CNAE para time de e-sports: jogador, organização e campeonatos

O CNAE para time de e-sports parte da 9319-1/99, "outras atividades esportivas não especificadas anteriormente", em que o IBGE lista as atividades de jogadores profissionais de e-sports (gamers). Uma organização que também promove campeonatos, transmite partidas ou vende produtos precisa de códigos adicionais, e nenhum deles permite o MEI.

E-sports é tratado pelo IBGE como esporte, não como jogo recreativo. Por isso, o código de "exploração de jogos eletrônicos" não serve para um time: ele é para lan houses e espaços de jogo. A seguir, como montar o CNPJ.

Qual é o CNAE para time de e-sports?

A subclasse 9319-1/99 compreende as atividades de profissionais que atuam por conta própria em atividades esportivas, como atletas, árbitros e treinadores. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:

• jogadores profissionais de e-sports (gamers);
• atletas esportivos por conta própria;
• treinadores esportivos por conta própria;
• árbitros e juízes esportivos por conta própria.

É o código que descreve a atividade do pro player e da equipe que compete. Para o time organizado como pessoa jurídica, ele costuma ser a atividade principal.

Que outros códigos uma organização de e-sports usa?

Depende do que a organização faz além de competir:

• 9319-1/01, produção e promoção de eventos esportivos, para quem organiza campeonatos e ligas. Veja CNAE para produção de eventos esportivos: corrida, campeonato e torneio têm código próprio;
• 9312-3/00, clubes sociais, esportivos e similares, que o IBGE descreve com clubes que oferecem aos membros a prática de esportes, inclusive clubes de futebol profissionais ou não;
• 6319-4/00, portais e provedores de conteúdo, que lista o streaming de áudio e vídeo pela internet. A transmissão como negócio próprio está em CNAE para streamer: a tabela não tem "streamer", e há três descrições que chegam perto e em CNAE para criador de conteúdo: a tabela não tem "influenciador", e o código segue o que você entrega.

A venda de camisetas e produtos da marca é comércio e pede código de varejo próprio.

E o código de jogos eletrônicos?

A subclasse 9329-8/04, exploração de jogos eletrônicos recreativos, lista o cyber café com predominância de jogos e a venda de itens virtuais. É a atividade de quem oferece o espaço e as máquinas para o público jogar, como em CNAE para lan house: jogos em rede é o 9329-8/04, acesso para escritório é o 8299-7/07. Não é o código de um time que compete.

Time de e-sports pode ser MEI?

Não. A subclasse 9319-1/99 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, nem as de eventos esportivos e streaming. O jogador individual que quer CNPJ e a organização abrem como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade limitada unipessoal.

Como fica o CNAE para time de e-sports no Simples Nacional?

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, XII, manda para o Anexo V as atividades de serviços decorrentes de atividade intelectual de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, quando não sujeitas aos Anexos III ou IV. A palavra "desportiva" está no texto, e é aí que costuma cair a receita de competição.

Pelo § 5º-J, essas atividades passam ao Anexo III quando a folha de salários for igual ou superior a 28% da receita. É a regra do Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, com o Anexo V explicado em Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade.

Receitas de patrocínio, publicidade, premiação e streaming têm naturezas diferentes. A forma de classificar cada uma pesa no imposto e entra no Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Como contratar os jogadores?

Esse é o ponto mais sensível de uma organização. Os caminhos usuais são:

• contrato CLT, com salário, férias e 13º;
• contrato com o jogador pessoa jurídica, quando ele presta serviço com autonomia real;
• contratos de imagem e patrocínio, separados da remuneração pelo trabalho.

Rotina de treinos com horário, subordinação ao técnico e exclusividade se parecem com vínculo de emprego. A comparação está em CLT ou PJ: o que diferencia as duas contratações para a sua empresa.

Que receitas um time costuma ter?

• patrocínio e publicidade de marcas;
• premiação em campeonatos;
• participação em ligas e cotas de transmissão;
• monetização de streaming e redes sociais;
• venda de produtos licenciados.

Cada receita tem documento fiscal e tratamento próprios. Receitas pagas por plataformas e ligas do exterior seguem regras de exportação de serviços, conferidas caso a caso.

Por que a contabilidade pesa para patrocinadores?

Marcas que patrocinam times costumam exigir CNPJ regular, nota fiscal correta e, em contratos maiores, certidões negativas. Uma organização com a contabilidade em dia negocia melhor e recebe sem atraso. Demonstrações organizadas também ajudam quando o time busca investidor.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

• se a empresa vai só competir ou também organizar campeonatos e transmitir;
• como os jogadores serão contratados;
• quais receitas virão do exterior;
• se haverá venda de produtos com a marca.

As respostas definem os códigos, o regime e os contratos. O segmento de games está em Contabilidade para gamers: prêmio, patrocínio e salário no e-sports.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e organiza a separação das receitas.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9319-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9319199, IBGE, 9319-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9319101, IBGE, 9312-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9312300, IBGE, 9329-8/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9329804, IBGE, 6319-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6319400, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, art. 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm