CNAE para agência de publicidade: o código é o 7311-4/00, agências de publicidade. O IBGE descreve a criação e a produção de campanhas e a colocação de material publicitário em veículos de comunicação, em nome do cliente. Ele não é aceito no MEI, e no Simples Nacional a publicidade fica no Anexo V, ou no Anexo III conforme a folha.
A agência costuma fazer mais do que campanha. Promoção de vendas, mala direta, outdoor e consultoria de marca têm subclasses próprias. A agência de marketing digital tem página dona do ângulo online em CNAE para agência de marketing digital: o código de agência e os que completam o cadastro; esta página trata da agência de publicidade e da fronteira entre os códigos.
Qual é o CNAE para agência de publicidade e o que ele inclui?
O 7311-4/00 compreende a criação e a produção de campanhas de publicidade para qualquer finalidade, para veiculação em quaisquer veículos. Inclui a colocação, em nome de clientes, de material em jornais, revistas, rádio, televisão e internet, os representantes de veículos de comunicação que vendem tempo ou espaço, e o merchandising em rádio e televisão.
A Lei 4.680/1965, art. 3º, define a agência de propaganda como a pessoa jurídica especializada na arte e técnica publicitária que estuda, concebe, executa e distribui propaganda aos veículos de divulgação, por ordem e conta de clientes anunciantes. A definição da lei e a do IBGE andam juntas.
Quais CNAEs se encaixam em uma agência de publicidade?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 7311-4/00, agências de publicidade, o código principal.
- 7312-2/00, agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação, com outdoor, busdoor e painéis eletrônicos.
- 7319-0/01, criação de estandes para feiras e exposições, para a criação de conteúdo publicitário do estande.
- 7319-0/02, promoção de vendas, com demonstração em ponto de venda, panfletagem e distribuição de material.
- 7319-0/03, marketing direto, com mala direta, publicidade por telefone e visita de representantes.
- 7319-0/04, consultoria em publicidade, que inclui branding e assessoria em marketing.
O IBGE separa quem cria a campanha de quem aluga o espaço, e quem distribui o folheto de quem o concebe. Uma agência completa pode ter quatro ou cinco desses códigos ao mesmo tempo.
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A agência de publicidade pode ser MEI?
Não. O 7311-4/00 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, nem os demais códigos da lista acima, exceto uma ocupação de execução: o promotor de vendas e o panfleteiro independentes, no 7319-0/02. O Anexo XI também traz o proprietário de carro de som e o bike propagandista, no 7319-0/99.
Essas ocupações são de execução da divulgação, e não de agência. A atividade declarada e o serviço faturado precisam bater. Quem vende campanha com criação e veiculação abre microempresa ou empresa de pequeno porte, e o que o MEI pode fazer está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
O que o código muda no Simples Nacional?
A LC 123/2006 cita "jornalismo e publicidade" no §5º-I, inciso X, do art. 18, com tributação pelo Anexo V. Pelo §5º-J, a receita passa ao Anexo III quando a razão entre a folha de salários e a receita bruta é igual ou superior a 28%, calculada sobre os doze meses anteriores (§5º-K). A conta está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e o anexo em Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade.
No ISS, a lista da LC 116/2003 traz o agenciamento de publicidade e propaganda no item 10.08 e a propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas e planejamento de campanhas, no item 17.06.
Um ponto exige conversa com o contador: como entra na receita da agência o valor que ela repassa ao veículo, quando coloca o anúncio em nome do cliente. Isso muda a base de cálculo, e deve ser definido antes de emitir a primeira nota.
O que conferir antes de abrir a agência?
A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional nem licença específica para a agência. A Lei 4.680/1965 trata da profissão de publicitário (art. 1º) e define a agência (art. 3º), e esta página não afirma uma exigência de registro que a fonte aberta não confirmou.
O contrato com o cliente é o documento que decide o código. Se a agência cria, produz e veicula, o 7311-4/00 serve. Se só orienta a marca, o 7319-0/04 é mais exato. O objeto social deve descrever o que a empresa vende, e o roteiro está em Objeto social: como escrever as atividades da empresa no contrato social.
O segundo ponto é a produção terceirizada. Filme, foto e impressão têm códigos próprios, e cada fornecedor da agência tem o seu.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é usar o 7311-4/00 para toda a cadeia. As notas do IBGE mandam para outros códigos a impressão de material publicitário (1813-0/01), a produção de filmes para publicidade (5911-1/02), a produção de fotografias para publicidade (7420-0/01) e as pesquisas de mercado (7320-3/00). A produtora de vídeo tem página própria: CNAE para produtora de vídeo: filme publicitário, vídeo para internet, edição e evento.
O segundo é abrir como agência para fazer só o design. A criação de identidade visual e de peças gráficas tem outro código, tratado em CNAE para design gráfico: o código de logo e diagramação, e a fronteira com web, produto e gráfica. O terceiro é a assessoria de imprensa, que o IBGE põe na consultoria de gestão: CNAE para assessoria de imprensa: o 7020-4/00, a fronteira com a agência de notícias e o Anexo V do Simples.
A atividade principal é a de maior receita auferida ou esperada, e as demais entram como secundárias. O roteiro geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da agência?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Agências e prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual anexo cabem na sua agência.
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Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de agência de publicidade?+
O 7311-4/00, agências de publicidade. O IBGE inclui a criação e a produção de campanhas e a colocação de material publicitário em veículos de comunicação.
Agência de publicidade pode ser MEI?+
Não. O 7311-4/00 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Só ocupações de execução, como panfleteiro e promotor de vendas, constam do anexo.
Em qual anexo do Simples Nacional a agência é tributada?+
No Anexo V, pelo §5º-I, X, do art. 18 da LC 123/2006, e no Anexo III quando a folha dos últimos doze meses é igual ou superior a 28% da receita (§5º-J).
Promoção de vendas e marketing direto têm CNAE próprio?+
Têm. A promoção de vendas é o 7319-0/02 e o marketing direto é o 7319-0/03. O IBGE os separa da agência de publicidade.
Posso ter mais de um CNAE na agência?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como promoção de vendas ou consultoria em publicidade, cada uma no seu código.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7311-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7311400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7312-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7312200, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7319-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7319001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7319-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7319002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7319-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7319003, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7319-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7319004, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7320-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7320300, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-I, X, §5º-J e §5º-K https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, itens 10.08 e 17.06 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, Lei 4.680/1965, arts. 1º a 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4680.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso
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