Importar móveis e decoração é, na prática, importar dezenas de produtos diferentes na mesma carga, e cada um tem a sua conferência. Colchão, berço e móvel de escritório aparecem entre os produtos de certificação compulsória do Inmetro; espelho e louça de mesa da China aparecem na lista de antidumping; e a madeira, seja a do móvel ou a do pallet, tem regras próprias.
Esta página é para a loja, o e-commerce ou o arquiteto que quer trazer peças do exterior. O custo total da operação está em Frete internacional e custo da importação: base do imposto, rateio e AFRMM, e aqui estão os controles que mais costumam surpreender.
Importar móveis e decoração: quais itens passam pelo Inmetro?
A Receita, na página sobre produtos sujeitos à certificação compulsória, atualizada em 12 de agosto de 2026, cita entre as áreas:
- colchões;
- móveis de escritório;
- berços, dentro de artigos infantis e para bebês;
- plugues, tomadas e disjuntores, que podem interessar a quem importa luminárias.
A mesma página explica o roteiro: ensaios, certificação por organismo de certificação de produto (OCP) e registro no Inmetro. O número do Certificado de Segurança do OCP é condição para a importação, e o registro é condição para a comercialização. A lista é de "principais áreas", e não exaustiva, e por isso o Simulador do Siscomex é quem confirma o item.
O pedido de anuência, a taxa e os prazos do Inmetro estão em Anuência do Inmetro na importação: quando é exigida, taxa, LPCO e prazo.
Espelho e louça da China têm antidumping?
Têm. A lista de medidas de defesa comercial em vigor do MDIC, atualizada em 9 de outubro de 2026, traz direito antidumping definitivo sobre espelhos originários de China e México, com a cobrança suspensa para o México, e sobre objetos de louça para mesa originários da China. O prazo listado para os espelhos é 17 de fevereiro de 2027, com a marca de revisão em curso, e o da louça de mesa é 22 de dezembro de 2030.
Isso não vale para qualquer espelho ou prato: depende da descrição do produto, do país e do fabricante. O mecanismo está em Antidumping o que é e como saber se o produto que você importa paga esse direito, e o direito vem além do imposto de importação.
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A madeira do móvel e a do pallet pedem algo?
Sim, em duas frentes diferentes. A primeira é a embalagem. A Portaria MAPA 514/2022 manda que embalagens e suportes de madeira de países que internalizaram a norma internacional NIMF 15 venham tratados e com a marca IPPC (art. 28); os de países que não a internalizaram precisam de certificado fitossanitário. A presença de madeira na embalagem deve ser declarada, e a responsabilidade é do importador (art. 26).
Se faltar a marca, o art. 33 trata isso como não conformidade, e o art. 34 prevê devolução ao exterior ou destruição em até 30 dias. Peça ao fornecedor pallet com marca legível e confira antes do embarque.
A segunda frente é a espécie da madeira. O Ibama informa que, para produtos e subprodutos florestais de espécies dos Anexos I e II da CITES, são necessárias a licença CITES e a anuência do Ibama no Portal Único; para o Anexo III, o certificado de origem ou a licença de exportação do país exportador. Móvel de madeira maciça de espécie listada pode cair aqui. Pergunte a espécie ao fornecedor.
Móvel usado, antiguidade e peça de segunda mão
A Portaria Secex 249/2023 não autoriza a importação de bens de consumo usados (art. 35). A regra geral, com as exceções, está em Importação de bens usados: máquina usada com licença, produto de consumo usado proibido. O próprio art. 35 ressalva os bens culturais (§ 1º, VII), e entre eles aparece a antiguidade de mais de 100 anos (§ 2º, V). O enquadramento de uma peça como bem cultural é analisado caso a caso, e não basta o vendedor chamar de "antiga".
Vela, difusor e aromatizante entram na decoração?
Entram no pedido, mas são outro assunto. Em 2016, a Anvisa proibiu aromatizantes de ambiente e velas aromatizantes de duas marcas importadas porque os produtos não tinham registro, notificação ou cadastro (Resolução RE 1.917/2016). Se a sua carga de decoração leva produtos perfumados, o tratamento da Anvisa de Anuência da Anvisa na importação: o que é e como funciona hoje precisa ser conferido item por item.
Em que ordem montar o pedido?
Uma ordem enxuta ajuda a não comprar o que não passa:
- listar os itens e classificar cada um na NCM;
- simular o tratamento administrativo no Siscomex, que é o filtro de cada operação;
- cruzar origem e fabricante com a lista de antidumping;
- perguntar ao fornecedor a espécie da madeira e a marca IPPC do pallet;
- só então fechar preço e volume.
Cargas mistas, com móvel pesado e objeto leve, têm o frete dividido entre as mercadorias, tema da página de frete já citada.
Como a WJR entra nessa conta
O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Se a WJR acompanha o importador de móveis e decoração na conferência do tratamento administrativo, depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz.
O desenho do CNAE está em CNAE para loja de móveis: qual código usar para móveis novos, usados, iluminação e planejados e CNAE para loja de decoração: não há um código único, e o certo depende do que está na vitrine, o quadro de quem importa em Contabilidade para importadores: Radar, tributos e Simples, o impacto no regime em Planejamento tributário para pagar o imposto certo e os outros temas em Importacao.
Perguntas frequentes
Todo móvel importado precisa de certificação do Inmetro?+
Não. A Receita cita colchões, berços e móveis de escritório, mas a lista é de principais áreas. O Simulador de Tratamento Administrativo mostra o que vale para a NCM do seu móvel.
Posso importar espelhos da China sem pagar antidumping?+
Não, se o espelho for o produto descrito na medida e de origem chinesa. A lista do MDIC mantém o direito sobre espelhos da China, e a cobrança está suspensa só para o México.
O pallet de madeira precisa de marca especial?+
Precisa, quando vem de país que internalizou a NIMF 15: tratado e com marca IPPC, segundo o art. 28 da Portaria MAPA 514/2022. Sem ela, a mercadoria pode ser devolvida ou a embalagem destruída.
Posso trazer móveis antigos para revender?+
Móvel usado comum é bem de consumo e, em regra, não é autorizado. A exceção para antiguidade de mais de 100 anos existe como bem cultural, mas o enquadramento é analisado caso a caso.
Quem responde pela declaração de madeira na embalagem?+
O importador. O art. 26 da Portaria MAPA 514/2022 põe sobre ele a declaração da presença de embalagem ou suporte de madeira, que também pode ser prestada pelo transportador ou pelo depositário.
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Fontes: Receita Federal, Inmetro, produtos sujeitos a certificação compulsória (atualizada em 12/08/2026) https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/despacho-de-importacao/topicos-1/procedimentos-preliminares/outros-controles-1/inmetro-produtos-sujeitos-a-certificacao-compulsoria, MDIC, Medidas de defesa comercial em vigor (atualizada em 09/10/2026) https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/medidas-em-vigor/medidas-em-vigor, Portaria MAPA 514/2022 (arts. 26, 28, 33 e 34; reprodução do DOU de 09/11/2022) https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=438318, Ibama, Obter licença para importação de produto ou subproduto florestal (atualizada em 05/10/2026) https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-licenca-para-importacao-de-produto-ou-subproduto-florestal-de-especies-nativas, Siscomex, Portaria Secex 249/2023 (texto consolidado, art. 35) https://www.gov.br/siscomex/pt-br/legislacao/PortariaSecex249de2023TextoConsolidado.pdf, Anvisa, Aromatizantes de ambiente e velas são proibidos (RE 1.917/2016) https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2016/aromatizantes-de-ambiente-e-velas-sao-proibidos, Siscomex, Tratamento Administrativo na Importação https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/tratamento-administrativos/tratamento-administrativo-na-importacao
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