Jucesp: abrir empresa passo a passo pelo VRE

Na Jucesp, abrir empresa passa por três etapas: aprovar a consulta de viabilidade de nome e endereço, preencher o DBE no Coletor Nacional e protocolar o contrato social pela Via Rápida Empresa, o VRE, com certificado digital e-CPF e login gov.br. A Lei 8.934/1994 dá à Junta 2 dias úteis para decidir os pedidos comuns, e há registro automático em alguns casos.

Este passo a passo é para quem vai abrir uma sociedade limitada, uma SLU ou um empresário individual no estado de São Paulo e quer entender o que acontece entre o contrato assinado e o registro na Junta Comercial. Saber a ordem das etapas evita um erro caro: preencher tudo e descobrir no fim que o endereço não aceita a atividade.

Onde a Jucesp entra na abertura da empresa

A Junta Comercial do Estado de São Paulo registra os atos das empresas: a constituição, as alterações e o encerramento. É o registro na Junta que formaliza a empresa. Antes dele vem a viabilidade, e depois dele vêm o CNPJ, as inscrições e as licenças.

Em São Paulo, a Junta atende pelo VRE, o sistema estadual integrado à Redesim. Segundo a carta de serviços do Estado, o pedido online usa certificado digital e-CPF e login gov.br, e também há atendimento presencial com agendamento.

Jucesp para abrir empresa: as etapas em ordem

| Etapa | Onde | O que sai dela |

|---|---|---|

| 1. Consulta de viabilidade | Empreenda Fácil (capital) ou Redesim | Nome e endereço aprovados |

| 2. DBE | Coletor Nacional da Receita | Formulário com os dados do CNPJ |

| 3. Pedido de registro | VRE, na Jucesp | Contrato social registrado |

| 4. Inscrições e licenças | Receita, Estado e Prefeitura | CNPJ, inscrições e alvará |

Etapa 1, viabilidade. A prefeitura confere se a atividade pode funcionar no endereço, e o órgão de registro confere se já existe empresa com nome igual ou parecido. A Prefeitura de São Paulo chama a consulta de "a primeira etapa para abrir ou regularizar sua empresa". Como ela funciona está em Consulta de viabilidade da empresa: o que checa e o que fazer se negar.

Etapa 2, DBE. Com a viabilidade aprovada, o Documento Básico de Entrada é preenchido no Coletor Nacional. Ali entram os dados cadastrais da futura empresa, incluindo a atividade. A atividade vem pelo CNAE, e a escolha do código tem guia próprio em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Etapa 3, registro. Aprovado o DBE, o pedido segue para a Junta Comercial com o contrato social e os demais documentos. O que o contrato precisa trazer está em Contrato social: o que precisa ter, o que a lei exige e o que vale combinar.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero abrir minha empresa

O que você precisa ter antes de entrar no VRE

Para protocolar pela internet, tenha em mãos:

Certificado digital e-CPF de quem assina o pedido.
Conta gov.br de quem vai acessar o sistema.
Consulta de viabilidade aprovada e DBE deferido.
Contrato social assinado, o "instrumento contratual" da carta de serviços.
Número do IPTU do imóvel, ou do INCRA, no caso de imóvel rural.

A lista completa de documentos, com os de cada sócio e as declarações, está em Documentos para abrir empresa: a lista para MEI, Ltda e SLU em São Paulo. Se você ainda não tem certificado, a página de Certificado digital A1: a identidade eletrônica da sua empresa explica os modelos.

Sobre o custo: a taxa da Junta depende do tipo de empresa, e o Balcão Único, na capital, é gratuito; os valores de 2026 estão em Quanto custa abrir uma empresa em São Paulo: taxas de 2026 e o caminho gratuito.

Balcão Único e registro automático

A Lei 8.934/1994, no art. 42, §3º, prevê o registro automático quando duas condições estão presentes: a viabilidade de nome e de localização aprovada, quando o ato exigir, e o uso do instrumento padrão do DREI, o modelo oficial de contrato.

Em São Paulo, isso aparece no Balcão Único. Pela carta de serviços do Estado, o serviço usa a modalidade de registro automático e "é concluído conforme o usuário finaliza o formulário". Exige conta gov.br prata ou ouro, e o solicitante precisa ser maior de 18 anos e ter CPF.

O modelo padrão serve para muitos casos, mas não para todos. Se o contrato precisa de cláusulas diferentes das do modelo, o pedido segue pelo caminho tradicional do VRE.

Prazos da lei para o registro na Junta

A Lei 8.934/1994 fixa três prazos que o empresário precisa conhecer:

| Prazo | O que diz a lei |

|---|---|

| 30 dias da assinatura | Prazo para levar o contrato à Junta; dentro dele, o registro vale desde a data da assinatura (art. 36) |

| 2 dias úteis | Prazo para a Junta decidir os pedidos comuns (art. 42, §2º) |

| 30 dias | Prazo para cumprir uma exigência da Junta (art. 40, §2º) |

Se o contrato chega à Junta depois de 30 dias da assinatura, o registro só vale a partir do despacho que o concede. Esses são prazos da Junta, e não da abertura inteira: CNPJ, inscrições e alvará têm etapas próprias, tratadas em Quanto tempo para abrir uma empresa: as etapas e o prazo que a lei dá à Junta.

Exigência ou indeferimento: por que o pedido volta

O art. 40 da Lei 8.934/1994 separa dois casos. Quando o problema é sanável, o processo fica "em exigência": a Junta aponta o que corrigir. Quando o vício é insanável, o pedido é indeferido.

A exigência precisa ser cumprida em até 30 dias. Se o processo não volta nesse prazo, ele passa a ser tratado como um novo pedido, sujeito a pagar de novo o preço do serviço (art. 40, §3º).

Um motivo previsto na própria lei: a Junta não arquiva ato de empresa com nome idêntico a outro já existente (art. 35, V). Por isso a viabilidade de nome vem antes. Outro cuidado prático é manter os dados iguais no contrato, no DBE e na viabilidade, como o endereço escrito da mesma forma em todos os documentos.

Como a WJR cuida do registro na Jucesp

A WJR conduz a abertura da empresa, da viabilidade ao registro na Junta, com o time especializado cuidando de cada etapa. O cliente acompanha pelo grupo de WhatsApp da empresa, por e-mail ou pelo portal do cliente, presencialmente na Mooca ou online.

A abertura pode ser gratuita, dependendo da análise, e a empresa é entregue com CCM, certificado digital e emissor de notas configurados. O serviço está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo; a história da WJR, desde 1995, em Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995; e os outros temas da abertura, em Abrir empresa.

Perguntas frequentes

Preciso de certificado digital para registrar na Jucesp?+

Sim, no caminho online pelo VRE. A carta de serviços do Estado lista o certificado digital e-CPF e o login gov.br. O Balcão Único pede conta gov.br prata ou ouro.

A Jucesp tem prazo para analisar o pedido?+

Sim. A Lei 8.934/1994, art. 42, §2º, dá 2 dias úteis para a Junta decidir os pedidos comuns. Com viabilidade aprovada e contrato padrão do DREI, o registro pode ser automático.

Posso levar o contrato à Junta meses depois de assinar?+

Pode, mas perde o efeito retroativo. Dentro de 30 dias da assinatura, o registro vale desde a data do contrato (art. 36). Depois disso, só a partir do despacho da Junta.

Se o pedido cair em exigência, pago a taxa de novo?+

Não, se a exigência for cumprida em até 30 dias. Passado esse prazo, o processo vira um novo pedido, sujeito a novo pagamento (art. 40, §3º).

Dá para registrar com um nome igual ao de outra empresa?+

Não. A Lei 8.934/1994, art. 35, V, proíbe arquivar ato de empresa com nome idêntico a outro já existente. A viabilidade de nome serve para evitar esse problema antes do protocolo. Se você vai abrir empresa em São Paulo, a WJR cuida da viabilidade, do contrato e do registro na Jucesp, como mostra a página de Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Registro na Jucesp: como abrir empresa passo a passo