CNAE para design gráfico: o código de logo e diagramação, e a fronteira com web, produto e gráfica

CNAE para design gráfico: o código é o 7410-2/99, atividades de design não especificadas anteriormente, e a nota do IBGE diz que ele compreende os serviços de design gráfico e de diagramação. O design não consta do Anexo XI do MEI, e no Simples Nacional fica no Anexo V, que passa ao Anexo III quando a folha chega a 28% da receita bruta.

O nome do código engana: "não especificadas anteriormente" parece sobra, mas é onde o IBGE guarda o design gráfico. O designer que também faz site, produto ou impressão tem de olhar para outras subclasses, e esta página mostra onde ficam.

Quais são os CNAE para design gráfico?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 7410-2/99, design não especificado: criação de logo, diagramação, criação de artes gráficas e imagens digitais, design de templates para a internet.
• 6201-5/02, web design: criação de interfaces e desenvolvimento de sites. A nota do IBGE exclui o design gráfico e o manda para o 7410-2/99.
• 7410-2/03, design de produto: mobiliário, joias, sapatos, roupas, eletrodomésticos e outros objetos pessoais e domésticos.
• 7410-2/02, design de interiores, a decoração de ambientes e o visual merchandising.
• 7319-0/99, outras atividades de publicidade: o IBGE lista a computação gráfica para publicidade.
• 1813-0/01, impressão de material para uso publicitário, para quem imprime o que desenha.

A criação de logo e de artes gráficas digitais consta na lista do 7410-2/99. Já o estilista e o designer de joias, de móveis ou de sapatos estão na lista do 7410-2/03.

A lista do 7410-2/99 vai além do logo: inclui tipografia, diagramação, templates para a internet e o design de jogos digitais e não digitais, "exceto programação". Quem programa o jogo tem outra atividade, que está em CNAE para desenvolvimento de software: sob encomenda, customizável, pronto, site e suporte.

O designer gráfico pode ser MEI?

Não. Nenhuma das subclasses 7410-2/99, 7410-2/03 e 7410-2/02 consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e o web design (6201-5/02) também não. O 7319-0/99 só aparece com as ocupações de propagandista de bicicleta e de carro de som, que não descrevem design.

A impressão tem uma ocupação própria. O anexo traz o serigrafista publicitário independente, no 1813-0/01, para quem imprime em material publicitário. É uma atividade de gráfica, e não substitui o design.

Para o designer que começou como autônomo, o caminho é a microempresa. A transição está em Abrir empresa para ser PJ: como montar o CNPJ para prestar serviço a um contratante.

O que o código muda no imposto?

A LC 123/2006 lista "design, desenho" no §5º-I, inciso VI, do art. 18, com tributação pelo Anexo V. Pelo §5º-J, a receita passa ao Anexo III quando a folha dos últimos 12 meses é igual ou superior a 28% da receita bruta. A conta está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

O design de interiores merece atenção. O §5º-C, inciso I, do art. 18 cita "decoração de interiores" entre as atividades do Anexo IV, e a página Contabilidade para designers e fotógrafos: job, licença de uso e MEI trata da diferença entre decorar e executar obra. Quem atua nessa fronteira deve definir o enquadramento antes de abrir.

Para o designer que trabalha sozinho, a folha da empresa decide o anexo, e a forma de remunerar quem trabalha nela entra na conta. A página Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo explica o cálculo, e o pró-labore está em Pró-labore: o que é, quanto pagar e o que incide em 2026.

O web design segue outro dispositivo, o §5º-D, inciso VI, no Anexo III. O caso do designer que vende site junto está em CNAE para agência de marketing digital: o código de agência e os que completam o cadastro.

O que conferir antes de abrir como designer?

Esta página não afirma exigência de conselho profissional nem de licença para o design gráfico: não há fonte oficial aberta que a confirme ou descarte. O cadastro pede endereço compatível e inscrição municipal, e quem trabalha de casa deve ler Abrir empresa em casa: quando o endereço residencial pode ser a sede.

A cessão de direito autoral da arte entregue ao cliente tem página própria no segmento, em Contabilidade para designers e fotógrafos: job, licença de uso e MEI. A fotografia tem códigos diferentes, em CNAE para fotografia: o código do fotógrafo, o da fotografia aérea, o de laboratório e o de eventos.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é usar o 6201-5/02 para toda criação digital. O web design é de interfaces e sites, e o IBGE manda o design gráfico para o 7410-2/99. A diferença aparece na descrição da nota e no que o cliente contrata.

O segundo é abrir MEI com uma ocupação vizinha, como a de serigrafista, para emitir nota de logo e identidade visual. O serviço faturado e a atividade cadastrada deixam de coincidir.

O terceiro é deixar de cadastrar a impressão ou o design de produto. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem acompanhar o que dá nota. O caso geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do designer?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu estúdio.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7410-2/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7410299, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7410-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7410203, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7410-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7410202, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6201-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6201502, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7319-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7319099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1813-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1813001, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§5º-C, 5º-I e 5º-J https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm