Neste exemplo de cálculo do lucro presumido comércio faturamento 300 mil por mês, a empresa paga no trimestre R$ 10.800 de IRPJ, R$ 1.200 de adicional, R$ 9.720 de CSLL, R$ 5.850 de PIS e R$ 27.000 de Cofins. O total federal é de R$ 54.570, ou 6,06% da receita, e o ICMS é calculado à parte.
A presunção do comércio é bem menor que a de serviços, e por isso o peso do IRPJ e da CSLL cai. Em compensação, PIS e Cofins incidem sobre toda a receita, e passam a ser a maior parte da conta.
Os dados do exemplo
Exemplo inventado:
- Comércio varejista no Lucro Presumido.
- Faturamento de R$ 300.000 por mês, R$ 900.000 no trimestre.
- Sem devoluções, sem produtos monofásicos e sem receitas financeiras.
- ICMS fora da conta, porque depende do estado, do produto e dos créditos.
Para revenda de mercadorias, a presunção do IRPJ é de 8% (Lei 9.249/1995, art. 15, caput) e a da CSLL é de 12% (art. 20, III). A receita bruta já vem líquida de devoluções, vendas canceladas e descontos incondicionais (art. 15, caput).
Passo 1: IRPJ do trimestre
- Base presumida: 8% de R$ 900.000 = R$ 72.000.
- IRPJ de 15% (Lei 9.249/1995, art. 3º): R$ 10.800.
- Adicional de 10% sobre o que passar de R$ 60.000 no trimestre (art. 3º, § 1º): R$ 72.000 menos R$ 60.000 = R$ 12.000; 10% = R$ 1.200.
- IRPJ total do trimestre: R$ 12.000.
O período é trimestral (Lei 9.430/1996, art. 1º), e o pagamento vence no último dia útil do mês seguinte ao trimestre, com opção de até três quotas, nenhuma abaixo de R$ 1.000 (art. 5º).
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Passo 2: CSLL do trimestre
- Base presumida: 12% de R$ 900.000 = R$ 108.000.
- CSLL de 9% (Lei 7.689/1988, art. 3º, III): R$ 9.720.
Passo 3: PIS e Cofins do mês
No Presumido, PIS e Cofins são cumulativos (Lei 10.833/2003, art. 10, II):
- PIS de 0,65% (Lei 9.715/1998, art. 8º, I): R$ 1.950 por mês, R$ 5.850 no trimestre.
- Cofins de 3% (Lei 9.718/1998, art. 8º): R$ 9.000 por mês, R$ 27.000 no trimestre.
Esses valores de PIS e Cofins são os de 2026: pela EC 132/2023 (ADCT, art. 126), a CBS passa a ser cobrada em 2027 e PIS e Cofins são extintos, desde que a CBS esteja instituída.
Em 2026, se parte dos produtos é monofásica, a receita deles tem tratamento próprio de PIS e Cofins na revenda, e a conta cai. A LC 214/2025, art. 542, revoga a Lei 10.147 e os dispositivos das Leis 10.485, 10.637, 10.833 e 10.865 do monofásico e da alíquota zero a partir de 01/01/2027. Veja PIS e Cofins monofásico: o que é, quais produtos e quem não paga na revenda.
Exemplo de cálculo do lucro presumido comércio faturamento 300 mil: o resumo
| Tributo | Trimestre | Peso sobre a receita |
|---|---|---|
| IRPJ | R$ 10.800 | 1,2% |
| Adicional de IRPJ | R$ 1.200 | 0,13% |
| CSLL | R$ 9.720 | 1,08% |
| PIS | R$ 5.850 | 0,65% |
| Cofins | R$ 27.000 | 3% |
| Total federal | R$ 54.570 | 6,06% |
PIS e Cofins respondem por R$ 32.850 dos R$ 54.570, ou cerca de 60% da carga federal do exemplo. No comércio, é a receita, e não o lucro, que mais pesa no Presumido.
E o ICMS?
O ICMS é estadual e não depende do regime federal. A loja calcula o débito nas vendas e abate o crédito das compras, conforme a legislação do estado e a classificação de cada produto. Produtos com substituição tributária chegam com o ICMS já recolhido pelo fornecedor, como explicado em Substituição tributária: o que é, como funciona a MVA e quando há restituição. As alíquotas paulistas estão em ICMS em São Paulo: alíquota interna, exceções, interestaduais e substituição tributária.
Por isso o exemplo não soma o ICMS ao total: o valor muda demais com o mix de produtos e com os créditos de cada empresa.
Variação: R$ 300 mil de faturamento no ano
Se os R$ 300 mil forem de faturamento anual, o trimestre tem R$ 75.000 de receita:
- IRPJ: 15% de R$ 6.000 = R$ 900, sem adicional.
- CSLL: 9% de R$ 9.000 = R$ 810.
- PIS: R$ 487,50. Cofins: R$ 2.250.
- Total federal: R$ 4.447,50 no trimestre, ou 5,93%.
Como o IRPJ fica abaixo de R$ 2.000, ele é pago em quota única (Lei 9.430/1996, art. 5º, § 2º). Nesse porte, a comparação com o Simples é obrigatória antes de escolher.
Margem baixa: quando o Presumido pesa
A presunção de 8% supõe que o comércio lucra 8% da receita para fins de IRPJ. Se a margem real é menor, a loja paga IRPJ sobre um lucro que não teve. Para varejo de margem apertada, o Lucro Real pode fazer sentido, com PIS e Cofins não cumulativos e créditos sobre as compras. A análise está em Lucro Real no comércio de margem baixa: a conta contra os 8% presumidos.
Quanto sobra para distribuir aos sócios
O lucro distribuído pela empresa do Presumido não sofre imposto na fonte nem entra na base do sócio, observadas as regras da Lei 9.250/1995 (Lei 9.249/1995, art. 10, com redação da Lei 15.270/2025). Desde janeiro de 2026, pagamentos acima de R$ 50 mil no mês, de uma mesma empresa para uma mesma pessoa física, têm retenção de 10% (Lei 9.250/1995, art. 6º-A).
Quanto pode ser distribuído depende da escrituração. Com balanço e livros em dia, a referência é o lucro contábil apurado, que no comércio pode ficar bem longe dos 8% presumidos, para cima ou para baixo.
Faturamento acima de R$ 5 milhões no ano
A LC 224/2025 acrescentou 10% aos percentuais de presunção do Presumido sobre a parcela da receita bruta que passar de R$ 5 milhões no ano-calendário (art. 4º, § 4º, VII, e § 5º). No exemplo de R$ 300 mil por mês, a receita anual é de R$ 3,6 milhões, abaixo desse ponto. Uma loja que fatura acima dele precisa refazer a conta na parcela excedente.
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Perguntas frequentes
Por que a CSLL usa 12% e o IRPJ 8% no comércio?+
Porque a lei fixa percentuais diferentes para cada tributo: 8% para o IRPJ, no art. 15 da Lei 9.249/1995, e 12% para a CSLL das demais receitas, no art. 20, III.
Loja que também presta serviço usa qual presunção?+
Cada receita usa a sua: a venda de mercadoria fica com 8% e 12%, e o serviço com 32% nos dois tributos. A separação está em Lucro presumido 8 ou 32 por cento qual percentual usar na sua atividade.
Frete cobrado do cliente entra na receita do Presumido?+
Entra na receita bruta quando faz parte do preço da venda. Ele é tributado junto com a mercadoria, com a mesma presunção.
Como fica o mesmo cálculo para serviços?+
Com presunção de 32% e ISS no lugar do ICMS, a carga sobe bastante. O exemplo está em Exemplo de cálculo do lucro presumido serviços 100 mil de faturamento, tributo a tributo e a página geral do comércio em Lucro Presumido para comércio: a conta de 5,93% e o ICMS com crédito.
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Fontes: Planalto, Lei 9.249/1995 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9249.htm; Planalto, Lei 9.430/1996 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9430.htm; Planalto, Lei 7.689/1988 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7689.htm; Planalto, Lei 9.715/1998 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9715.htm; Planalto, Lei 9.718/1998 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9718compilada.htm; Planalto, Lei 10.833/2003 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.833.htm; Planalto, Lei Complementar 224/2025 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp224.htm; Planalto, Lei 9.250/1995 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9250.htm; Planalto, Emenda Constitucional 132/2023 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm; Planalto, Lei Complementar 214/2025 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm
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