gráfico não consta do anexo. A adesivagem de veículo está na lista do 8299-7/99, mas a ocupação do anexo para esse código é a de cartazista, e quem pretende faturar adesivagem como MEI deve conferir, no Portal do Empreendedor, se o serviço cabe na ocupação.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano e soma todas as ocupações do CNPJ (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra, e a serigrafia de camisetas, em CNAE para serigrafia e estamparia: a fronteira entre a gráfica e a estamparia têxtil.

O que o código muda no Simples Nacional?

Cada etapa tem natureza de receita diferente. O banner entregue ao cliente final é, em regra, serviço pelo item 13.05 da lista da LC 116/2003, e a plotagem entra no item 13.04. A LC 123/2006 manda tributar pelo Anexo III os serviços sem previsão expressa em outro anexo (art. 18, §5º-F). Quando a atividade tem IPI e ISS ao mesmo tempo, o §4º, VI, manda ao Anexo II, com dedução do ICMS e acréscimo do ISS.

A instalação na fachada é serviço de instalação em geral, do Anexo III (art. 18, §5º-B, IX). O desenho do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A criação é o ponto que pode mudar de anexo. A lei lista o design e a publicidade no §5º-I (incisos VI e X), tributados pelo Anexo V, e o §5º-J leva essas atividades ao Anexo III quando a folha de salários é igual ou superior a 28% da receita. Esse cálculo é o Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Na prática, a gráfica que só imprime e instala não faz Fator R, e a que cria o layout do cliente como serviço separado precisa de atenção. Quem vive de criação está em CNAE para design gráfico: o código de logo e diagramação, e a fronteira com web, produto e gráfica e, quando vende campanha, em CNAE para agência de publicidade: o 7311-4/00, os códigos vizinhos e o Anexo V do Simples Nacional.

O que conferir antes de abrir a empresa?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não ligam esses códigos a conselho profissional. O ponto que pesa é a regra do local onde o material vai ser colocado. Em São Paulo, a Lei 14.223/2006, a Lei Cidade Limpa, trata como anúncio o que fica visível do logradouro público, inclusive em veículos (art. 12, VI), e proíbe banners e faixas de oferta nos imóveis edificados (art. 15, parágrafo único).

A empresa que instala para o cliente deve conferir essa regra antes de aceitar o pedido. A lei vale para a cidade de São Paulo, e outros municípios têm regras próprias.

O segundo ponto é o endereço da própria oficina, que tem plotter, bobinas e tintas e segue o alvará do uso comercial ou industrial. As licenças além do alvará dependem do imóvel e da atividade.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é escolher um só código para tudo. A empresa que imprime, adesiva e instala tem pelo menos três atividades, e o cadastro com um código só deixa duas delas fora do contrato.

O segundo é abrir como agência de publicidade (7311-4/00) por vender material publicitário. O IBGE reserva esse código à criação e à produção de campanhas e à colocação de anúncios em veículos de comunicação, e a impressão do banner é outra atividade.

O terceiro é tratar a plotagem como o código de gráfica. O IBGE põe a plotagem no 8219-9/01 e diz que o código não compreende a impressão de gráficas por offset ou impressão rápida. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da comunicação visual?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e pequena indústria estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a empresa ainda vai abrir, o caminho é Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se já existe e passou a adesivar ou a instalar, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua operação.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os prestadores de serviço em geral estão em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, e as outras atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 1813-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1813001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1813-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1813099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8299-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8299799, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8219-9/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8219901, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4329-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4329101, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3299-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3299003, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7410-2/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7410299, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7311-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7311400, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, VI, §5º-B, IX, §5º-F, §5º-I, VI e X, e §5º-J, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, itens 13.04, 13.05 e 17.06 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Prefeitura de São Paulo, Lei 14.223/2006 (Lei Cidade Limpa), arts. 12 e 15 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-14223-de-26-de-setembro-de-2006