CNAE para portões automáticos e cercas elétricas

CNAE para portões automáticos e cercas elétricas: o código do portão é o 4321-5/00, instalação e manutenção elétrica, que traz o portão eletrônico pelo nome. A tabela do IBGE não traz a cerca elétrica pelo nome entre as instalações, e por isso a empresa precisa conferir onde ela entra.

O instalador de equipamentos de segurança e o eletricista constam do Anexo XI do MEI nesse código. A página de CNAE para instalação de câmeras e alarmes: instalar é um código, monitorar é outro, e exige a Polícia Federal trata do mesmo código para câmeras; aqui o foco é o motor do portão, o fio da cerca e a fronteira com a serralheria.

Qual é o CNAE para portões automáticos e cercas elétricas?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

4321-5/00, instalação e manutenção elétrica. A lista do IBGE traz "portão eletrônico; instalação de" e "portão eletrônico; manutenção de", além de alarmes contra roubo, câmeras de segurança, interfone, sistemas de controle eletrônico e automação predial em edificações.
4399-1/99, serviços especializados para construção não especificados anteriormente. A lista traz a instalação de cercas e mourões de qualquer material e a instalação de concertina, exceto a venda.
2512-8/00, fabricação de esquadrias de metal, o código de quem fabrica o portão, e o 2542-0/00 para artigos de serralheria. Os dois estão na página CNAE para serralheria: o código de artigos de serralheria, o de esquadrias e o de estruturas metálicas.
2790-2/99, fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos, onde o IBGE lista a fabricação de eletrificadores de cercas.
8020-0/01, monitoramento de sistemas de segurança eletrônico. A nota do IBGE diz que a instalação de sistemas de segurança sem monitoramento fica no 4321-5/00.

A cerca elétrica não aparece pelo nome nas listas de instalação do 4321-5/00 nem do 4399-1/99. A nota do 4321-5/00 compreende, de modo geral, a instalação de sistemas de eletricidade, de alarme contra roubo e de controle eletrônico. Como a tabela não confirma o nome da cerca, a conferência fica para o contador.

A venda do kit de motor, central e fio é comércio de material elétrico, tratado em CNAE para loja de material elétrico: o código de fio, tomada e lâmpada, e onde ficam o lustre e a instalação.

Instalador de portão e de cerca elétrica pode ser MEI?

Em boa parte, sim. O Anexo XI traz o instalador de equipamentos de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurança, independente, e o eletricista em residências e estabelecimentos comerciais independente, os dois no 4321-5/00, com ISS marcado e ICMS não. O cerqueiro independente consta no 4399-1/99.

O fabricante de esquadrias metálicas independente (2512-8/00) e o serralheiro independente (2542-0/00) também constam, com ISS e ICMS marcados. Já o monitoramento (8020-0/01) não consta do anexo. O instalador de cofres, trancas e travas está no 8020-0/02.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano. Quem instala, fabrica e vende no mesmo CNPJ precisa que todas as ocupações estejam no anexo, e a regra geral está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

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O que o código muda no imposto?

A LC 123/2006 não cita portão nem cerca pelo nome. O art. 18, §5º-B, IX, põe os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral no Anexo III, que é a leitura usual para o instalador, descrita em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Quem fabrica o portão na própria oficina tem receita de indústria, que o Simples trata no Anexo II. Quem revende o motor, a central ou o fio tem receita de comércio, no Anexo I. Uma empresa que instala, fabrica e vende separa cada receita na apuração.

No ISS, o item 14.01 da lista da LC 116/2003 inclui o conserto e a manutenção de aparelhos e equipamentos, com as peças e partes empregadas sujeitas ao ICMS. O item 14.06 trata da instalação e montagem de aparelhos prestadas ao usuário final exclusivamente com material por ele fornecido.

O que conferir antes de abrir a empresa?

Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam o 4321-5/00 a conselho profissional. As regras técnicas e de segurança do trabalho da instalação elétrica não foram detalhadas aqui, e a empresa deve levantá-las com o responsável técnico do serviço.

Sobre a cerca elétrica, a tabela do IBGE mostra só a fabricação de eletrificadores. A exigência de licença ou de norma municipal para instalar cerca elétrica varia por cidade, e a empresa deve perguntar à prefeitura antes de oferecer o serviço em escala.

A fronteira com a vigilância pesa. Instalar e vender equipamento sem prestar monitoramento é 4321-5/00. Se a empresa passa a monitorar alarmes e imagens, entra o 8020-0/01, que não consta do MEI.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é registrar só o 4399-1/99, por achar que cerca é obra. Esse código descreve a cerca de mourão e a concertina, e o portão eletrônico está no 4321-5/00.

O segundo é usar o 2512-8/00 para instalar portão feito por terceiros. O código é de fabricação, e a instalação elétrica e mecânica do portão pronto é o 4321-5/00.

O terceiro é começar a monitorar sem mudar o cadastro. O monitoramento tem código próprio e sai da lista do MEI.

O quarto é cadastrar códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita, e as secundárias devem ser as que a empresa realmente exerce. A lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. O eletricista que faz a parte elétrica avulsa tem a página CNAE para eletricista: o código de instalação elétrica, o MEI e a diferença para o eletricista de carro.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a empresa vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a fabricar o portão ou a vender o equipamento, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu serviço.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral do segmento está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de portão automático?+

O 4321-5/00, instalação e manutenção elétrica. A lista do IBGE traz a instalação e a manutenção de portão eletrônico.

Cerca elétrica tem CNAE próprio?+

A tabela do IBGE não traz a instalação de cerca elétrica pelo nome. Só a fabricação de eletrificadores de cercas aparece, no 2790-2/99, e o enquadramento da instalação deve ser conferido com o contador.

Instalador de portão eletrônico pode ser MEI?+

Pode, pela ocupação de instalador de equipamentos de segurança ou de eletricista, ambas no 4321-5/00 do Anexo XI. O monitoramento não consta.

Em qual anexo do Simples Nacional a instalação é tributada?+

A lei põe a instalação, o reparo e a manutenção em geral no Anexo III (art. 18, §5º-B, IX). Fabricação é Anexo II e revenda, Anexo I.

Posso ter mais de um CNAE na empresa de portões?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a venda do equipamento.

CNAE para portões automáticos e cercas elétricas: o 4321-5/00 cobre o portão, e a cerca precisa de conferência