Reforma tributária para salões de beleza e estética

A reforma tributária para salões de beleza e estética não cria redução própria: a LC 214/2025 não cita serviços de beleza entre as atividades com alíquota menor. O salão que está no Simples Nacional segue as regras do regime, e a decisão que pesa é se vale optar pelo regime regular do IBS e da CBS.

O que a reforma tributária para salões de beleza e estética muda na prática?

A reforma troca, aos poucos, PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois tributos: a CBS, federal, e o IBS, de estados e municípios. A base legal e o calendário completo estão em IBS e CBS: o que são, quem administra e o que muda no seu preço.

Para o salão, três pontos importam. Primeiro, o serviço de beleza não está nas listas de redução da LC 214. Segundo, o art. 57, I, f, inclui os serviços estéticos entre os bens e serviços de uso ou consumo pessoal, regra ligada ao crédito de quem compra. Terceiro, o Simples Nacional continua existindo e o salão optante segue suas regras, como diz o art. 41, § 2º.

O salão no Simples Nacional paga IBS e CBS?

O optante pelo Simples segue pagando pelo DAS, nas regras do regime. A LC 214, art. 41, § 2º, diz que os contribuintes do Simples ou do MEI ficam sujeitos às regras desses regimes. Quem não faz a opção pelo Simples ou pelo MEI fica no regime regular (art. 41, § 1º).

O § 3º do mesmo artigo permite ao optante do Simples apurar e recolher o IBS e a CBS pelo regime regular, enquanto o restante dos tributos segue no DAS. Essa escolha é feita nos termos da LC 123 (art. 41, § 4º). O que é o regime regular e quando ele faz sentido está em O que é regime regular de IBS e CBS e quando o Simples pode optar por ele.

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Vale a pena o salão optar pelo regime regular?

Para a maior parte dos salões, o cliente é pessoa física. Pessoa física não aproveita crédito de IBS e CBS, então o crédito que o regime regular gera para o comprador não muda o preço final na cabeça do cliente.

O argumento a favor do regime regular aparece quando o salão compra muito com crédito, como produtos e equipamentos, ou atende empresas. Mesmo nesse caso, há um freio: os serviços estéticos estão na lista de uso ou consumo pessoal do art. 57, o que pesa para a empresa que contrata. Como funciona o crédito está em Como funciona o crédito de IBS e CBS: quando a empresa pode descontar.

Existe também uma trava de saída. O art. 41, § 5º, proíbe deixar o regime regular se a empresa recebeu ressarcimento de créditos no ano corrente ou no anterior. A opção não é para testar e voltar no mês seguinte.

Como fica o salão-parceiro?

A Lei 12.592/2012, art. 1º-A, com a redação da Lei 13.352/2016, permite que o salão firme contrato de parceria com cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. O salão-parceiro centraliza os pagamentos e retém a sua cota-parte e os tributos do profissional (§§ 2º e 3º).

O § 5º diz que a cota-parte do profissional-parceiro não entra na receita bruta do salão, mesmo com nota fiscal unificada ao consumidor. Essa separação continua sendo a base de cálculo do salão. A LC 214 não trata do salão-parceiro pelo nome, e a forma de destacar cada parte na nota depende da regulamentação. O tema está em CNAE para salão parceiro e aluguel de cadeira: código, contrato e imposto.

E o profissional que trabalha sozinho?

A LC 214, art. 26, IV, criou o nanoempreendedor: a pessoa física com receita bruta inferior a 50% do limite do MEI, que não aderiu ao MEI, não é contribuinte do IBS e da CBS. Manicures e cabeleireiras com faturamento pequeno podem estar nessa faixa. Os detalhes estão em Nanoempreendedor: quem é, qual o limite e o que muda.

Quem é MEI segue as regras do MEI. Quem está no Simples como salão segue as regras do Simples.

Quais são as datas que o salão precisa acompanhar?

A LC 214, art. 343, fixa o IBS de 0,1% de alíquota estadual para fatos geradores de 01/01/2026 a 31/12/2026. Para 2027 e 2028, o art. 344 fixa 0,05% estadual e 0,05% municipal. O cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027 está em CBS em 11,3% para 2027: o que o TCU calculou e o que muda para a sua empresa.

Para o salão que segue no Simples, o recolhimento continua pelo DAS, nas regras do regime (art. 41, § 2º). O que muda na rotina do segmento está em Contabilidade para salões de beleza, estética e barbearias: parceria, anexo e nota, e o código da atividade em CNAE para salão de beleza: o código de cabelo, o de estética e o do produto vendido no balcão.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Adequação à reforma tributária para a sua empresa.

Perguntas frequentes

Salão de beleza tem redução de alíquota na reforma?+

Não. A LC 214/2025 não cita serviços de beleza nas listas de redução. A alíquota de referência vale para quem estiver no regime regular.

O salão do Simples Nacional precisa mudar de regime em 2027?+

Não. O art. 41, § 2º, da LC 214 mantém o optante nas regras do Simples. A opção pelo regime regular do IBS e da CBS é facultativa (art. 41, § 3º).

Clínica de estética entra nas mesmas regras?+

Não necessariamente. Procedimento estético feito por salão segue a regra geral. Serviço de saúde listado no Anexo III da LC 214 tem redução de 60% (art. 130), e o enquadramento do serviço define qual vale.

A cota do profissional-parceiro entra na receita do salão?+

Não. A Lei 12.592/2012, art. 1º-A, § 5º, diz que a cota-parte do profissional-parceiro não compõe a receita bruta do salão-parceiro, mesmo com nota unificada.

Manicure que trabalha sozinha paga IBS e CBS?+

Se for pessoa física com receita inferior a 50% do limite do MEI e não for MEI, é nanoempreendedor e não é contribuinte (LC 214, art. 26, IV). Se for MEI, segue as regras do MEI.

Reforma tributária para salões de beleza e estética: o que muda