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IRRF retido na nota de serviço como compensar no IRPJ do Lucro Presumido

O IRRF retido na nota de serviço é antecipação do IRPJ do próprio prestador e é deduzido do imposto apurado no trimestre do Lucro Presumido. Se a retenção do ano passar do IRPJ devido, o excesso forma saldo negativo, que pode ser compensado por PER/DCOMP ou restituído.

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O IRRF retido na nota de serviço como compensar no IRPJ: o valor descontado pelo cliente é antecipação do seu próprio imposto e sai do IRPJ apurado no trimestre do Lucro Presumido. Se no ano a retenção passar do imposto devido, a diferença vira saldo negativo, que pode ser compensado com outros tributos federais por PER/DCOMP ou pedido de restituição.

Por que o cliente desconta imposto da sua nota

Quando uma empresa paga outra por serviço de natureza profissional, ela retém imposto de renda na fonte. O Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 9.580/2018, art. 714) fixa a alíquota de 1,5% e lista as atividades, como advocacia, consultoria, contabilidade, engenharia e auditoria. Para limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão de obra, a alíquota é de 1% (art. 716).

Retenção de valor igual ou inferior a R$ 10,00 é dispensada (Lei 9.430/1996, art. 67). Quem quer o detalhe de quando o cliente deve reter está em IRRF de 1,5 por cento sobre serviços quando retém e quando não retém, e a tabela com todas as retenções está em Retenções na nota de serviço tabela completa: checklist para conferir.

O ponto que importa para o caixa: o art. 717 do mesmo regulamento diz que o imposto descontado é considerado antecipação do imposto devido pela empresa que recebeu. Ou seja, não é custo. É dinheiro seu que já foi pago à Receita, no seu CNPJ, e que precisa ser aproveitado.

IRRF retido na nota de serviço como compensar no IRPJ do trimestre

No Lucro Presumido, o IRPJ é apurado por trimestre, com encerramento em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro (Lei 9.430/1996, art. 1º). O caminho padrão é deduzir as retenções do trimestre do imposto apurado no mesmo trimestre:

  1. Aplique sobre a receita do trimestre o percentual de presunção da atividade (Lei 9.249/1995, art. 15).
  2. Calcule o IRPJ de 15% e o adicional de 10% sobre o lucro presumido acima de R$ 60 mil no trimestre (art. 3º).
  3. Some o IRRF retido nas notas do trimestre.
  4. Subtraia as retenções do imposto apurado.
  5. Pague o saldo em DARF até o último dia útil do mês seguinte ao fim do trimestre (Lei 9.430/1996, art. 5º).

O adicional tem página própria em Adicional de IRPJ de 10 por cento acima de 60 mil trimestre: como calcular no Lucro Presumido. Desde 2026 (para a CSLL, a partir de 01/04/2026, pelo art. 14, I), a LC 224/2025 (art. 4º, § 5º) acrescenta 10% aos percentuais de presunção sobre a parcela da receita bruta anual que passar de R$ 5 milhões; empresas abaixo disso não são alcançadas por esse acréscimo.

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Exemplo com números redondos

Exemplo, com números inventados: uma empresa de consultoria no Lucro Presumido fatura R$ 300.000,00 no trimestre. Desse total, R$ 200.000,00 vieram de clientes pessoa jurídica que retiveram 1,5% de IRRF.

  • Base presumida: 32% de R$ 300.000,00 = R$ 96.000,00.
  • IRPJ de 15%: R$ 14.400,00.
  • Adicional de 10% sobre R$ 36.000,00 (o que passa de R$ 60.000,00): R$ 3.600,00.
  • IRPJ total do trimestre: R$ 18.000,00.
  • IRRF retido nas notas: 1,5% de R$ 200.000,00 = R$ 3.000,00.
  • DARF de IRPJ a pagar: R$ 15.000,00.

A conta fecha porque a retenção já foi recolhida pelos clientes no seu CNPJ. Sem a dedução, a empresa pagaria R$ 3.000,00 a mais e teria de pedir de volta depois.

Quando a retenção é maior que o imposto: saldo negativo

Empresa com margem real baixa, muitos clientes pagadores de retenção ou um trimestre fraco pode terminar o ano com retenções maiores que o IRPJ devido. O excesso não se perde. Ele forma o saldo negativo de IRPJ do período.

Esse crédito pode ser usado de duas formas. A primeira é a compensação com débitos próprios de tributos administrados pela Receita, por declaração (Lei 9.430/1996, art. 74), que é o PER/DCOMP. A segunda é o pedido de restituição. O passo a passo do sistema está em PER DCOMP como compensar crédito passo a passo, do crédito à homologação.

Há prazo: o direito de pedir restituição se extingue em 5 anos (CTN, art. 168). Retenção esquecida em gaveta tem data de validade.

Os cuidados que evitam glosa

A Receita cruza o que o cliente informou como retido com o que você deduziu. Divergência gera pendência e, às vezes, cobrança. Por isso:

  • Guarde o informe de rendimentos de cada cliente que reteve e confira valor, CNPJ e código.
  • Confira se a nota mostra a retenção destacada e se o valor líquido recebido bate com ela.
  • Só deduza o que de fato foi retido. Se o cliente descontou e não recolheu, o problema é dele, mas você precisa do comprovante.
  • Use o código certo: o IRRF sobre serviços de pessoa jurídica é o 1708 e o IRPJ do Lucro Presumido é o 2089, segundo a tabela de códigos da Receita. A lista comentada está em Códigos de DARF para pessoa jurídica tabela: os mais usados, por tributo.
  • Não misture espécies: IRRF compensa IRPJ, e as retenções de CSLL, PIS e Cofins abatem cada uma a sua contribuição.

E as outras retenções da mesma nota

Na mesma nota, o cliente pode reter também CSLL, PIS e Cofins. Essas retenções seguem a mesma lógica de antecipação, cada uma abatendo a contribuição correspondente no mês ou no trimestre. A regra dessas contribuições muda em 01/01/2027, quando a retenção passa a ser só de CSLL; o resumo está em Retenção no Lucro Presumido: o que o cliente desconta da nota e como abater.

Prestadores de serviço com muitos clientes empresariais, como os de Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, sentem isso todo mês. A conciliação das retenções é parte da rotina, não um ajuste de fim de ano.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram.

Outros guias práticos estão em Guias.

Perguntas frequentes

O IRRF retido entra como despesa da empresa?+

Não. O imposto descontado é antecipação do IRPJ do próprio prestador (Decreto 9.580/2018, art. 717). Ele é deduzido do imposto do trimestre, e não lançado como custo.

Posso usar o IRRF retido para pagar a CSLL?+

Pela dedução direta na apuração, não: cada retenção abate o seu próprio tributo. Se sobrar saldo negativo de IRPJ no fim do período, esse crédito pode ir para PER/DCOMP e compensar outros tributos federais, conforme a Lei 9.430/1996, art. 74.

O cliente reteve, mas não mandou o informe. O que faço?+

Peça o informe de rendimentos ao cliente e guarde a nota com a retenção destacada. Sem comprovante, a dedução fica frágil numa conferência da Receita.

Se eu esquecer de deduzir em um trimestre, perco o valor?+

Não perde de imediato. A retenção não aproveitada pode compor saldo negativo do período e ser pedida por PER/DCOMP ou restituição, dentro do prazo de 5 anos do CTN, art. 168.

Retenção de R$ 8,00 deve aparecer na nota?+

Não deve haver retenção. A Lei 9.430/1996, art. 67, dispensa a retenção de valor igual ou inferior a R$ 10,00.

Leia também

Fontes: Planalto, Decreto 9.580/2018 (RIR), arts. 714, 716 e 717 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9580.htm; Planalto, Lei 9.430/1996, arts. 1º, 5º, 25, 67 e 74 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9430.htm; Planalto, Lei 9.249/1995, arts. 3º e 15 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9249.htm; Planalto, LC 224/2025, arts. 4º e 14 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp224.htm; Planalto, CTN, art. 168 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm; Receita Federal, Códigos de receita (Sief) https://siefreceitas.receita.economia.gov.br/codigos-de-receita-de-tributos-e-contribuicoes-darf-e-dje

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