Importar materiais de construção: onde o Inmetro e o antidumping travam a carga

Importar materiais de construção costuma travar em dois filtros, e nenhum deles aparece no preço do fornecedor. O primeiro é o Inmetro, que atua em aço de armadura, tubos de aço carbono e material elétrico como disjuntor, tomada e cabo. O segundo é o antidumping, que alcança vidro plano, tubo de aço sem costura, fio de aço e cadeado de certas origens.

Esta página é para a loja de material de construção, a construtora ou o profissional que quer comprar do exterior. O cálculo do custo está em Frete internacional e custo da importação: base do imposto, rateio e AFRMM, e aqui estão as conferências que decidem se a carga entra.

Importar materiais de construção: quais itens têm anuência do Inmetro?

O anexo da Portaria Inmetro 159/2021 relaciona, por NCM e por descrição do produto, o que pode ser liberado com a anuência do Inmetro. Entre os itens de obra aparecem:

• barras e fios de aço com nervuras, sulcos ou relevos obtidos na laminagem, e o fio de aço destinado a armadura para estrutura de concreto armado;
• tubos de aço carbono para condução de fluidos, em diferentes NCM;
• disjuntores;
• interruptores para instalações elétricas fixas domésticas e análogas;
• tomada para tensões de até 250 V e corrente de até 20 A;
• cabos flexíveis isolados com PVC para tensões nominais até 450/750 V;
• lâmpadas LED com dispositivo de controle integrado, potência até 60 W, que não emitem luz colorida.

Há também reservatórios térmicos de alumínio e de ferro para aquecimento solar, em faixas de capacidade, e a banheira elétrica de hidromassagem. Como a lista é por descrição, a mesma NCM pode ter produtos dentro e fora da regra.

Basta olhar o anexo da Portaria 159?

Não. A página da Receita sobre produtos de certificação compulsória, atualizada em 12 de agosto de 2026, cita blocos de concreto na construção civil e plugues, tomadas e disjuntores entre os eletroeletrônicos. Os blocos de concreto não aparecem no anexo da Portaria 159. Isso mostra que o anexo é uma lista de NCM para o pedido de anuência, e não o inventário de tudo o que o Inmetro regula.

Por isso, a ausência de cerâmica de revestimento, piso, tinta, cimento ou louça sanitária no anexo não basta como resposta. A conferência é a classificação do item e o Simulador de Tratamento Administrativo, que o Siscomex indica como o instrumento que mostra o controle aplicável a cada operação.

O pedido da anuência, a taxa e o prazo estão em Anuência do Inmetro na importação: quando é exigida, taxa, LPCO e prazo.

Quais materiais de construção têm antidumping?

A lista de medidas de defesa comercial em vigor do MDIC, atualizada em 9 de outubro de 2026, traz direitos antidumping definitivos que tocam a construção. Os exemplos abaixo mostram o formato, com origem e prazo de vigência listados:

• vidros planos flotados incolores: Malásia, Paquistão e Turquia, até 23 de dezembro de 2030; e China, Egito, Emirados Árabes Unidos e México, com prazo listado em 19 de fevereiro de 2026 e medida mantida por revisão em curso, com cobrança suspensa para o México;
• tubos de aço carbono não ligado, sem costura: China, até 20 de julho de 2027;
• fios de aço: China, até 19 de junho de 2028;
• cadeados: China, até 24 de outubro de 2030.

Há outras linhas de tubos de aço carbono sem costura por diâmetro e origem, e a lista muda. O direito é cobrado além do imposto de importação, como explica Antidumping o que é e como saber se o produto que você importa paga esse direito, e vale para a combinação de produto e país. O mesmo vidro vindo de outra origem pode não ter o direito.

Como a classificação muda o resultado?

Material de construção é a categoria em que o nome comercial menos ajuda. "Fio" pode ser fio de aço de armadura, fio de cobre para instalação ou cabo de potência, e cada um tem NCM, tributo e tratamento diferentes. O roteiro para classificar está em Como classificar mercadoria na NCM para importação, regra por regra.

Peça ao fornecedor a ficha técnica com norma, bitola, tensão e material. Sem esses dados, não há como saber se o item cai na descrição da anuência ou no escopo de uma medida antidumping.

E o peso da carga?

Material de obra é pesado e volumoso, e o frete até o porto ou aeroporto de descarga integra o valor aduaneiro (Decreto 6.759/2009, art. 77). Quando a carga mistura itens de NCM diferentes, o frete é dividido entre eles, como detalha a página de frete já citada. Se o container também leva madeira, olhe a embalagem na seção própria de Importar móveis e decoração: o que checar de Inmetro, antidumping e madeira.

Como a WJR entra nessa conta

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Se a WJR acompanha a construtora ou a loja de material na conferência do tratamento administrativo de cada item, depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz.

O desenho do CNAE está em CNAE para loja de material de construção: o código geral, areia e tijolo, madeira e pedras e CNAE para construtora pequena: o código da obra, o da administração e os dos ofícios, o quadro de quem importa em Contabilidade para importadores: Radar, tributos e Simples, o impacto no regime em Planejamento tributário para pagar o imposto certo e os outros temas em Importacao.

Perguntas frequentes

Fontes: Inmetro, Portaria 159/2021 e Anexo Único (retificações) http://sistema-sil.inmetro.gov.br/pai/PAI000292.pdf, Receita Federal, Inmetro, produtos sujeitos a certificação compulsória (atualizada em 12/08/2026) https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/despacho-de-importacao/topicos-1/procedimentos-preliminares/outros-controles-1/inmetro-produtos-sujeitos-a-certificacao-compulsoria, MDIC, Medidas de defesa comercial em vigor (atualizada em 09/10/2026) https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/medidas-em-vigor/medidas-em-vigor, Siscomex, Tratamento Administrativo na Importação https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/tratamento-administrativos/tratamento-administrativo-na-importacao, Planalto, Decreto 6.759/2009 (art. 77) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6759.htm