Importar peças de carro: o que checar antes de comprar do exterior

Importar peças de carro começa por uma constatação que muda o planejamento: não existe uma NCM de "peça de carro". Cada peça tem a sua, e é ela que decide se o Inmetro intervém, qual imposto de importação vale e se a mercadoria usada pode entrar. Pneus, pastilhas e lonas de freio, rodas e baterias, por exemplo, aparecem na lista de anuência do Inmetro.

Esta página é para o comerciante ou a oficina que pensa em trazer peças do exterior para revender. O imposto de importação por NCM tem página própria, Imposto de importação e alíquota por NCM: como descobrir a alíquota do seu produto; aqui estão as travas que costumam aparecer antes dele.

Importar peças de carro: por onde começar a conferência?

Pela NCM de cada peça, uma a uma. Um pedido com pastilha de freio, amortecedor, filtro e bateria tem quatro NCM e, possivelmente, quatro tratamentos administrativos diferentes. O passo a passo da classificação está em Como classificar mercadoria na NCM para importação, regra por regra.

Depois da NCM, o Siscomex manda consultar o Simulador de Tratamento Administrativo da importação, que indica qual controle vale para a operação. As tabelas por NCM são só informativas. Esse é o filtro que separa um pedido que entra de um pedido que fica parado no porto.

Quais peças passam pelo Inmetro?

O anexo da Portaria Inmetro 159/2021, na versão com a retificação do DOU de 27 de maio de 2025, relaciona NCM sujeitas à anuência do Inmetro. Entre elas aparecem itens de uso automotivo:

• pneus da posição 4011, como os do tipo utilizado em automóveis de passageiros;
• pastilhas e lonas de freio para veículos rodoviários automotores;
• rodas de aço e rodas e aros desmontáveis de aço e alumínio;
• eixo veicular auxiliar para caminhão e ônibus;
• baterias chumbo-ácido para veículos automotivos destinadas ao mercado de reposição;
• buzinas e lâmpadas para veículos automotores, para reposição.

A lista muda, e outras portarias do Inmetro também podem alcançar peças. Por isso, confirme no Simulador antes de pagar o fornecedor. Como funciona o pedido, a Taxa de Anuência e os prazos está em Anuência do Inmetro na importação: quando é exigida, taxa, LPCO e prazo.

E a peça usada: pode importar?

Há restrição, e ela é por tipo de bem. A Portaria Secex 249/2023 diz que não será autorizada a importação de bens de consumo usados, bem como seus componentes, partes, peças e acessórios (art. 35). Para bens de capital usados e suas partes, peças e acessórios, a importação é licenciada, conforme a lista do Anexo V (art. 29).

O pneumático usado tem proibição própria: não será autorizada a importação de pneumáticos da posição 4012 da NCM quando usados, mesmo que reprocessados, qualquer que seja a destinação (art. 39). Se a peça usada de um veículo cai no lado dos bens de consumo ou no dos bens de capital é questão de classificação, a ser confirmada antes da compra.

Existe redução do imposto de importação para autopeças?

A isenção tarifária de autopeças deixou de existir em 1º de janeiro de 2024, segundo o Siscomex (Lei 13.755/2018, art. 29). A redução que continua existindo é para empresas automotivas habilitadas: alíquota de 2% de imposto de importação para autopeças não produzidas no Mercosul importadas para produção, e de 8% para as destinadas a tratores, colheitadeiras e máquinas agrícolas e rodoviárias autopropulsadas.

A habilitação é pedida por produtores, e não pelo comerciante que revende. Para quem importa para revender, a premissa prudente de planejamento é o imposto de importação da NCM, sem o benefício. A página do Siscomex é a fonte para confirmar se algum regime se aplica ao seu caso.

O que acontece com o imposto depois da importação?

O custo da peça importada soma imposto de importação, IPI, PIS e Cofins-Importação, ICMS e despesas aduaneiras, na mecânica de Como calcular o custo total de uma importação: da fatura do fornecedor ao estoque. A revenda posterior, no Simples Nacional, exige uma atenção específica: a LC 123 manda segregar as receitas sujeitas à tributação monofásica e as de ICMS já recolhido por substituição tributária (art. 18, §4º-A, I).

O que é monofásico ou substituído depende de cada peça pela classificação fiscal. O desenho dos CNAEs e do Simples para a loja de peças está em CNAE para loja de autopeças: peça nova, usada, pneu, atacado e a oficina que instala: o IBGE separa o comércio de peças novas, no 4530-7/03 no varejo e 4530-7/01 no atacado, do de peças usadas, no 4530-7/04.

Qual a sequência para importar a primeira carga?

Uma ordem enxuta evita encalhar mercadoria:

1. listar as peças e classificar cada uma na NCM;
2. consultar o tratamento administrativo no Simulador do Siscomex;
3. separar as peças novas das usadas e confirmar se a usada é permitida;
4. incluir Taxa de Anuência, tributos e prazo no custo de cada item;
5. confirmar o CNAE e o regime da empresa para a revenda;
6. só então negociar e fechar com o fornecedor.

Quem ainda não tem a habilitação no Siscomex deve olhar Contabilidade para importadores: Radar, tributos e Simples antes do primeiro pedido.

Onde a WJR entra

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Se a WJR acompanha o importador na conferência do tratamento administrativo de cada peça, depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz. O impacto da importação no regime e no custo é o assunto de Planejamento tributário para pagar o imposto certo, e os demais temas da seção estão em Importacao.

Perguntas frequentes

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Fontes: Inmetro, Portaria 159/2021 e Anexo Único (retificação do DOU de 27/05/2025) http://sistema-sil.inmetro.gov.br/pai/PAI000292.pdf, Siscomex, Legislação do Inmetro https://www.gov.br/siscomex/pt-br/legislacao/inmetro, Siscomex, Legislação da Secex (Portaria Secex 249/2023, texto consolidado até a Portaria 523/2026) https://www.gov.br/siscomex/pt-br/legislacao/PortariaSecex249de2023TextoConsolidado.pdf, Siscomex, Redução tarifária na importação de autopeças (atualizada em 09/07/2026) https://www.gov.br/siscomex/pt-br/servicos/reducao-tarifaria-na-importacao-de-autopecas, Siscomex, Tratamento Administrativo na Importação https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/tratamento-administrativos/tratamento-administrativo-na-importacao, Planalto, LC 123/2006 (art. 18, §4º-A, I) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/01, 4530-7/03 e 4530-7/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530703