CNAE para filmagem com drone: foto aérea, vídeo do alto e o que é levantamento técnico

CNAE para filmagem com drone: não existe um código só para drone, e o IBGE usa o uso da imagem. A fotografia aérea é o 7420-0/02, e o fotógrafo aéreo independente consta do Anexo XI do MEI, com teto de R$ 81.000,00 por ano. O vídeo do alto muda de código conforme o cliente.

O mesmo drone serve para casamento, imóvel, obra, lavoura e vigilância, e cada uso cai numa atividade diferente. Esta página mostra qual descreve o seu trabalho e onde começa o levantamento técnico, que já é outra profissão.

Quais são os CNAE para filmagem com drone?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 7420-0/02, produção de fotografias aéreas e submarinas. A lista traz "fotografia aérea; serviços de" e "fotografia aérea para publicidade; serviços de".
• 7420-0/04, filmagem de festas e eventos, para o vídeo aéreo de um casamento ou de uma formatura.
• 5911-1/99, produção de vídeos não especificados, que traz a gravação de vídeos para difusão na internet.
• 5911-1/02, produção de filmes para publicidade, para a imagem aérea de um comercial ou de um filme institucional.
• 7119-7/99, atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas, com a aerofotogrametria e os aerolevantamentos.
• 0161-0/99, apoio à agricultura, onde a lista cita "operação de drones para uso na agricultura; serviços de".
• 8011-1/01, vigilância e segurança privada, com "operação de drones para fins de segurança privada; serviços de".

O IBGE não usa a palavra drone nas subclasses de fotografia e de filmagem. A lista do 7420-0/02 fala em fotografia aérea, e o enquadramento do drone ali é uma leitura do que o serviço entrega, a imagem do alto. A nota do 7420-0/02 diz que ele não compreende a aerofotogrametria.

Os dois últimos códigos citam o drone pelo nome, e o serviço deles é outro: operar na lavoura ou vigiar um local. A fotografia em geral está em CNAE para fotografia: o código do fotógrafo, o da fotografia aérea, o de laboratório e o de eventos, e a fronteira com o levantamento técnico, em CNAE para topografia: o 7119-7/01, o que ele cobre e o que fica em outros códigos.

O operador de drone pode ser MEI?

Para a fotografia aérea, pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o fotógrafo aéreo independente (7420-0/02), e traz também o filmador independente (7420-0/04), de festas e eventos. As duas ocupações constam como serviço, com ISS.

O que não consta é o resto da lista. O 5911-1/99, o 5911-1/02, o 7119-7/99, o 0161-0/99 e o 8011-1/01 não estão na tabela de ocupações do MEI. O operador de drone que mapeia terreno, filma comercial ou monitora lavoura não cabe no MEI por esse caminho.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), somando todas as ocupações do CNPJ. O que acontece ao passar dele está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista completa de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para a microempresa, a LC 123/2006 põe as "produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais" no Anexo III (art. 18, §5º-B, XV). A imagem aérea de evento e de filme se aproxima desse inciso. A fotografia aérea para uso comercial não é citada pelo nome, e o enquadramento deve ser conferido com o contador.

A aerofotogrametria é outra conversa. O código dela está entre as atividades técnicas de engenharia e arquitetura, a lei não a cita pelo nome, e o enquadramento deve ser levado ao contador com o contrato do levantamento.

A agricultura e a segurança privada têm tratamento próprio, e quem pretende operar drone nelas deve levar o contrato ao contador antes de escolher o regime. A produção audiovisual em geral está em CNAE para produtora de vídeo: filme publicitário, vídeo para internet, edição e evento.

O que conferir antes de abrir como operador de drone?

Esta página não afirma exigência de conselho profissional nem de licença do CNPJ para fotografar do alto: não há fonte oficial aberta que a confirme ou descarte. O drone, porém, tem regras de aviação e de telecomunicações que não definem o CNAE e que não são tratadas aqui. Consulte os órgãos competentes antes de operar profissionalmente.

O segundo ponto é o contrato. Imagem de pessoas, de propriedade e de obra exige autorização clara de quem contrata, e o contrato deve dizer quem responde por danos e pelo uso das imagens.

O terceiro é a descrição na nota. Escrever só "filmagem" deixa a atividade em aberto, e o melhor é dizer o que foi feito, como fotografia aérea de evento ou imagem para publicidade, para casar com o código do cadastro.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é escolher o 7119-7/99 só porque o drone gera mapa. A aerofotogrametria é levantamento técnico, e a foto aérea comum é o 7420-0/02. O inverso também erra: quem faz mapeamento e cadastra fotografia aérea descreve mal a atividade.

O segundo é cadastrar só a fotografia e vender vídeo de evento, que tem outro código, como mostra CNAE para videomaker de casamento: filmagem de festa, edição e vídeo para fornecedores. O terceiro é usar o código do drone agrícola para filmar a fazenda, quando o 0161-0/99 descreve a operação na lavoura.

O quarto é achar que o MEI vale para qualquer drone. Só as ocupações do anexo valem, e o resto da lista exige outro porte. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do operador de drone?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se o CNPJ ainda vai nascer, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ele já existe e passou a incluir outro uso do drone, a inclusão passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu serviço.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral de designers e fotógrafos está em Contabilidade para designers e fotógrafos: job, licença de uso e MEI, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7420-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7420002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7420-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7420001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7420-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7420004, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5911-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5911199, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5911-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5911102, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7119-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7119799, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0161-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0161099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8011-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8011101, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-B, XV, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm