CNAE para teste de software e QA: a tabela não tem código de teste, e a descrição da sua atividade decide

CNAE para teste de software e QA: a tabela do IBGE não tem subclasse de teste. Quem testa sistemas para outras empresas escolhe entre o 6201-5/01, o 6204-0/00 e o 6209-1/00, conforme o que a empresa de fato entrega, e nenhum deles é de MEI.

O profissional de QA que vira PJ costuma procurar um código com "teste" no nome e não acha. A visão geral das empresas de programação está em CNAE para desenvolvimento de software: sob encomenda, customizável, pronto, site e suporte; esta página mostra onde o IBGE põe o teste, o que a lei do Simples diz sobre a atividade e o erro de abrir a empresa no código errado.

Existe CNAE para teste de software e QA?

Não pelo nome. Nas atividades e nas notas das subclasses de tecnologia da informação do IBGE não consta "teste de software" nem "QA". O que existe são três descrições vizinhas.

O 6201-5/01, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, tem na nota as atividades voltadas para a definição dos módulos, as especificações funcionais, os tipos de relatórios e os testes de avaliação do desempenho. O teste aparece como etapa do desenvolvimento do sistema do cliente.

O 6204-0/00, consultoria em tecnologia da informação, lista a auditoria de sistemas de informática e, na nota, o acompanhamento, a gerência e a fiscalização de projetos de informática. O 6209-1/00, suporte técnico e outros serviços, traz o monitoramento, o teste e a análise de redes e sistemas de segurança cibernética.

Quais CNAEs se encaixam em uma empresa de QA?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 6201-5/01, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, para a empresa que programa e testa o sistema que entrega.
• 6204-0/00, consultoria em tecnologia da informação, para quem audita sistemas e acompanha projetos, como o consultor de qualidade.
• 6209-1/00, suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI, para o teste de segurança cibernética e o suporte ao usuário.
• 6202-3/00 e 6203-1/00, programas customizáveis e não customizáveis, quando a empresa tem produto próprio e testa o que vende.

O 7120-1/00, testes e análises técnicas, parece o código natural pelo nome. A nota dele trata de testes físicos, químicos e analíticos de materiais e produtos, como alimentos, solos e testes acústicos, e não de software. A empresa que só testa, sem programar, não se encaixa na descrição literal do 6201-5/01, e a escolha entre o 6204-0/00 e o 6209-1/00 depende de a entrega ser auditoria e gestão de qualidade ou operação e segurança.

A empresa de QA pode ser MEI?

Não. Nem o 6201-5/01, nem o 6204-0/00, nem o 6209-1/00 constam do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI. O anexo traz o instalador de rede de computadores e o instrutor de informática, que são outras atividades, e a lista inteira está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O QA que presta serviço a uma empresa de tecnologia abre como microempresa, e o roteiro de abrir CNPJ para trabalhar como PJ está em Abrir empresa para ser PJ: como montar o CNPJ para prestar serviço a um contratante. O desenvolvedor autônomo e a rotina dessa carreira estão em Contabilidade para desenvolvedor PJ: CNAE, Fator R e contrato.

O que o código muda no Simples Nacional?

Os dois caminhos passam pelo Fator R. A LC 123/2006 põe a elaboração de programas de computador no art. 18, §5º-D, IV, no Anexo III, "desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante", e o §5º-M, II, leva essa receita ao Anexo V quando a folha dos últimos doze meses fica abaixo de 28% da receita.

O §5º-I põe no Anexo V os "testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas" (inciso VI) e a "consultoria, gestão, organização, controle e administração" (inciso IX). Se a razão entre folha e receita é igual ou superior a 28%, esses serviços passam ao Anexo III (§5º-J). A conta está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

A lei não cita o QA, e a linha escolhida muda o ponto de partida do cálculo. O contador fecha o enquadramento olhando o contrato e a descrição do serviço.

Na lista da LC 116/2003, os itens candidatos para o ISS são o 1.01 (análise e desenvolvimento de sistemas), o 1.06 (assessoria e consultoria em informática), o 1.07 (suporte técnico em informática) e o 17.09 (perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas). Qual deles a prefeitura aplica deve ser conferido antes da primeira nota.

O que conferir antes de abrir a empresa de QA?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não ligam essas atividades a conselho profissional. O ponto de atenção é o contrato: o cliente que paga por teste e o que paga por horas de uma pessoa dentro da equipe dele têm naturezas diferentes, e a nota deve descrever o que foi contratado.

O segundo ponto é a condição do §5º-D, IV: a elaboração de programas vale como "desenvolvida em estabelecimento do optante". Quem trabalha o dia inteiro dentro do cliente deve rever o efeito antes de fechar o anexo.

O terceiro é a nota. O emissor e a descrição do serviço de software estão em Nota fiscal de software e SaaS: ISS, subitem 1.05 e o que o STF decidiu, e o suporte ao usuário final, quando faz parte da entrega, em CNAE para suporte de TI: help-desk, manutenção de computador, rede e quando cabe no MEI.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é abrir no 7120-1/00 por causa da palavra "teste". Esse código é de ensaios em materiais e produtos, e a empresa que testa aplicativos fica fora da descrição.

O segundo é abrir como MEI. Nenhum código de tecnologia da informação dessa lista consta do anexo, e o MEI que presta serviço fora da lista é desenquadrado.

O terceiro é registrar só o 6209-1/00 porque o cliente chama o serviço de "suporte". A subclasse trata de suporte ao usuário e de cibernética, e o consultor de qualidade que faz auditoria e acompanha projetos olha o 6204-0/00. O roteiro geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa, e a produtora de software que testa o que entrega em CNAE para agência de software: projeto, produto, consultoria e equipe alocada em códigos diferentes.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da empresa de QA?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e empresas de tecnologia estão entre os tipos de cliente da casa, e cliente de outra cidade é atendido 100% online.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de uma atividade em CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz qual código e qual anexo cabem na sua empresa de testes.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A rotina de software como serviço está em Contabilidade para SaaS: assinatura recorrente, CNAE, ISS e Fator R, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 6201-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6201501, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6204-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6204000, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6209-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6209100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7120-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7120100, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-D, IV, §5º-I, VI e IX, §5º-J e §5º-M, II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, itens 1.01, 1.06, 1.07 e 17.09 da lista https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm