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Lucro presumido 8 ou 32 por cento qual percentual usar na sua atividade

No Lucro Presumido, o percentual de 8% vale como regra geral para venda de mercadorias e produtos, e o de 32% vale para prestação de serviços em geral, intermediação de negócios e administração ou locação de bens e direitos (Lei 9.249/1995, art. 15). Há exceções, como 16% para transporte de passageiros, 8% para transporte de carga e serviços hospitalares que cumprem os requisitos, e empresas com várias atividades aplicam o percentual de cada uma.

Atualizado em

Lucro presumido 8 ou 32 por cento qual percentual usar depende do que a sua empresa vende: 8% é a regra geral para venda de mercadorias e produtos, e 32% vale para prestação de serviços em geral. A Lei 9.249/1995, art. 15, traz as exceções, e quem tem mais de uma atividade aplica o percentual de cada receita.

O percentual não é a alíquota do imposto. É a parte da receita que a lei presume ser lucro, e sobre ela incidem o IRPJ e a CSLL. Errar o percentual muda o imposto inteiro.

O que é o percentual de presunção

No Lucro Presumido, a empresa não apura o lucro contábil para pagar IRPJ. Ela aplica um percentual sobre a receita bruta, e o resultado é a base de cálculo (Lei 9.249/1995, art. 15). A lista completa de percentuais mora em Percentual de presunção no Lucro Presumido: a tabela por atividade e o acréscimo da LC 224.

Para a CSLL, a lógica é a mesma, com percentuais próprios: 12% como regra e 32% para as atividades do art. 15, § 1º, III (Lei 9.249/1995, art. 20).

Quando usar 8%

O caput do art. 15 fixa 8% sobre a receita bruta. Na prática, valem 8%:

  • revenda de mercadorias;
  • venda de produtos fabricados pela empresa;
  • transporte de carga, por regra expressa do § 1º, II, a;
  • serviços hospitalares e alguns serviços de diagnóstico, quando a prestadora é sociedade empresária e atende às normas da Anvisa (§ 1º, III, a).

O caso dos serviços de saúde tem requisitos próprios, explicados em Equiparação hospitalar no Lucro Presumido: requisitos, regra nova de 2026 e o efeito no imposto.

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Quando usar 32%

O art. 15, § 1º, III, aplica 32% para:

  • prestação de serviços em geral, com a exceção dos serviços hospitalares citados acima;
  • intermediação de negócios;
  • administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza;
  • factoring;
  • construção ou reforma de infraestrutura ligada a contrato de concessão de serviço público.

É o caso de consultorias, escritórios de profissionais liberais, agências, empresas de tecnologia que prestam serviço, corretores e quem aluga bens.

Os outros percentuais da lei

Além de 8% e 32%, o art. 15 prevê 1,6% para revenda de combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural, e 16% para transporte de passageiros. Esses casos são menos comuns, mas mostram que a pergunta não é só "8 ou 32".

Lucro presumido 8 ou 32 por cento qual percentual usar quando há várias atividades

A Lei 9.249/1995, art. 15, § 2º, é direta: no caso de atividades diversificadas, aplica-se o percentual correspondente a cada atividade.

Exemplo: uma empresa vende equipamentos e presta manutenção. No trimestre, fatura R$ 200.000,00 em vendas e R$ 100.000,00 em serviços. A base do IRPJ fica assim:

  • vendas: R$ 200.000,00 x 8% = R$ 16.000,00;
  • serviços: R$ 100.000,00 x 32% = R$ 32.000,00;
  • base total do IRPJ: R$ 48.000,00.

Se a empresa aplicasse 8% sobre tudo, a base seria R$ 24.000,00, metade do correto. É o tipo de erro que aparece numa fiscalização com multa e juros. Se aplicasse 32% sobre tudo, pagaria imposto a mais sem necessidade.

Por isso a nota fiscal precisa separar venda e serviço, e o contador precisa classificar cada receita. Exemplos completos estão em Exemplo de cálculo do lucro presumido comércio faturamento 300 mil, passo a passo e Exemplo de cálculo do lucro presumido serviços 100 mil de faturamento, tributo a tributo.

A regra nova para receita acima de R$ 5 milhões

A LC 224/2025, art. 4º, § 4º, VII, acrescenta 10% aos percentuais de presunção dos regimes de base presumida. No Lucro Presumido, o § 5º limita esse acréscimo à parcela da receita bruta total que passar de R$ 5.000.000,00 no ano, aplicado de forma proporcional em cada período e por atividade.

Em números: na parcela acima de R$ 5 milhões, o percentual de 32% passa a 35,2% e o de 8% passa a 8,8%. Até R$ 5 milhões no ano, nada muda.

Como a escolha do percentual pesa no imposto

O IRPJ e a CSLL do Presumido incidem sobre essas bases. Uma empresa de serviço com base de 32% tende a pagar bem mais IRPJ que uma de comércio com o mesmo faturamento, porque a lei presume margens diferentes. O cálculo de IRPJ e CSLL está em IRPJ e CSLL no Lucro Presumido: alíquotas, adicional e o cálculo com números, e as alíquotas da CSLL por atividade em CSLL alíquota 9 15 por cento por atividade: quem paga cada uma.

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Perguntas frequentes

Prestador de serviço pode usar 8% no Lucro Presumido?+

Só nas exceções da lei, como transporte de carga e os serviços hospitalares que cumprem os requisitos do art. 15, § 1º, III, a, da Lei 9.249/1995. Para serviços em geral, o percentual é de 32%.

A CSLL usa os mesmos percentuais do IRPJ?+

Não exatamente. A CSLL usa 12% como regra e 32% para as atividades do art. 15, § 1º, III, da Lei 9.249/1995, conforme o art. 20 da mesma lei. O comércio, por exemplo, tem 8% no IRPJ e 12% na CSLL.

Empresa com comércio e serviço aplica qual percentual?+

Os dois, cada um na sua receita. A Lei 9.249/1995, art. 15, § 2º, manda aplicar o percentual de cada atividade quando a empresa tem atividades diversificadas.

Locação de imóveis próprios usa 8% ou 32%?+

Usa 32%. O art. 15, § 1º, III, c, inclui a administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza entre as atividades de 32%.

O acréscimo da LC 224/2025 vale para todo o faturamento?+

Não. No Lucro Presumido, o acréscimo de 10% nos percentuais incide só sobre a parcela da receita bruta total que passar de R$ 5.000.000,00 no ano (LC 224/2025, art. 4º, § 5º).

Leia também

Fontes: Planalto, Lei 9.249/1995, arts. 15 e 20 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9249.htm; Planalto, LC 224/2025, art. 4º, §§ 4º e 5º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp224.htm

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