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Como abrir loja de TCG e colecionáveis em São Paulo

Para abrir loja de TCG e colecionáveis em São Paulo, quem começa pequeno pode ser MEI se a ocupação do produto estiver no Anexo XI; com estoque e eventos, o caminho é a ME no Simples Nacional, em que a revenda tende ao Anexo I. Torneios com inscrição são serviço, e a compra de cartas de colecionadores precisa de documento de entrada.

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Para saber como abrir loja de TCG e colecionáveis em São Paulo, a resposta curta é: quem começa pequeno pode ser MEI, e quem abre com estoque de boosters, cartas avulsas e torneios vai para a ME no Simples Nacional. São seis passos, e a compra de cartas de colecionadores é o ponto que mais pede cuidado.

Abaixo estão o tipo de empresa que costuma servir, os passos na ordem, as licenças que se aplicam em São Paulo, como o imposto do ramo tende a funcionar e os erros que mais atrasam a abertura.

Qual tipo de empresa abrir para loja de TCG e colecionáveis

A escolha do código para loja de card game e colecionáveis está em CNAE de loja de card game e colecionáveis: qual código usar para carta nova, usada e torneio. Se a ocupação do produto estiver no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, o MEI é possível, e o caso está em MEI pode vender cartas colecionáveis? Quais CNAE servem, o limite e quando migrar.

Torneios com taxa de inscrição e aluguel de mesas são serviços, com tratamento próprio.

O limite do MEI é de R$ 81.000 em 2026. A LC 238/2026 prevê R$ 110.000 para 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028, com a ampliação condicionada à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029 (art. 3º); o detalhe mora em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Com receita maior, equipe ou sócio, o caminho é a ME. A microempresa tem receita de até R$ 360.000 por ano (LC 123, art. 3º, I). Com um dono só, o formato costuma ser a SLU; com sócios, a LTDA, e a diferença está em Sociedade limitada unipessoal: abrir empresa sozinho como SLU ou montar uma Ltda.

Passo a passo: Como abrir loja de TCG e colecionáveis em São Paulo

  1. Consulta de viabilidade: a Prefeitura diz se o endereço aceita a atividade. Veja Consulta de viabilidade da empresa: o que checa e o que fazer se negar.
  2. Registro na Junta Comercial (JUCESP), com o contrato social ou o requerimento de empresário.
  3. CNPJ na Receita Federal, no mesmo fluxo do registro. Na empresa em início de atividade, a opção pelo Simples Nacional é pedida junto com a inscrição no CNPJ, pelo Portal Redesim (Resolução CGSN 140/2018, art. 6º, § 5º).
  4. Inscrição estadual, obrigatória para quem vende mercadoria. Veja Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.
  5. Inscrição municipal (CCM): CCM em São Paulo: a inscrição municipal da empresa, passo a passo.
  6. Licença de funcionamento (ALF) e as licenças próprias do ramo, descritas na seção seguinte.

O MEI faz o cadastro pelo Portal do Empreendedor, e o fluxo é diferente. Quem vai ter ponto físico precisa conferir o endereço do mesmo jeito, porque é o que mais trava a abertura.

Loja com espaço de jogo precisa de endereço que aceite a atividade e a lotação dos eventos. Confira na viabilidade antes de fechar o ponto.

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Licenças para abrir loja de TCG e colecionáveis em São Paulo

A licença municipal é o Auto de Licença de Funcionamento (ALF). Pela Prefeitura de São Paulo, o ALF de baixo risco sai pelo Portal Empreenda Fácil quando a atividade está no Anexo I do Decreto 57.298/2016 ou no Decreto 58.419/2018 e o imóvel se enquadra nas subcategorias de uso nR1, nR2, Ind-1a ou Ind-1b.

Também é preciso que a edificação tenha até 1.500 m² ou que a empresa ocupe até 500 m². Fora disso, o pedido vai à Subprefeitura, e o resumo está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Loja de TCG é comércio de baixo risco na maior parte dos casos. Espaço de jogo com público frequente tem exigências de segurança contra incêndio pelo Decreto 69.118/2024.

A licença do Corpo de Bombeiros segue o Decreto Estadual 69.118/2024: o art. 3º define o AVCB e o CLCB, e o art. 15, V, diz que cabe ao proprietário ou usuário providenciar e manter vigente a licença, salvo os casos de dispensa. As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Na venda ao consumidor final em São Paulo, a empresa emite NFC-e (modelo 65) ou NF-e (modelo 55), porque o CF-e-SAT foi vedado a partir de 01/01/2026 (SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025). O passo a passo está em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

Para o serviço, a ME e a EPP do Simples emitem a nota pelo padrão nacional da NFS-e desde 01/11/2026 (Resolução CGSN 191/2026). O município pode ter calendário próprio de transição, e o resumo está em NFS-e nacional obrigatória para ME e EPP do Simples a partir de 1º de novembro de 2026.

Quanto custa abrir loja de TCG e colecionáveis em São Paulo

As taxas oficiais variam com o tipo de empresa, o órgão e o tamanho do imóvel, e mudam por ato de cada órgão. Por isso esta página não traz valores: a conta de registro, licenças e certificado digital está em Quanto custa abrir uma empresa em São Paulo: as taxas de 2026.

Fora as taxas, o que mais pesa no começo é o estoque de produtos selados e cartas avulsas, as mesas do espaço de jogo e o sistema de vendas.

Qual regime tributário a loja de TCG tende a usar

No Simples, a revenda vai ao Anexo I (Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, I). Torneios e aluguel de espaço são serviços, com outro tratamento, e o tema está em Torneio de card game e nota fiscal: a inscrição é serviço, não venda de mercadoria.

A primeira faixa do Anexo I, para receita de até R$ 180.000 em 12 meses, tem alíquota nominal de 4,00% (LC 123, Anexo I). A alíquota efetiva sobe conforme a receita acumulada cresce, e a escolha do regime na abertura está em Qual regime tributário escolher na abertura da empresa: Simples, Presumido ou Real.

Erros mais comuns ao abrir loja de TCG e colecionáveis

O primeiro erro é comprar cartas de colecionadores sem documento de entrada. A compra de pessoa física tem página própria em Compra e venda de colecionáveis de pessoa física: quando vira comércio e o que se declara.

O segundo é cobrar inscrição de torneio sem nota de serviço.

O terceiro é vender cartas raras pela internet pelo CPF.

Como a WJR ajuda a abrir loja de TCG e colecionáveis

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

A abertura pode ser gratuita, dependendo da análise feita no Diagnóstico WJR. O serviço de abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a rotina do ramo depois de aberto está em Contabilidade para card game e colecionáveis: o que a loja precisa organizar. O registro na Junta, passo a passo, está em Registro na Jucesp: como abrir empresa passo a passo.

Perguntas frequentes

Loja de TCG pode ser MEI?+

Pode, se a ocupação do produto estiver no Anexo XI. O caso tem página própria.

Loja de TCG paga pelo Anexo I?+

A revenda tende ao Anexo I do Simples.

Torneio é venda ou serviço?+

A inscrição de torneio é serviço, com nota própria.

Comprar cartas de pessoa física pode?+

Pode, com documento de entrada. O tema tem página própria.

Espaço de jogo precisa de AVCB?+

Espaço com público segue o Decreto 69.118/2024, com AVCB ou CLCB conforme o caso.

Qual nota a loja emite?+

Na venda ao consumidor em São Paulo, NFC-e ou NF-e.

Leia também

Fontes: Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Prefeitura de São Paulo, ALF baixo risco https://prefeitura.sp.gov.br/web/subprefeituras/w/deguos/344419; Governo de SP, Decreto 69.118/2024, arts. 3º e 15 https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-69118-09.12.2024.html; Planalto, LC 123/2006, art. 3º, I, art. 18, § 4º, I, e Anexo I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 6º, § 5º, art. 25, § 1º, I http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Planalto, LC 238/2026, arts. 1º a 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm; SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Comunicado-SRE-6-de-2025.aspx

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