Retenções na nota de serviço: tabela completa

Retenções na nota de serviço tabela completa: entre empresas, podem ser retidos IRRF de 1,5% ou 1%, CSLL, PIS e Cofins de 4,65% até 31/12/2026, INSS de 11% na cessão de mão de obra e ISS quando a lei atribui a responsabilidade ao tomador. A partir de 01/01/2027, a retenção de contribuições passa a ser só de CSLL, de 1%.

Retenções na nota de serviço tabela completa, em uma página

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O checklist abaixo explica cada linha e o porquê de conferir.

Bloco 1: imposto de renda

1. Confira se o serviço é profissional

O RIR, art. 714, lista os serviços de 1,5%: advocacia, consultoria, contabilidade, engenharia, auditoria, entre muitos outros. Serviço fora da lista não sofre essa retenção. O detalhe está em IRRF de 1,5 por cento sobre serviços quando retém e quando não retém.

2. Separe os serviços de 1%

Limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão de obra têm IRRF de 1% (RIR, art. 716). Aplicar 1,5% nesses casos é erro comum.

3. Lembre das comissões

Representação comercial, mediação de negócios, propaganda e publicidade também têm 1,5% (RIR, art. 718). Na publicidade, ficam fora da base os valores repassados a veículos de comunicação, com responsabilidade solidária pela comprovação.

4. Aplique a dispensa de valor pequeno

Retenção de imposto de renda igual ou inferior a R$ 10,00 é dispensada (Lei 9.430/1996, art. 67).

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Bloco 2: CSLL, PIS e Cofins

5. Veja se o serviço está no art. 30

A Lei 10.833/2003, art. 30, alcança limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores, locação de mão de obra, assessoria creditícia e mercadológica, gestão de crédito, administração de contas e serviços profissionais. A explicação completa está em Retenção de PIS Cofins e CSLL 4,65 quando ocorre e o que muda em 2027.

6. Use 4,65% até 31/12/2026

São 1% de CSLL, 3% de Cofins e 0,65% de PIS (art. 31). Retenção igual ou inferior a R$ 10,00 é dispensada (§ 3º, na redação da Lei 13.137/2015).

7. Prepare a virada para 2027

A LC 214/2025, art. 509, com efeitos a partir de 01/01/2027 pelo art. 544, III, muda os arts. 30 e 31 para retenção só de CSLL, a 1%. Pagamentos feitos a partir de janeiro de 2027 seguem a nova regra.

Bloco 3: INSS e ISS

8. Identifique cessão de mão de obra

A empresa que contrata serviço executado mediante cessão de mão de obra, inclusive trabalho temporário, retém 11% do valor bruto da nota em nome da empresa cedente (Lei 8.212/1991, art. 31). Serviço intelectual prestado do próprio escritório do prestador, em regra, não é cessão de mão de obra.

9. Confira a regra do ISS

A LC 116/2003, art. 6º, permite ao município atribuir a responsabilidade ao tomador por lei e já define casos em que o tomador pessoa jurídica é responsável, como os de serviços tomados do exterior e os subitens listados no § 2º. A lista de quando reter está em ISS retido pelo tomador lista de serviços quando reter: checklist.

10. Para o Simples, use o percentual de ISS da faixa

Se o prestador é do Simples, a retenção de ISS usa o percentual de ISS previsto nos Anexos para a faixa de receita do mês anterior, informado no documento fiscal (LC 123/2006, art. 21, § 4º).

Bloco 4: quem não sofre retenção e o que fazer com o retido

11. Optante do Simples

Pagamentos a optantes do Simples não têm retenção de CSLL, PIS e Cofins (Lei 10.833/2003, art. 32, III) nem de IRRF (IN RFB 765/2007, art. 1º), em relação às receitas próprias. O ISS e o INSS de cessão de mão de obra seguem regras próprias.

12. Prestador pessoa física

Pagamento de PJ a pessoa física por serviço sem vínculo tem IRRF pela tabela progressiva (RIR, art. 685) e desconto da contribuição previdenciária do segurado (Lei 10.666/2003, art. 4º), em vez das retenções da tabela acima.

13. Retenção é antecipação

O IRRF descontado é antecipação do imposto do prestador (RIR, art. 717), e os valores de CSLL, PIS e Cofins retidos também são antecipação das contribuições (Lei 10.833/2003, art. 36). Como aproveitar está em IRRF retido na nota de serviço como compensar no IRPJ do Lucro Presumido e em Retenção no Lucro Presumido: o que o cliente desconta da nota e como abater.

14. Recolha com o código certo

Pela tabela da Receita, o IRRF sobre serviços de PJ é o código 1708 e a retenção conjunta de CSLL, Cofins e PIS é o 5952. A tabela completa de códigos está em Códigos de DARF para pessoa jurídica tabela: os mais usados, por tributo.

Órgãos públicos federais

Pagamentos feitos por órgãos, autarquias e fundações federais seguem a Lei 9.430/1996, art. 64, com retenção conjunta de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS por tabela própria. A Receita mantém o código 6190 para serviços nessa modalidade. Quem vende ao governo federal precisa conferir a tabela da instrução da Receita antes da primeira nota.

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Perguntas frequentes

A retenção de 4,65% acaba em 2027?+

Muda. A partir de 01/01/2027, a LC 214/2025, art. 509, mantém a retenção apenas de CSLL, a 1%, nos mesmos serviços. PIS e Cofins deixam de existir nessa data.

Quem erra a retenção responde?+

A obrigação de reter é de quem paga. Se o tomador deixa de reter quando devia, pode ser cobrado; se retém indevidamente, o prestador pode pedir correção e devolução.

Posso destacar as retenções na nota fiscal?+

Sim, e é recomendável. A nota mostra o valor bruto, as retenções e o líquido a receber, o que facilita a conferência das duas partes.

Nota de R$ 150,00 de serviço profissional tem retenção?+

O IRRF de 1,5% seria R$ 2,25, abaixo do limite de R$ 10,00, e fica dispensado (Lei 9.430/1996, art. 67). O mesmo vale para os 4,65%, que dariam menos de R$ 7,00, abaixo do limite da Lei 10.833/2003, art. 31, § 3º.

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Fontes: Planalto, Decreto 9.580/2018 (RIR), arts. 685, 714, 716, 717 e 718 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9580.htm; Planalto, Lei 10.833/2003, arts. 30 a 32 e 36 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.833.htm; Planalto, LC 214/2025, arts. 509 e 544 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm; Planalto, Lei 8.212/1991, art. 31 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm; Planalto, LC 116/2003, art. 6º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm; Planalto, LC 123/2006, art. 21, § 4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, IN RFB 765/2007 https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/15713; Planalto, Lei 9.430/1996, art. 67 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9430.htm; Receita Federal, Códigos de receita (Sief) https://siefreceitas.receita.economia.gov.br/codigos-de-receita-de-tributos-e-contribuicoes-darf-e-dje