Como funciona o crédito de IBS e CBS na prática

Como funciona o crédito de IBS e CBS: a empresa do regime regular desconta o IBS e a CBS que vieram nas suas compras, mas só quando esses tributos tiverem sido efetivamente extintos, por pagamento, split payment ou outra modalidade prevista na LC 214/2025 (arts. 27 e 47). O crédito exige nota fiscal eletrônica idônea, é separado para IBS e CBS e não vale para itens de uso ou consumo pessoal.

É o chamado crédito amplo: em regra, tudo o que a empresa compra para a atividade gera crédito, diferente das restrições de crédito do ICMS e do PIS e da Cofins. A condição nova é o vínculo com o pagamento. A seguir, como isso funciona.

Quem pode tomar crédito de IBS e CBS?

O art. 47 da LC 214/2025 dá o direito ao contribuinte sujeito ao regime regular. Ele apropria créditos sobre as operações em que é adquirente, excetuadas as de uso ou consumo pessoal e as demais hipóteses previstas na lei.

Empresas no Simples Nacional têm regras próprias, inclusive a possibilidade de recolher IBS e CBS fora do DAS em certas condições. O tema tem página própria em Reforma tributária e Simples Nacional: o Simples acaba?.

Como funciona o crédito de IBS e CBS na prática?

O art. 47 traz quatro condições principais:

extinção do débito: o crédito nasce quando o débito da operação de compra é extinto por uma das modalidades do art. 27;
documento idôneo: a operação precisa estar comprovada por documento fiscal eletrônico idôneo (§ 1º, II);
segregação: o crédito de IBS é usado para o IBS e o de CBS para a CBS, sem compensação cruzada (§ 1º, I);
valor: o crédito corresponde ao IBS e à CBS destacados na nota de aquisição e extintos, ou ao crédito presumido nos casos da lei (§ 2º).

O conceito de não cumulatividade está na página dona: Crédito do IBS e da CBS: como funciona a não cumulatividade.

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O que é a extinção do débito?

O art. 27 lista as formas de extinguir o débito do IBS e da CBS:

compensação com créditos;
pagamento pelo contribuinte;
recolhimento na liquidação financeira da operação, o split payment;
recolhimento pelo adquirente, nos casos da lei;
pagamento pelo responsável definido na lei.

Na prática, isso liga o crédito do comprador ao recolhimento do fornecedor. O split payment é uma das ferramentas para isso, explicado em Split payment: o que é, como funciona e o que a lei já define e, do ponto de vista do caixa, em Como o split payment afeta o fluxo de caixa da empresa.

Compra de fornecedor do Simples gera crédito?

Gera. O art. 47, § 3º, diz que a regra do crédito se aplica inclusive nas aquisições de bem ou serviço fornecido por optante pelo Simples Nacional. O valor e a forma de cálculo seguem as regras da lei para esse caso.

Isso importa para a escolha de fornecedores: o crédito que o cliente consegue tomar passa a fazer parte da comparação de preço.

O que não gera crédito?

O art. 57 define bens e serviços de uso ou consumo pessoal, que não geram crédito. Entre eles:

joias, pedras e metais preciosos;
obras de arte e antiguidades;
bebidas alcoólicas e derivados do tabaco;
armas e munições;
bens e serviços recreativos, esportivos e estéticos;
bens e serviços fornecidos de graça ou abaixo do valor de mercado a sócios, administradores e empregados, entre outros casos.

Há exceções: joias, obras de arte, bebidas alcoólicas e derivados do tabaco que a empresa comercializa ou usa para fabricar o que vende não são tratados como uso ou consumo pessoal (art. 57, § 3º, I).

Também há estorno quando o bem comprado perece, se deteriora ou é roubado, furtado ou extraviado (art. 47, § 6º).

E o crédito presumido?

Em algumas situações, a lei concede crédito presumido em vez do crédito pelo valor destacado (art. 47, § 2º, II). Os casos estão em O que é crédito presumido na reforma tributária: quando existe e quem pode usar.

O que a empresa precisa organizar?

cadastro de fornecedores, com regime tributário de cada um;
notas eletrônicas de todas as compras, porque sem documento idôneo não há crédito;
conciliação entre compras, pagamentos e créditos, porque o crédito depende da extinção do débito;
separação entre gastos da empresa e gastos pessoais, que não geram crédito.

O funcionamento geral dos dois tributos está em IBS e CBS: o que são, quem administra e o que muda no seu preço.

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Perguntas frequentes

Todo gasto da empresa gera crédito de IBS e CBS?+

Em regra, sim, para o contribuinte do regime regular, exceto bens e serviços de uso ou consumo pessoal (LC 214/2025, arts. 47 e 57).

Crédito de IBS pode abater CBS?+

Não. O art. 47, § 1º, I, veda a compensação de créditos de IBS com CBS e vice-versa.

Preciso de nota fiscal para tomar o crédito?+

Sim. O crédito depende de documento fiscal eletrônico idôneo (art. 47, § 1º, II).

Fornecedor do Simples gera crédito para o meu cliente?+

Gera. O art. 47, § 3º, aplica a regra do crédito também às compras de optantes pelo Simples.

Mercadoria roubada mantém o crédito?+

Não. O adquirente estorna o crédito se o bem perecer, se deteriorar ou for roubado, furtado ou extraviado (art. 47, § 6º).

Como funciona o crédito de IBS e CBS: quando a empresa pode descontar