CNAE para fotógrafo de eventos: festa, formatura e evento corporativo no mesmo código

CNAE para fotógrafo de eventos: o código é o 7420-0/01, atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina, e a lista do IBGE cita a cobertura fotográfica de eventos e a produção fotográfica para festas e outros eventos. O fotógrafo independente consta do Anexo XI do MEI, com teto de R$ 81.000,00 por ano.

O fotógrafo de eventos raramente entrega só foto. Vem o álbum impresso, o vídeo curto da festa, a cabine de fotos e, às vezes, o drone. Cada um tem a sua subclasse, e esta página mostra onde ficam. O panorama geral da fotografia está em CNAE para fotografia: o código do fotógrafo, o da fotografia aérea, o de laboratório e o de eventos, e esta página trata do evento.

Quais são os CNAE para fotógrafo de eventos?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 7420-0/01, produção de fotografias exceto aérea e submarina. A lista traz "cobertura fotográfica para jornais, revistas e eventos; serviços de" e "produção fotográfica para festas e outros eventos". A nota cita as fotografias de escolas e de casamentos.
• 7420-0/04, filmagem de festas e eventos, para o vídeo do evento.
• 7420-0/03, laboratórios fotográficos, onde a nota põe a impressão e a ampliação de fotografias, a montagem de slides e o retoque.
• 7420-0/02, fotografias aéreas e submarinas, para a foto do alto.
• 8230-0/01, organização de feiras, congressos, exposições e festas, que é a atividade de quem organiza o evento e não de quem o fotografa.

A nota do 7420-0/01 compreende a fotografia para casamentos e escolas, e o fotógrafo de formatura, de aniversário infantil e de congresso entra na mesma lista. O que muda de uma festa para outra é o contrato, e não o código.

O cuidado é com a edição e o retoque. O IBGE põe a cópia, a restauração e o retoque de fotografias na lista do 7420-0/03. Quem edita as próprias fotos para o cliente é, na prática, fotógrafo, e quem presta só edição para outros fotógrafos deve olhar essa subclasse.

O fotógrafo de eventos pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o fotógrafo independente (7420-0/01), o filmador independente (7420-0/04), o revelador fotográfico independente (7420-0/03) e o fotógrafo aéreo independente (7420-0/02). Todos constam como serviço, com ISS.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), somando todas as ocupações do CNPJ. O fotógrafo que passa do limite encontra o que acontece em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. Quem faz foto e vídeo registra as duas ocupações, como explica MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

Quando o fotógrafo vira microempresa, a LC 123/2006 não cita a fotografia pelo nome nas listas dos §§5º-B e 5º-I do art. 18. Há duas leituras possíveis. A das "produções artísticas e culturais" com artes visuais, do §5º-B, XV, leva ao Anexo III. A das demais atividades intelectuais, do §5º-I, XII, leva ao Anexo V, que passa ao Anexo III com Fator R de 28% ou mais (§5º-J).

O Fator R é explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. Qual leitura vale para o seu caso depende do enquadramento da atividade, e o contador deve confirmar antes da opção pelo regime.

A venda do álbum impresso ou do quadro é receita de produto, diferente da receita de cobertura. As duas devem aparecer separadas na nota e no controle de receita. Na lista de serviços da LC 116/2003, o item 13.03 cita a fotografia e a cinematografia, com revelação, ampliação e cópia.

O que conferir antes de abrir como fotógrafo de eventos?

Esta página não afirma exigência de conselho profissional nem de licença para fotografar eventos: não há fonte oficial aberta que a confirme ou descarte. Os cuidados são de contrato.

O primeiro é o direito autoral. A Lei 9.610/1998, art. 49, diz que a transmissão total e definitiva dos direitos só se admite com contrato escrito, e o art. 50 exige a cessão por escrito, com objeto, tempo, lugar e preço. O contrato de casamento deve dizer se o cliente pode imprimir, publicar e ceder as fotos, e se o fotógrafo pode usá-las em portfólio.

O segundo é a forma de cobrança. Sinal, pacote com vídeo e hora extra precisam estar na nota com a descrição correta do serviço. O terceiro é o local de trabalho: o fotógrafo que atende em estúdio próprio deve conferir o alvará, e quem só vai ao evento tem outro ponto de partida. O estúdio fixo tem página própria em CNAE para estúdio fotográfico: o 7420-0/01, a impressão no laboratório e o quadro que se vende no balcão.

Se o fotógrafo também organiza o evento, o código é o de organização de festas, tratado em CNAE para organização de eventos: o código da produtora, o da casa de eventos e o do evento esportivo. Quem grava vídeo de casamento como atividade principal encontra o caso em CNAE para videomaker de casamento: filmagem de festa, edição e vídeo para fornecedores.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é cadastrar só a foto e entregar vídeo. A filmagem de eventos tem o 7420-0/04, e no MEI a ocupação de filmador precisa constar ao lado da de fotógrafo.

O segundo é tratar a cabine de fotos e a impressão no local como fotografia pura. A impressão está na lista do 7420-0/03, e o aluguel do equipamento é outra atividade. O fotógrafo com cabine deve levar o modelo de cobrança ao contador antes de fechar o CNAE.

O terceiro é abrir com o código de organização de eventos só porque o contratante é o buffet. Quem fotografa continua no 7420-0/01. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do fotógrafo de eventos?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se o CNPJ ainda vai nascer, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ele já existe e passou a incluir vídeo ou impressão, a inclusão passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua agenda de eventos.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral está em Contabilidade para designers e fotógrafos: job, licença de uso e MEI, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7420-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7420001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7420-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7420004, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7420-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7420003, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7420-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7420002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8230-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8230001, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§5º-B, XV, 5º-I, XII, e 5º-J, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, item 13.03 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, Lei 9.610/1998, arts. 49 e 50 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm