CNAE para videomaker de casamento: filmagem de festa, edição e vídeo para fornecedores

CNAE para videomaker de casamento: o código é o 7420-0/04, filmagem de festas e eventos, que o IBGE descreve como a atividade de filmagem e de gravação de vídeos de festas e eventos. O filmador independente consta do Anexo XI do MEI, com teto de R$ 81.000,00 por ano.

O videomaker de casamento costuma cuidar também da edição, do teaser para redes sociais e, às vezes, do vídeo de divulgação para buffet e assessoria. Cada uma dessas frentes pode cair em outro código, e esta página mostra a divisa.

Quais são os CNAE para videomaker de casamento?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 7420-0/04, filmagem de festas e eventos. A lista traz "filmagem de festas; serviços de", "filmagem de eventos; serviços de" e "gravação de vídeos para festas e eventos".
• 5912-0/99, pós-produção não especificada, com a edição de vídeos, as legendas e os créditos. É o código de quem edita o filme do casal em ilha própria.
• 7420-0/01, produção de fotografias exceto aérea e submarina, para o videomaker que também fotografa a cerimônia.
• 7420-0/02, fotografias aéreas e submarinas, para as imagens feitas do alto.
• 5911-1/02, produção de filmes para publicidade, para o vídeo que o fornecedor usa como propaganda.
• 5911-1/99, produção de vídeos para televisão e internet fora de estúdios de TV, que traz a gravação de vídeos para difusão na internet.

O IBGE separa a filmagem do evento da produção para a publicidade. A nota do 7420-0/04 diz que ele não compreende a produção de filmes para publicidade, e o 5911-1/99 também devolve a filmagem de festas e eventos ao 7420-0/04. O filme entregue ao casal é filmagem de evento. O vídeo feito para um buffet usar como anúncio é filme publicitário.

O videomaker de casamento pode ser MEI?

Pode, na filmagem. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o filmador independente com o código 7420-0/04, descrito como filmagem de festas e eventos, e o editor de vídeo independente com o 5912-0/99. As duas ocupações constam como serviço, com ISS.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), somando todas as ocupações do CNPJ. O que acontece ao passar dele está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. Quem filma e edita registra os dois códigos, e a regra de ter mais de uma ocupação está em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

O que o MEI não cobre é a produção de filme publicitário. O 5911-1/02 e o 5911-1/99 não constam do anexo, e o videomaker que passa a fazer comerciais para marcas deixa de caber nele. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para a microempresa, a LC 123/2006 põe as "produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais" no Anexo III (art. 18, §5º-B, XV). A filmagem de casamento é audiovisual, e a leitura direta é a de que ela acompanha esse inciso.

Esse inciso não está entre os que levam ao Anexo V pelo Fator R, e por isso a conta da folha não é o critério dessa linha da lei. Se o videomaker passa a vender também vídeo para a publicidade dos fornecedores, o contador deve conferir como essa receita é lida.

Na lista de serviços da LC 116/2003, o item 13.03 cita a fotografia e a cinematografia, com revelação, ampliação, cópia e reprodução. O código que aparece na nota segue o município do prestador.

O que conferir antes de abrir como videomaker de casamento?

Esta página não afirma exigência de conselho profissional nem de licença para filmar festas: não há fonte oficial aberta que a confirme ou descarte. O que conta é o contrato com o casal.

A Lei 9.610/1998, art. 49, diz que a transmissão total e definitiva dos direitos de autor só se admite com contrato escrito, e o art. 50 exige a cessão por escrito, com objeto, tempo, lugar e preço. O contrato deve dizer o que o casal pode fazer com o filme e se o videomaker pode usar trechos no portfólio.

Outros pontos de contrato são a música do filme, a entrega em arquivo e a política de cancelamento. A trilha escolhida pelo casal e o uso do filme em redes têm regras próprias, e o contador não substitui o advogado nesse ponto.

O local de trabalho muda o alvará: quem edita em estúdio fixo deve conferir a regra do município, e o roteiro de São Paulo está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. A parceria com o fotógrafo da cerimônia é comum, e o código dele está em CNAE para fotógrafo de eventos: festa, formatura e evento corporativo no mesmo código.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é abrir como produtora de vídeo (5911-1/99) porque o trabalho é audiovisual. Esse código descreve a produção para televisão e internet, e a filmagem de festas tem subclasse própria. A produtora de verdade tem página em CNAE para produtora de vídeo: filme publicitário, vídeo para internet, edição e evento.

O segundo é esquecer o 5912-0/99 quando a edição é a maior parte do trabalho. O filme de casamento dá mais trabalho na ilha do que no salão, e o código da edição precisa constar do cadastro, como mostra CNAE para editor de vídeo: o 5912-0/99, o MEI e o que fica fora da edição.

O terceiro é incluir o drone sem olhar o código dele. A imagem aérea do local tem o 7420-0/02, e o caso está em CNAE para filmagem com drone: foto aérea, vídeo do alto e o que é levantamento técnico. O quarto é cadastrar códigos demais: a Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do videomaker?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se o CNPJ ainda vai nascer, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ele já existe e passou a incluir edição ou vídeo publicitário, a inclusão passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua rotina de casamentos.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral está em Contabilidade para designers e fotógrafos: job, licença de uso e MEI, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7420-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7420004, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5912-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5912099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5911-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5911102, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5911-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5911199, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7420-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7420001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7420-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7420002, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-B, XV, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, item 13.03 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, Lei 9.610/1998, arts. 49 e 50 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm