CNAE para assessoria de imprensa: o código é o 7020-4/00, consultoria em gestão empresarial, em cuja lista o IBGE cita a assessoria de imprensa pelo nome. Ele não é aceito no MEI, e no Simples Nacional a consultoria fica no Anexo V, ou no Anexo III conforme a folha de salários.
Muita assessoria nasce de um jornalista que sai da redação e abre CNPJ, e aí surge a dúvida entre consultoria, agência de notícias e jornalista independente. Esta página mostra a diferença entre os códigos e o que ela muda no imposto.
Qual é o CNAE para assessoria de imprensa e o que o IBGE diz sobre ele?
O 7020-4/00 compreende, nas notas do IBGE, a consultoria em relações públicas e comunicação, interna e externa. A lista de atividades traz assessoria de imprensa, assessoria em comunicação, consultoria em relações públicas e atividade de relações públicas.
A subclasse é ampla, e a consultoria empresarial em geral é tratada em CNAE para consultoria empresarial: o 7020-4/00 e o código certo para cada tipo de consultoria. A assessoria de imprensa é uma linha dentro dela. Para quem cria campanha e compra espaço de anúncio, o caminho é outro, descrito em CNAE para agência de publicidade: o 7311-4/00, os códigos vizinhos e o Anexo V do Simples Nacional.
Quais CNAEs se encaixam em uma assessoria de imprensa?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 7020-4/00, consultoria em gestão empresarial, com assessoria de imprensa e de comunicação. O código principal.
- 6391-7/00, agências de notícias, para coleta, síntese e difusão de material aos meios de comunicação. A lista cita a distribuição de material de imprensa.
- 9002-7/01, atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores, onde constam o jornalista independente e o redator de textos.
- 7319-0/04, consultoria em publicidade, que cita a assessoria na divulgação de produtos e o branding.
- 7311-4/00, agências de publicidade, para a criação de campanha e a colocação de anúncio em nome do cliente.
- 7420-0/01, produção de fotografias, onde o IBGE lista o fotógrafo de imprensa.
O IBGE usa a palavra "imprensa" em mais de uma subclasse. A que decide o código é o serviço contratado: aconselhar a empresa sobre o relacionamento com a mídia é consultoria, e produzir e distribuir notícia como atividade-fim é agência de notícias.
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A assessoria de imprensa pode ser MEI?
Não. O 7020-4/00 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Também não constam o 6391-7/00, o 9002-7/01, o 7319-0/04 e o 7311-4/00, por código e por palavra.
Quem presta assessoria como pessoa jurídica abre microempresa ou empresa de pequeno porte. O passo a passo para quem vem da carteira assinada ou do trabalho como autônomo está em Abrir empresa para ser PJ: como montar o CNPJ para prestar serviço a um contratante, e o que o MEI pode fazer em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
O que o código muda no Simples Nacional?
A LC 123/2006 lista "auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração" no §5º-I, inciso IX, do art. 18, e "jornalismo e publicidade" no inciso X. As duas linhas são tributadas pelo Anexo V.
Pelo §5º-J, a receita passa ao Anexo III quando a razão entre a folha de salários e a receita bruta é igual ou superior a 28%, calculada sobre os doze meses anteriores (§5º-K). Como a assessoria é um negócio de pessoas, a folha pesa, e a conta está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.
A vedação do Simples à empresa que realize atividade de consultoria foi revogada: o inciso XIII do art. 17 consta como revogado pela LC 147/2014. No ISS, a lista da LC 116/2003 traz a assessoria ou consultoria no item 17.01 e a propaganda e publicidade no item 17.06.
O que conferir antes de abrir a assessoria?
A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional para a assessoria. A profissão de jornalista tem lei própria: o Decreto-Lei 972/1969, art. 2º, lista as atividades da profissão, como redação de matéria a ser divulgada, entrevista e reportagem, e coleta de notícias e seu preparo para divulgação.
Quem redige releases, conduz entrevistas e prepara material jornalístico está perto dessa lista. A regra de registro da profissão deve ser conferida pelos sócios que exercem o trabalho, antes de assinar o contrato social. Esta página não afirma uma exigência que a fonte aberta não trouxe.
O objeto social deve descrever a assessoria, a comunicação e a consultoria que a empresa vai vender. O contrato com o cliente também precisa dizer se a assessoria inclui produção de conteúdo, fotografia ou vídeo, porque esses itens têm código próprio.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é abrir a assessoria como agência de publicidade porque o cliente chama de "comunicação". O 7311-4/00 é para criação e veiculação de campanha, e a assessoria de imprensa está na lista do 7020-4/00. A nota do 7020-4/00 diz que não compreende a consultoria em publicidade, que é o 7319-0/04.
O segundo é abrir como jornalista independente para faturar assessoria. O 9002-7/01 trata da atividade do profissional, e a empresa que vende assessoria a clientes está na consultoria. O terceiro é incluir a produção de vídeo no mesmo código: a produtora tem página própria em CNAE para produtora de vídeo: filme publicitário, vídeo para internet, edição e evento, e a agência digital em CNAE para agência de marketing digital: o código de agência e os que completam o cadastro.
A atividade principal é a de maior receita auferida ou esperada, e as demais entram como secundárias. O roteiro geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da assessoria?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual anexo cabem na sua assessoria.
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Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de assessoria de imprensa?+
O 7020-4/00, consultoria em gestão empresarial. A lista do IBGE cita assessoria de imprensa, assessoria em comunicação e consultoria em relações públicas.
Assessoria de imprensa pode ser MEI?+
Não. O 7020-4/00 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e os códigos de jornalista independente e de agência de notícias também não.
Em qual anexo do Simples Nacional a assessoria de imprensa é tributada?+
No Anexo V, pelo §5º-I, IX e X, do art. 18 da LC 123/2006, e no Anexo III quando a folha dos últimos doze meses é igual ou superior a 28% da receita.
Jornalista pode abrir empresa com CNAE próprio?+
Pode. O IBGE tem o 9002-7/01 para o jornalista independente, e a empresa que vende assessoria a clientes usa o 7020-4/00. Nenhum dos dois consta do Anexo XI do MEI.
Posso ter mais de um CNAE na assessoria?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como produção de conteúdo ou consultoria em publicidade, cada uma no seu código.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7020-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7020400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6391-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6391700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9002-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9002701, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7319-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7319004, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7311-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7311400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7420-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7420001, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-I, IX e X, §5º-J e §5º-K, e art. 17, XIII https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, itens 17.01 e 17.06 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, Decreto-Lei 972/1969, art. 2º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0972.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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