Reforma tributária para pequena empresa em 10 passos

Reforma tributária para pequena empresa resumo em 10 passos: 2026 é ano de teste, com CBS e IBS simbólicos nas notas; em 2027 a CBS substitui PIS e Cofins; de 2029 a 2032 ICMS e ISS diminuem; e em 2033 o IBS ocupa o lugar deles. O optante do Simples segue no regime, mas ganha uma escolha nova: recolher IBS e CBS por dentro do DAS ou pelo regime regular.

Reforma tributária para pequena empresa resumo em 10 passos: o calendário

1. Entenda o ano de teste de 2026

Em 2026, a CBS é cobrada a 0,9% e o IBS a 0,1% (LC 214/2025, arts. 346 e 343). O valor é compensado com PIS e Cofins devidos no mesmo período (art. 348, I), e quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado do recolhimento (art. 348, § 1º). Para optantes do Simples, essas alíquotas não se aplicam (art. 348, III, c). O que fazer em 2026 está em Campos novos da nota fiscal com IBS e CBS: o que a empresa precisa informar.

2. Marque 01/01/2027 no calendário

A partir de 2027, a CBS passa a ser cobrada e PIS e Cofins são extintos (EC 132/2023, ADCT art. 126; LC 214/2025, art. 542). Em 2027 e 2028, a CBS tem redução de 0,1 ponto percentual sobre a alíquota de referência (art. 347), e o IBS é cobrado a 0,05% estadual e 0,05% municipal (art. 344). O valor de referência calculado para a CBS está em CBS em 11,3% para 2027: o que o TCU calculou e o que muda para a sua empresa.

3. Revise as retenções sofridas

Quem presta serviço a empresas sofre retenção de CSLL, PIS e Cofins de 4,65% até 31/12/2026. A partir de 01/01/2027, a retenção passa a ser só de CSLL, a 1% (LC 214/2025, art. 509, com efeitos pelo art. 544, III). O caixa de quem recebe muda no primeiro mês de 2027, e os pagamentos feitos a partir de janeiro seguem só a nova retenção.

O Simples Nacional na reforma

4. Saiba que o Simples continua

O optante do Simples segue as regras do regime (LC 214/2025, art. 41, § 2º), com IBS e CBS calculados dentro do DAS. A visão completa está em Reforma tributária e Simples Nacional: o Simples acaba?.

5. Avalie a opção pelo regime regular de IBS e CBS

O art. 41, § 3º, permite ao optante apurar e recolher IBS e CBS pelo regime regular, fora do DAS, nos termos da LC 123. Isso interessa a quem vende para outras empresas, porque o cliente pode aproveitar crédito maior. A lógica do crédito para o cliente está em Clientes PJ vão preferir fornecedor que gera crédito de IBS CBS?.

6. Anote a nova data de opção pelo Simples

A LC 214/2025, art. 517, com efeitos a partir de 01/01/2027, muda a LC 123 para que a opção pelo Simples seja feita no mês de setembro, até o último dia útil, valendo para o ano seguinte. Para empresas já abertas, a escolha deixa de ser em janeiro.

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A transição estadual e municipal

7. Planeje 2029 a 2032

O ADCT, art. 128, reduz as alíquotas do ICMS e do ISS para 9/10 em 2029, 8/10 em 2030, 7/10 em 2031 e 6/10 em 2032. Os incentivos desses impostos caem na mesma proporção. O detalhe está em Transição do ICMS e do ISS na reforma: como fica de 2029 a 2032.

8. Prepare-se para 2033

O ADCT, art. 129, extingue o ICMS e o ISS a partir de 2033. Daí em diante, o consumo é tributado por IBS e CBS, com as regras da LC 214/2025, cuja base legal mora em IBS e CBS: o que são, quem administra e o que muda no seu preço.

A operação do dia a dia

9. Ajuste sistema, nota e cadastro

Notas fiscais passam a ter campos de IBS e CBS, e o cadastro de produtos e serviços precisa da classificação correta para cada operação. O roteiro para o sistema está em Checklist de adaptação do ERP para IBS e CBS: o que o sistema precisa fazer até 2027. O pagamento dividido, que separa o tributo no momento do pagamento, tem página própria em Split payment: o que é, como funciona e o que a lei já define.

10. Revise preços e contratos

Contratos de prazo longo precisam de cláusula sobre mudança de tributos, e preços de quem vende a empresas devem considerar o crédito que o cliente terá. Como tratar contratos está em Contratos de longo prazo e reforma tributária como proteger o preço até 2033.

O resumo em uma tabela

| Ano | O que muda para a pequena empresa |

|---|---|

| 2026 | Teste de CBS 0,9% e IBS 0,1%, compensáveis; fora para o Simples |

| 2027 | CBS no lugar de PIS e Cofins; retenção só de CSLL; opção do Simples em setembro |

| 2029 a 2032 | ICMS e ISS em 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 |

| 2033 | ICMS e ISS extintos; IBS e CBS plenos |

Um checklist mais operacional está em Checklist da reforma tributária para pequena empresa: 12 itens até 2033.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Adequação à reforma tributária para a sua empresa.

Outros guias práticos estão em Guias.

Perguntas frequentes

A pequena empresa do Simples precisa fazer algo em 2026?+

As alíquotas de teste de 2026 não se aplicam aos optantes do Simples (LC 214/2025, art. 348, III, c). O ano serve para revisar cadastro, emissor de nota e contratos antes de 2027.

O Simples vai acabar?+

Não. A LC 214/2025, art. 41, § 2º, mantém o optante sujeito às regras do Simples. O que muda é a possibilidade de recolher IBS e CBS pelo regime regular.

MEI também entra na reforma?+

O MEI segue as regras do próprio regime, como o optante do Simples (LC 214/2025, art. 41, §§ 1º e 2º). As mudanças específicas do MEI têm página própria na seção de reforma tributária do blog.

Vale a pena sair do DAS para o IBS e a CBS regulares?+

Tende a valer para quem vende muito a outras empresas, que querem crédito. Para quem vende a consumidor final, o ganho costuma ser menor. A decisão pede simulação com os números da empresa.

Em 2027 continuo pagando ICMS e ISS?+

Sim. ICMS e ISS só começam a diminuir em 2029 e são extintos a partir de 2033 (ADCT, arts. 128 e 129). Em 2027 e 2028 eles convivem com a CBS.

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