O CNAE para agência de SEO depende do que a agência entrega, porque o IBGE não tem subclasse com SEO no nome: campanhas e anúncios usam o 7311-4/00, gestão e medição de tráfego na internet aparece no 6319-4/00 e consultoria em marketing está no 7319-0/04. A escolha muda o anexo do Simples e o peso do Fator R na conta da agência.
Qual é o CNAE para agência de SEO?
SEO é a otimização de sites para aparecer melhor no Google e em outros buscadores. Uma agência de SEO costuma vender auditoria técnica, pesquisa de palavras-chave, produção de conteúdo, link building e relatório de tráfego. Nenhuma subclasse da CNAE usa a palavra SEO, então o código sai do serviço que pesa mais no contrato.
Três subclasses aparecem nessa escolha:
- 7311-4/00, agências de publicidade: criação e produção de campanhas e colocação, em nome de clientes, de material publicitário em jornais, revistas, rádio, TV e internet.
- 6319-4/00, portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet: a lista de atividades inclui gestão e medição de tráfego digital na internet e administração de conteúdo de redes sociais para terceiros.
- 7319-0/04, consultoria em publicidade: a lista de atividades inclui consultoria em marketing e assessoria em marketing.
Como escolher entre os três códigos
Se o foco é estratégia, diagnóstico e recomendação, sem executar campanha, o serviço se parece com consultoria em marketing, no 7319-0/04. Se a agência opera o tráfego e entrega medição e gestão contínua, o 6319-4/00 descreve melhor. Se ela cria e coloca anúncios pagos junto com o SEO, o 7311-4/00 entra.
A nota do 7311-4/00 diz que a operação de páginas de publicidade na internet não fica nele e vai para o 6319-4/00. A nota do 6319-4/00, por sua vez, manda o desenho de páginas para a internet para a classe 6201-5, cuja subclasse de web design é o 6201-5/02. Quem também cria sites deve conferir esse ponto, tratado em CNAE para criação de sites: o código do web design, o da hospedagem e o que não é MEI.
Na dúvida, o CNPJ pode ter os três códigos, com o principal pela receita. Os casos vizinhos estão em CNAE para agência de marketing digital: o código de agência e os que completam o cadastro e CNAE para gestor de tráfego: o código de quem opera campanha e o de quem só aconselha.
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Agência de SEO pode ser MEI?
Não. O 7311-4/00, o 6319-4/00 e o 7319-0/04 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. O profissional de SEO que trabalha sozinho abre como microempresa, em geral uma sociedade limitada unipessoal, no Simples Nacional.
Como fica o imposto no Simples Nacional
A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, lista atividades tributadas no Anexo V. Entre elas estão o inciso X, jornalismo e publicidade, e o inciso IX, auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração. O § 5º-J manda essas atividades para o Anexo III quando a razão entre folha de salários e receita bruta é igual ou superior a 28%.
Assim, a agência de SEO no 7311-4/00 ou no 7319-0/04 tende a cair nesse grupo, com Fator R. Abaixo de 28%, Anexo V; a partir de 28%, Anexo III. O cálculo está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e as faixas do Anexo V em Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade.
Para o 6319-4/00, a LC 123 não cita a atividade pelo nome, e o anexo depende do enquadramento que o contador faz a partir do serviço prestado. Pró-labore e folha mudam o resultado, e o planejamento está em Planejamento tributário para pagar o imposto certo.
Contrato e nota fiscal da agência
Contratos de SEO costumam ser mensais, com escopo de horas, entregas de conteúdo e relatório. A descrição do serviço na nota fiscal deve bater com o código usado no CNPJ e com o item da lista de serviços do município.
Quando a agência repassa custos de ferramentas, anúncios ou redatores, vale separar honorário e reembolso no contrato. Isso documenta o que é honorário da agência e o que é reembolso; como cada valor entra na receita depende do caso e do contrato.
O que conferir antes de abrir
- Liste os serviços: consultoria, gestão de tráfego, conteúdo, anúncios, sites.
- Escolha o principal pela receita esperada e inclua os secundários.
- Planeje o pró-labore para o Fator R.
- Confira o item da lista de serviços do ISS usado na nota.
- Separe honorário e repasse de custos no contrato.
A abertura com os códigos certos está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e outros temas do setor em Contabilidade para agências de marketing: fee, projeto, mídia e equipe. Os efeitos da reforma tributária para agências estão em Reforma tributária para agências de publicidade e marketing: o que muda.
Cliente no exterior e trabalho remoto
Agências de SEO costumam atender clientes de outros estados e até de outros países, porque o trabalho é todo online. Para cliente no exterior, a nota e o recebimento seguem regras de exportação de serviço, e o enquadramento do imposto pode mudar.
Equipe remota também pede atenção: freelancers, redatores e analistas contratados como PJ não entram na folha e não ajudam no Fator R. Se a agência quer chegar a 28%, a forma de contratação da equipe faz parte da conta.
Como a WJR ajuda
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Perguntas frequentes
Existe CNAE específico para SEO?+
Não. Nenhuma subclasse da CNAE cita SEO pelo nome. O código sai do serviço principal: publicidade (7311-4/00), gestão de tráfego na internet (6319-4/00) ou consultoria em marketing (7319-0/04).
Consultor de SEO pode ser MEI?+
Não. Os códigos usados por agências e consultores de SEO não estão no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O caminho é a microempresa no Simples Nacional.
Agência de SEO tem Fator R?+
Quando o serviço é publicidade ou consultoria, sim. O art. 18, § 5º-I, IX e X, da LC 123 põe essas atividades no Anexo V, e o § 5º-J leva ao Anexo III com folha igual ou superior a 28% da receita.
Agência de SEO que cria sites usa outro código?+
O desenho de páginas para a internet fica na classe 6201-5, segundo a nota do 6319-4/00. A subclasse de web design é o 6201-5/02, e o contador confere o código se criar sites for parte relevante da receita.
Freelancer PJ conta para o Fator R da agência?+
Não. O Fator R considera a folha de salários e o pró-labore. Pagamentos a outras empresas, como freelancers PJ, não entram nessa conta.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7311-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7311400; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6319-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6319400; IBGE, API de subclasses da CNAE, 7319-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7319004; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6201-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6201502
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