Contabilidade para desenvolvedor PJ

A contabilidade para desenvolvedor PJ resolve três coisas antes da primeira nota: o CNAE que descreve o seu trabalho, o anexo do Simples Nacional em que a receita cai e o contrato que sustenta a relação com quem paga. Programador não pode ser MEI, então o ponto de partida já é a microempresa.

Vale para o dev contratado como PJ por uma empresa, para o freelancer que atende vários clientes por projeto e para quem ainda recebe no CPF e está pensando em abrir o CNPJ. Os números oficiais de 2026 estão ao longo do texto.

O CNAE e o anexo do Simples de quem desenvolve software

Os dois códigos mais usados por programador são estes, com a descrição oficial do Concla:

6201-5/01, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda: sistemas feitos conforme a necessidade do cliente, programação, documentação, desenho de páginas para internet e modelagem de banco de dados sob encomenda.
6202-3/00, desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis: sistema que permite adaptação às necessidades de cada cliente, com licenciamento de uso.

Nenhum dos dois consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que é a lista fechada de ocupações do MEI. Por isso programador não pode ser MEI. A razão é a lista ser taxativa, e não uma regra geral sobre profissão.

A escolha entre os códigos, com os vizinhos como consultoria e suporte, está detalhada em CNAE programador: como escolher o código certo para desenvolvimento de software.

No Simples Nacional, elaboração e licenciamento de programa de computador ficam no Anexo III quando a folha dos últimos doze meses é igual ou maior que 28% da receita bruta do mesmo período, e no Anexo V quando fica abaixo. A conta completa está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

A lei põe uma condição nessa regra: a elaboração de programas de computador e o planejamento de páginas eletrônicas precisam ser desenvolvidos em estabelecimento do optante. Para quem trabalha de casa, vale conferir se o endereço da empresa é coerente com o local do trabalho.

O ISS de software em São Paulo, com o item da lista de serviços e o local de recolhimento, está em Contabilidade para empresas de tecnologia: ISS, CNAE e anexo.

Contrato PJ e o risco de pejotização

Muita empresa contrata desenvolvedor como PJ. O contrato de prestação de serviço entre empresas é legal e existe para quem presta serviço com autonomia, definindo o próprio método e a própria agenda.

O risco aparece quando a rotina desmente o contrato. Horário fixo imposto, chefe direto que dá ordens diárias, exclusividade, ponto eletrônico e valor fixo mensal pago como salário são sinais de relação de emprego, e a relação pode ser questionada na Justiça do Trabalho.

Quando o vínculo é reconhecido, quem contratou passa a dever verbas e encargos do período. Para o dev, o efeito prático é outro: a relação que ele achava organizada vira um processo, e a empresa dele passa a ser questionada como estrutura.

O contrato bem feito descreve entregas, prazos e forma de medição do trabalho, e prevê a emissão de nota pela sua empresa. A nota descreve o serviço prestado, e não um cargo.

Faturar para um cliente só não é proibido. Mas quanto mais a rotina se parece com a de um funcionário, mais o contrato precisa estar alinhado com a prática, e isso vale revisar antes de assinar.

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Quero falar sobre o meu CNPJ de dev

O freelancer com vários clientes

O freelancer que atende vários clientes por projeto tem outra rotina. Cada projeto tem proposta, aceite e nota própria, e o controle de quem já pagou e de quem está atrasado passa a ser parte do trabalho.

Nesse formato, o risco de pejotização é menor, e o desafio é o caixa: meses de muita entrega seguidos de meses vazios. Guardar parte do faturamento para o DAS, que vence no dia 20, evita que o imposto do mês bom seja pago com o dinheiro do mês fraco.

Fator R: a decisão entre o Anexo III e o Anexo V

Para o dev que trabalha sozinho, a folha costuma ser só o pró-labore. É por isso que a definição do pró-labore pesa tanto na contabilidade de quem desenvolve software.

Com o Fator R igual ou acima de 28%, a receita vai para o Anexo III. Abaixo disso, vai para o Anexo V. A conta é refeita todo mês, sobre os doze meses anteriores.

O pró-labore tem custo próprio. A empresa desconta 11% do sócio que trabalha e recolhe até o dia 20 do mês seguinte, respeitado o teto do salário de contribuição de R$ 8.475,55 em 2026.

A decisão, portanto, não é só subir o pró-labore. É comparar o custo de manter a folha no nível do Fator R com a diferença entre os dois anexos, com os números reais do seu faturamento.

Quando o faturamento varia muito de um mês para outro, o pró-labore fixo pode ficar acima ou abaixo do necessário. O acompanhamento mensal mostra quando ajustar, antes que o anexo mude.

Cliente no exterior e empresa multinacional

Se você presta serviço para empresa de fora do Brasil e recebe em moeda estrangeira, a regra de exportação de serviço e de câmbio está explicada em Contabilidade para youtubers: receita em dólar, CNAE e Simples Nacional.

Relatórios gerenciais em inglês, nas normas internacionais, e clientes multinacionais da tecnologia fazem parte da trajetória da WJR, contada em Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995.

Carnê-leão ou CNPJ: a conta de quem ainda recebe no CPF

Quem recebe de pessoa física ou do exterior na conta pessoal apura o carnê-leão todo mês, pela tabela progressiva. Em 2026 a tabela é isenta até R$ 2.428,80 e sobe por faixas de 7,5%, 15% e 22,5%.

Acima de R$ 4.664,68 a alíquota é de 27,5%, com parcela a deduzir de R$ 908,73. Esse é o teto: não existe faixa maior no carnê-leão.

Existe ainda um redutor criado para 2026, que zera o imposto mensal para rendimento até R$ 5.000,00 e diminui até R$ 7.350,00, pelas Leis 15.191/2025 e 15.270/2025. Ele é aplicado depois, sobre o imposto apurado pela tabela.

Do outro lado está a empresa. A comparação honesta é entre esses 27,5% do topo e a alíquota inicial do anexo em que a sua receita cai, somando o pró-labore e o custo de manter a empresa em ordem.

Empresa não é automaticamente mais barata. Tem dev que sai melhor no CNPJ e tem quem, com renda baixa ou esporádica, não sai: depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz. Se a conclusão for abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR faz a contabilidade para desenvolvedor PJ

A WJR atende desde 1995, presencial e online, com 5 estrelas no Google. Cada cliente tem um time especializado dentro do grupo de WhatsApp da empresa, além de e-mail e portal do cliente.

A WJR emite o DAS e transmite as declarações, incluindo PGDAS-D e DEFIS, e acompanha o RBT12 e o sublimite todo mês, dentro da mensalidade. O pró-labore é definido com critério, a partir da estratégia alinhada com você.

Todas as mensagens recebidas da Receita são acompanhadas, inclusive o Termo de Exclusão no DTE. A WJR faz todo o processo de opção pelo Simples e atende também Lucro Presumido e Lucro Real.

A abertura de empresa pode ser gratuita, dependendo da análise, e sai com CCM, certificado digital e emissor de notas configurados. O processo da NFS-e nacional é conduzido junto com você, incluindo o cadastro no emissor municipal.

Nas palavras de uma cliente, Mariana: "eles te inserem em todo o processo, deixando tudo muito bem explicado". Os outros nichos atendidos estão em Segmentos, e o primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito, com resposta em algumas horas.

Perguntas frequentes

Programador pode ser MEI?+

Não. Os códigos de desenvolvimento de software, como o 6201-5/01 e o 6202-3/00, não constam do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI.

Qual anexo do Simples Nacional o desenvolvedor usa?+

Anexo III quando a folha dos últimos doze meses é igual ou maior que 28% da receita bruta do mesmo período, e Anexo V quando fica abaixo disso.

Qual CNAE usa o dev que trabalha sob encomenda?+

O 6201-5/01, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda. Quem desenvolve sistema customizável e licencia o uso fica no 6202-3/00.

Trabalhar como PJ para uma empresa só é ilegal?+

Não. O contrato entre empresas é legal quando o serviço é prestado com autonomia. O risco surge quando a rotina tem horário imposto, chefe direto, exclusividade e pagamento fixo como salário.

Preciso de CNPJ para atender cliente do exterior?+

Não é obrigatório. Na pessoa física, o rendimento do exterior entra no carnê-leão, com alíquota que chega a 27,5%. A empresa entra na conta quando o volume justifica.

O pró-labore muda o anexo do desenvolvedor?+

Sim. O pró-labore entra na folha, e a folha dos últimos doze meses, dividida pela receita bruta do mesmo período, decide entre o Anexo III, com 28% ou mais, e o Anexo V, abaixo disso.

Contabilidade para desenvolvedor PJ: CNAE, Fator R e contrato