CNAE para avaliador de bens, joias e antiguidades

O CNAE para avaliador de bens, joias e antiguidades é o 7490-1/99, "outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente", cujas notas incluem os serviços de avaliação não imobiliária, como joias e antiguidades. A subclasse não pode ser MEI e, no Simples Nacional, a avaliação segue a regra do Fator R.

O avaliador atende colecionadores, herdeiros, seguradoras, leiloeiros e comerciantes. O código certo depende do que é avaliado e de a empresa também comprar e vender o que avalia.

Qual é o CNAE para avaliador de bens, joias e antiguidades?

A subclasse 7490-1/99 é residual: reúne atividades profissionais e técnicas sem código próprio. As notas do IBGE dizem que ela compreende os serviços de avaliação não imobiliária, citando joias e antiguidades. Entre as atividades listadas estão:

avaliação de antiguidades;
avaliação de joias;
serviços de avaliação não imobiliária;
perícia grafotécnica.

Como é um código "guarda-chuva", vale descrever bem a atividade no objeto social, para que fique claro o que a empresa faz.

Avaliação de bens ou de imóveis?

O IBGE separa pelo objeto. As notas da 7490-1/99 excluem os serviços de avaliação de imóveis, que ficam na 6821-8/01, corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis. Essa atividade tem página própria em CNAE para avaliador de imóveis: o 6821-8/01 e o que muda quando quem avalia é engenheiro.

Quem avalia máquinas, veículos, obras de arte e joias fica na 7490-1/99. Quem avalia apartamentos e terrenos usa a 6821-8/01.

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Quais códigos costumam vir junto?

O avaliador muitas vezes trabalha perto de outras atividades, que têm códigos e regras próprias:

leilão, que é profissão regulamentada, com regras e registro próprios. Veja CNAE para leiloeiro: o código, a matrícula na Junta e o que a lei proíbe;
comércio de antiguidades, quando a empresa compra e revende peças. Veja CNAE para antiquário: código, MEI, registro no IPHAN e Coaf;
lapidação de gemas, a 3211-6/01, para quem também trabalha a pedra;
comércio de joias, explicado em CNAE para joalheria e ourivesaria: o código da loja, o da oficina e a obrigação de cadastro no Coaf.

Perícia feita por indicação do juiz tem enfoque próprio, tratado em CNAE para perito judicial: o 6911-7/02 e os códigos que mudam conforme a área da perícia.

Avaliador de joias pode ser MEI?

Não. A subclasse 7490-1/99 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O avaliador que trabalha sozinho abre uma microempresa, normalmente como sociedade limitada unipessoal.

Como fica o CNAE para avaliador de bens no Simples Nacional?

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, VIII, lista "perícia, leilão e avaliação" entre as atividades do Anexo V. Pelo § 5º-J, essas atividades vão para o Anexo III quando a razão entre a folha de salários e a receita bruta for igual ou superior a 28%. É o Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Se a empresa também revende peças, essa receita é revenda de mercadoria, no Anexo I, separada da avaliação no PGDAS-D. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Quem compra e vende joias tem obrigação extra

A Lei 9.613/1998, art. 9º, XI, inclui entre as pessoas sujeitas aos mecanismos de controle contra lavagem de dinheiro as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem joias, pedras e metais preciosos, objetos de arte e antiguidades. Essas empresas se cadastram no Coaf ou no órgão regulador do setor.

A obrigação está ligada ao comércio. O avaliador que só emite laudo não está nesse inciso, mas, se passar a intermediar ou revender, o tema entra na rotina.

Laudo de avaliação: o que deixar claro

O laudo pode ser usado em inventário, partilha, seguro, venda e até em processo judicial. Por isso, o contrato com o cliente deve definir:

a finalidade do laudo, como seguro, venda ou inventário;
o método e as referências usadas;
o prazo de entrega e o número de visitas;
a responsabilidade pela guarda das peças durante a avaliação.

Guardar cópia dos laudos e das fotos, organizada por cliente, protege o avaliador em caso de questionamento. Também vale registrar a data de cada avaliação, porque o valor de mercado de joias e antiguidades muda com o tempo.

Que nota o avaliador emite?

A avaliação sai com nota fiscal de serviço, no município do estabelecimento. A descrição deve indicar o bem avaliado e a finalidade do laudo, o que facilita o lançamento pelo cliente.

Seguradoras, bancos e empresas costumam contratar avaliações em volume e pagar por lote. Nesses casos, combinar no contrato quando a nota é emitida, por laudo ou por mês, evita atraso no recebimento. Quando o cliente é pessoa física, como em inventários, a nota também serve de comprovante do custo do laudo para os herdeiros.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se a empresa fará só avaliação ou também compra, venda ou leilão;
que tipo de bem será avaliado, para descrever o objeto social;
se haverá guarda de peças de terceiros, o que pede seguro;
qual pró-labore faz sentido para o Fator R.

O segmento de consultoria está em Contabilidade para consultores: projeto, retainer e o Anexo V que pode virar III.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere o código no IBGE e organiza a abertura. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE de avaliador de joias?+

A 7490-1/99, cujas notas incluem os serviços de avaliação não imobiliária, citando joias e antiguidades.

Avaliador de bens pode ser MEI?+

Não. A 7490-1/99 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Avaliação de imóveis usa o mesmo código?+

Não. As notas do IBGE excluem a avaliação de imóveis, que fica na 6821-8/01.

Avaliação paga Anexo III ou V no Simples?+

Depende do Fator R. A avaliação está no art. 18, § 5º-I, VIII, da LC 123/2006, no Anexo V, e vai ao Anexo III com folha igual ou superior a 28% da receita.

Avaliador precisa se cadastrar no Coaf?+

O art. 9º, XI, da Lei 9.613/1998 alcança quem comercializa joias, pedras, metais preciosos, objetos de arte e antiguidades. Quem só avalia não está nesse inciso.

CNAE para avaliador de bens, joias e antiguidades: o código e o imposto