No lucro presumido com IBS e CBS a carga vai subir ou cair conforme dois fatores: quanto de crédito a empresa terá nas compras e quem é o cliente. Quem vende serviço com folha alta e poucas compras tende a pagar mais do que pagava de PIS e Cofins cumulativos; quem compra muito com imposto destacado, ou vende para empresas que aproveitam o crédito, pode ficar igual ou melhor.
O IRPJ e a CSLL do Presumido não mudam com a reforma do consumo. O que muda é a parte dos tributos sobre a receita.
O que sai da conta do Presumido
Até 2026, a empresa do Presumido paga PIS de 0,65% (Lei 9.715/1998, art. 8º, I) e Cofins de 3% (Lei 9.718/1998, art. 8º) no regime cumulativo, sobre o faturamento e sem créditos. Paga também ISS ou ICMS, conforme a atividade.
Pela Emenda Constitucional 132/2023, que incluiu o art. 126 no ADCT, PIS e Cofins são extintos a partir de 2027, desde que instituída a CBS. ICMS e ISS caem aos poucos de 2029 a 2032 (ADCT, art. 128), e a LC 116/2003, art. 8º-B, já traz a redução das alíquotas do ISS nesse período.
O que entra no lugar
A CBS começa em 2027. A LC 214/2025, art. 347, diz que em 2027 e 2028 a alíquota da CBS é a fixada nos termos do art. 14, reduzida em 0,1 ponto percentual. O cálculo da alíquota de referência feito pelo TCU está em CBS em 11,3% para 2027: o que o TCU calculou e o que muda para a sua empresa.
O IBS entra com 0,05% estadual e 0,05% municipal em 2027 e 2028 (LC 214/2025, art. 344) e ganha peso a partir de 2029, enquanto ICMS e ISS diminuem.
A diferença de lógica é o ponto central. PIS e Cofins cumulativos incidem sobre a receita sem desconto. IBS e CBS são não cumulativos: a LC 214/2025, art. 47, permite ao contribuinte do regime regular apropriar créditos do IBS e da CBS pagos nas aquisições, com as exceções de uso e consumo pessoal e outras da própria lei.
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No lucro presumido com IBS e CBS a carga vai subir ou cair em cada perfil?
Sem números de alíquota final, o que dá para afirmar é a direção em cada perfil:
- Serviço intelectual com folha alta e poucas compras: mão de obra própria não aparece como compra com imposto destacado, então gera pouco crédito. A alíquota nominal maior que os 3,65% de PIS e Cofins tende a pesar mais, salvo redução específica.
- Serviço de profissão regulamentada: a LC 214/2025, art. 127, reduz em 30% as alíquotas para profissões como advogados, contadores, engenheiros, arquitetos e economistas, com as condições do próprio artigo. Isso amortece a alta. Veja Redução de 30% na reforma tributária: quais profissões têm direito e em que condições.
- Saúde e educação: os arts. 129 e 130 reduzem em 60% as alíquotas para os serviços listados nos Anexos II e III da lei.
- Comércio que compra muito com imposto destacado: o crédito nas compras reduz o imposto líquido. Margem e mix de fornecedores decidem o resultado.
O cliente também muda a conta
Quando o cliente é empresa do regime regular, ele pode tomar crédito do IBS e da CBS que você destacou. Para ele, o imposto da sua nota deixa de ser custo. Isso dá espaço para negociar preço sem perder margem.
Quando o cliente é consumidor final pessoa física, não existe crédito do outro lado. O imposto pesa no preço final, e a empresa precisa decidir quanto repassa. O tema está em Clientes PJ vão preferir fornecedor que gera crédito de IBS CBS?.
O que fazer em 2026
Algumas providências independem da alíquota final:
- mapear quanto das compras terá IBS e CBS destacado e poderá gerar crédito;
- separar a receita por tipo de cliente, empresa ou pessoa física;
- revisar contratos longos, para prever o repasse do novo tributo;
- simular o Presumido contra o Real e o Simples com a regra nova, antes de decidir regime.
A comparação de regimes na transição está em Vale mudar de regime tributário antes de 2027? O que a reforma muda na escolha. O cronograma do ICMS e do ISS está em Transição do ICMS e do ISS na reforma: como fica de 2029 a 2032, e a visão geral para o Presumido em Reforma tributária e Lucro Presumido: o que muda na sua empresa.
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Perguntas frequentes
O IRPJ e a CSLL do Presumido mudam com a reforma?+
Não pela reforma do consumo. A EC 132/2023 e a LC 214/2025 tratam de IBS, CBS e Imposto Seletivo. A forma de cálculo do IRPJ e da CSLL do Presumido segue a legislação do imposto de renda.
Quando o PIS e a Cofins deixam de existir?+
A partir de 2027, pelo art. 126, II, do ADCT, desde que instituída a CBS, que passa a ser cobrada no lugar delas.
A empresa do Presumido terá crédito de CBS nas compras?+
A LC 214/2025, art. 47, permite ao contribuinte do regime regular apropriar créditos do IBS e da CBS das aquisições, salvo uso e consumo pessoal e outras exceções. A empresa do Presumido, fora do Simples, segue essa regra de créditos.
Qual será o IBS em 2027?+
0,05% estadual e 0,05% municipal em 2027 e 2028 (LC 214/2025, art. 344, e ADCT, art. 127). O peso maior vem a partir de 2029.
Advogado no Presumido terá alguma redução?+
A LC 214/2025, art. 127, reduz em 30% as alíquotas do IBS e da CBS para serviços de advogados e outras profissões fiscalizadas por conselho, nas condições do próprio artigo.
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Fontes: Planalto, EC 132/2023, arts. 126 a 128 do ADCT https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm; Planalto, LC 214/2025, arts. 47, 127, 129, 130, 344 e 347 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm; Planalto, Lei 9.715/1998, art. 8º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9715.htm; Planalto, Lei 9.718/1998, art. 8º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9718compilada.htm; Planalto, LC 116/2003, art. 8º-B https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm
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