CNAE para avicultura: o código do frango de corte, o da postura, o do pinto de um dia e o dos ovos

CNAE para avicultura: o IBGE divide a atividade em cinco subclasses, do 0155-5/01 ao 0155-5/05, conforme a criação seja de frango de corte, de pinto de um dia, de outros galináceos, de outras aves ou de ovos. Nenhuma delas consta da lista do MEI.

A escolha depende do que sai da granja: a ave para abate, a ave para postura ou o ovo. O dono que mistura as três rotinas num mesmo CNPJ precisa saber qual código descreve cada uma.

Qual é o CNAE para avicultura?

Não existe um código único. A tabela do IBGE tem cinco, todos no grupo de criação de aves:

• 0155-5/01, criação de frangos para corte, a avicultura de corte.
• 0155-5/02, produção de pintos de um dia, que inclui o incubatório de ovos.
• 0155-5/03, criação de outros galináceos, exceto para corte, ou seja, galinhas, galos, frangos e frangas para postura, cruza ou ornamentação.
• 0155-5/04, criação de aves, exceto galináceos: perus, codornas, gansos, patos, marrecos, galinhas-d'angola e avestruzes.
• 0155-5/05, produção de ovos, a avicultura de postura, de galinha e das demais aves.

As notas de quatro delas remetem às outras como "não compreende", e o recado é que o mesmo trabalho não deve caber em dois códigos.

Quais outros códigos aparecem em uma granja?

O resto da cadeia fica fora da criação. Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 1012-1/01, abate de aves, que traz a produção de carne de aves e embutidos. A nota exclui o abate realizado pelo comércio, que está no varejo de hortifrutigranjeiros.
• 4633-8/02, comércio atacadista de aves vivas e ovos, para quem compra de outras granjas e revende.
• 0162-8/99, atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente, que traz a apanha de frangos, a catação de frangos e a classificação de pintos, prestadas sob contrato.

A granja que só cria e vende a ave viva ou o ovo da própria produção não precisa do abate nem do atacado. A venda de carne ao consumidor está em CNAE para açougue: o código da carne, o da peixaria e o de quem fabrica linguiça.

A avicultura pode ser MEI?

Em regra, não. Os cinco códigos de criação não constam do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O único ponto próximo é o abatedor de aves independente, com comercialização do produto, que a lista liga ao varejo de hortifrutigranjeiros, e não à criação.

O MEI também tem teto de faturamento anual. Uma granja de médio porte passa depressa dele, e a lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Na prática, a avicultura profissional parte de uma de duas estruturas. O produtor segue pessoa física, com CPF e inscrição estadual, ou abre empresa. A comparação está em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio, e os caminhos de CNPJ, em Como abrir CNPJ rural: produtor com CNPJ, empresário rural, empresa ou MEI rural.

O que o código muda no imposto?

Para a pessoa física, o código não decide o imposto de renda, que segue as regras do produtor rural. Quem vende a produção paga a contribuição previdenciária própria do produtor, explicada em Funrural: o que é, quem paga e qual é a alíquota depois da LC 224/2025.

Para a empresa optante pelo Simples Nacional, a LC 123/2006, art. 18, §4º, nomeia a revenda de mercadorias, no Anexo I, e a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, no Anexo II. A venda da produção própria da granja não é citada pelo nome. O anexo, o ICMS e a forma de emitir a nota são pontos a fechar com o contador, e o cuidado paulista com o ICMS do produtor registrado está em Emissão de NF-e por produtor rural no Simples: quem pode e o que muda no ICMS.

Se a empresa passa a abater e a vender carne e embutidos, a atividade vira industrial. Os códigos e o imposto mudam, e a decisão precisa ser tomada antes de comprar equipamento.

O que conferir antes de abrir?

O primeiro ponto é o endereço. O galpão de criação fica na propriedade, e o ITR é do dono ou do possuidor da terra. Abrir o CNPJ não muda isso.

O segundo é a lista de atividades. Como o IBGE separa corte, postura, pinto e ovo, o contrato social precisa trazer o que a granja de fato faz. A inscrição estadual de produtor segue as regras da SEFAZ.

O terceiro é a licença. Granja pode ter exigências ambientais e sanitárias, que variam com o porte e o local e não se resolvem pelo CNAE. O ponto de partida é a consulta aos órgãos estadual e municipal antes de investir no galpão.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é cadastrar a criação de frango como se fosse o abate. O 0155-5/01 é a criação, e o abate é o 1012-1/01, em outro grupo de atividades, com outro tipo de operação.

O segundo é escolher o 0155-5/03 para a granja de ovos. A nota deste código não compreende a produção de ovos de galinha, que tem subclasse própria, a 0155-5/05.

O terceiro é incluir o atacado de ovos e aves vivas sem exercer a atividade. A Receita define a principal como a de maior receita, e as secundárias devem ser as exercidas de fato. A lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. Quem também vende ração e insumos está no comércio, tratado em CNAE para agropecuária: o código da loja de insumos, o da ração, o do veterinário e por que não é MEI.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Cliente de outra cidade é atendido 100% online, com o time especializado no grupo de WhatsApp da empresa.

Se o negócio vai abrir, o caminho é Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se já existe e passou a criar outra ave ou a vender ovos, a inclusão passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua granja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão em Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0155-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0155501, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0155-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0155502, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0155-5/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0155503, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0155-5/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0155504, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0155-5/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0155505, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0162-8/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0162899, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1012-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1012101, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4633-8/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4633802, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm