IRRF de 1,5% sobre serviços: quando reter

Na regra do IRRF de 1,5 por cento sobre serviços quando retém, a retenção acontece quando uma pessoa jurídica paga a outra pessoa jurídica por serviço caracterizadamente profissional da lista do art. 714 do Regulamento do IR, e também em comissões, corretagens e publicidade. Não há retenção quando o prestador é optante do Simples Nacional, nem quando o serviço está fora dessas listas.

Quem retém é o cliente, a empresa que paga. O prestador recebe o valor líquido e usa o imposto retido como antecipação do seu IRPJ.

A regra geral do art. 714

O Decreto 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda), art. 714, sujeita ao IRRF de 1,5% as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional.

Três condições precisam estar juntas:

Quem paga é pessoa jurídica.
Quem recebe é pessoa jurídica.
O serviço está na lista do § 1º do art. 714.

O § 2º acrescenta que o imposto incide independentemente da qualificação profissional dos sócios do prestador e do fato de a empresa ter receitas de outras atividades, seja qual for o peso do serviço na receita.

Quais serviços estão na lista

A lista do § 1º tem 40 incisos. Entre os mais comuns para pequenas empresas:

Advocacia, contabilidade, auditoria e consultoria.
Assessoria e consultoria técnica, com exceção da assistência técnica ligada ao ramo de indústria ou comércio do próprio prestador.
Engenharia (exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras parecidas), arquitetura e elaboração de projetos.
Medicina (com exceções para hospitais e afins), odontologia, psicologia, fisioterapia e nutrição.
Programação, planejamento, pesquisa em geral e cálculo em geral.
Ensino e treinamento, e organização de feiras, congressos e seminários.
Relações públicas, tradução comercial, despachante, leilão e administração de bens ou negócios.

Se o serviço não aparece na lista, não há IRRF de 1,5% pelo art. 714. A tabela completa de retenções está em Retenções na nota de serviço tabela completa: checklist para conferir.

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Em que momento reter

O art. 714 fala em importâncias pagas ou creditadas. Por isso, a retenção acontece no pagamento ou no crédito contábil do valor ao prestador, o que vier primeiro. Uma nota lançada como dívida com o fornecedor em um mês e paga no mês seguinte já pode gerar a obrigação no lançamento.

Para o prestador, o efeito é o mesmo: o valor recebido vem líquido, e o comprovante da retenção mostra o imposto antecipado.

Outros casos de 1,5% e de 1%

O RIR tem outras retenções parecidas, que não dependem da lista do art. 714:

Comissões, corretagens, representação comercial e mediação de negócios, e serviços de propaganda e publicidade: 1,5% (art. 718). Na publicidade, ficam fora da base os valores repassados a rádio, TV, jornais e revistas (art. 718, § 1º).
Cooperativas de trabalho e associações de profissionais: 1,5% sobre serviços pessoais dos associados (art. 719).
Limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão de obra: 1% (art. 716).

IRRF de 1,5 por cento sobre serviços quando retém e quando não retém: o Simples

A Instrução Normativa RFB 765/2007, art. 1º, dispensa a retenção do IR na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica optante do Simples Nacional. Por isso, antes de reter, o cliente precisa saber o regime do prestador.

O prestador do Simples costuma entregar uma declaração de optante e indicar o regime na nota. Se o cliente reteve mesmo assim, o caminho é pedir correção. Mais em Retenção de IRRF e CSRF no Simples Nacional: o cliente pode descontar?.

Um caso especial: prestador ligado ao cliente

Quando o prestador é uma sociedade civil de profissão regulamentada controlada por diretores, gerentes ou controladores da empresa que paga, ou por cônjuge ou parente de primeiro grau deles, a retenção não é de 1,5%: aplica-se a tabela progressiva (art. 715). O caso é raro, mas importante para escritórios que prestam serviço a empresas da própria família.

Exemplo de retenção

Exemplo inventado: uma empresa do Lucro Presumido paga R$ 10.000 a um escritório de contabilidade do Lucro Presumido.

IRRF de 1,5%: R$ 150, retidos pelo cliente.
Retenção de CSLL, Cofins e PIS, se aplicável, de 4,65% até 31/12/2026 (Lei 10.833/2003, arts. 30 e 31): R$ 465.
Valor líquido pago: R$ 9.385.

Se o escritório fosse do Simples, o cliente pagaria R$ 10.000 sem retenções federais. A partir de 01/01/2027, a retenção das contribuições passa a ser só de CSLL, a 1% (LC 214/2025, art. 509, com efeitos pelo art. 544, III). Mais em Retenção de PIS Cofins e CSLL 4,65 quando ocorre e o que muda em 2027.

O que o prestador faz com o imposto retido

O IRRF descontado é considerado antecipação do IR devido pela empresa que prestou o serviço (art. 717). No Lucro Presumido ou Real, ele é abatido do IRPJ do período em que a receita foi tributada. Como compensar está em IRRF retido na nota de serviço como compensar no IRPJ do Lucro Presumido.

Quando o IRRF retido passa do IRPJ devido, sobra saldo para compensar depois ou pedir restituição, como explicado em IRRF retido a maior como pedir de volta: guia para empresas do Presumido, do Real e do Simples. Para a advocacia, os detalhes estão em Retenção IRRF 1,5% serviços advocacia: quando o cliente desconta.

O que o cliente faz com o valor retido

A empresa que reteve passa a ser responsável por recolher o imposto em DARF, no prazo da legislação, e por informar a retenção nas declarações. Códigos de DARF estão em DARF: o que é, os códigos que a empresa mais usa, onde emitir e quanto custa o atraso. A obrigação de recolher é de quem reteve. O prestador, por sua vez, precisa do comprovante da retenção para compensar.

Erros comuns

Reter de prestador do Simples.
Reter sobre serviço fora da lista, como manutenção comum de equipamentos.
Não reter sobre serviço da lista porque o prestador "não é profissional".
Prestador que não abate o IRRF retido e paga o IRPJ cheio.
Calcular sobre o valor líquido em vez do bruto da nota.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre recuperação de valores retidos em Recuperação de impostos: dinheiro que já saiu da sua empresa e sobre o setor em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Perguntas frequentes

Pessoa física que contrata serviço retém IRRF de 1,5%?+

Não. O art. 714 fala em pagamentos feitos por pessoa jurídica. A pessoa física que contrata uma empresa não faz essa retenção.

MEI sofre retenção de IRRF de 1,5%?+

O MEI está no Simples Nacional, e a IN RFB 765/2007 dispensa a retenção para optantes do Simples.

A retenção é sobre o valor bruto ou líquido da nota?+

O art. 714 fala na importância paga ou creditada pelo serviço. Na prática, a base é o valor do serviço na nota, sem descontar antes as outras retenções.

Serviço de TI entra na lista?+

A lista inclui programação (inciso XXX) e consultoria. Licença de software e manutenção comum podem ter outro enquadramento, então a descrição da nota importa.

IRRF de 1,5 por cento sobre serviços quando retém e quando não retém