CNAE para SPDA e para-raios: instalação, laudo e projeto em códigos diferentes

O CNAE para SPDA e para-raios é o 4321-5/00, "instalação e manutenção elétrica", cujas notas do IBGE incluem a instalação, alteração, manutenção e reparo de para-raios em todos os tipos de construções. Projeto, inspeção e laudo do sistema de proteção contra descargas atmosféricas são serviços de engenharia, no código 7112-0/00, com ART.

Empresas de SPDA costumam fazer as três coisas: projetar, instalar e emitir laudo periódico. Cada uma tem código, exigência profissional e tributação próprios, e misturar tudo num código só é o erro mais comum na abertura.

Qual é o CNAE para SPDA e para-raios?

A subclasse 4321-5/00 compreende a instalação, alteração, manutenção e reparo, em todos os tipos de construções, de sistemas elétricos. As notas do IBGE citam expressamente:

• sistemas de eletricidade (cabos de qualquer tensão, fiação, materiais elétricos);
• para-raios;
• sistemas de iluminação;
• sistemas de alarme contra incêndio e contra roubo;
• sistemas de controle eletrônico e automação predial.

Ou seja, a execução do SPDA, com captores, descidas e aterramento, está nesse código. A mesma subclasse serve ao eletricista predial, tema de CNAE para eletricista: o código de instalação elétrica, o MEI e a diferença para o eletricista de carro.

Projeto e laudo de SPDA usam qual código?

A subclasse 7112-0/00, serviços de engenharia, compreende a elaboração e gestão de projetos e a inspeção técnica em engenharia elétrica, além de vistoria, perícia técnica, laudo e parecer técnico de engenharia. É nela que entram o projeto do SPDA e o laudo de inspeção.

Esse serviço exige profissional habilitado. Pela Lei 6.496/1977, art. 1º, todo contrato para prestação de serviços profissionais de engenharia fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A empresa que projeta ou assina laudo precisa de responsável técnico e registro no conselho profissional. O código de projetos elétricos está em CNAE para projetos elétricos: o 7112-0/00 do projeto, o 4321-5/00 da instalação e o Fator R.

Quais códigos ficam ao lado?

• 4322-3/03, instalações de sistema de prevenção contra incêndio, para quem também instala sprinklers e sistemas de combate a incêndio;
• 8020-0/01, monitoramento de sistemas de segurança eletrônico, que o IBGE separa da 4321-5/00. Veja CNAE para instalação de câmeras e alarmes: instalar é um código, monitorar é outro, e exige a Polícia Federal;
• 7112-0/00, serviços de engenharia, para projeto e laudo. Obras civis completas estão em CNAE para engenharia civil: projeto e consultoria usam um código, execução de obra usa outro.

SPDA e para-raios pode ser MEI?

Depende do que a empresa faz. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz, na subclasse 4321-5/00, ocupações como a de eletricista em residências e estabelecimentos comerciais. Se a instalação de SPDA cabe nessa ocupação é ponto a conferir caso a caso.

Projeto e laudo não cabem no MEI: a subclasse 7112-0/00 não está no Anexo XI, e serviços de engenharia exigem profissional habilitado. A lista do MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica o CNAE para SPDA e para-raios no Simples Nacional?

Depende do que a empresa faz em cada contrato:

1. Manutenção e reparo do sistema: a LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, IX, manda instalação, reparos e manutenção em geral para o Anexo III. Veja Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.
2. Instalação como parte de obra: construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, ficam no Anexo IV (art. 18, § 5º-C, I), com a contribuição patronal fora do DAS. Veja Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.
3. Projeto e laudo: engenharia está no § 5º-I, VI, e vai ao Anexo V ou ao Anexo III conforme o Fator R (§ 5º-J).

Uma empresa de SPDA pode ter as três receitas no mesmo mês, e cada uma é separada na apuração. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Que exigências pesam no contrato?

Condomínios, indústrias e construtoras costumam pedir, além da nota fiscal:

• ART do projeto, da execução ou do laudo;
• comprovação do responsável técnico;
• certidões negativas da empresa;
• documentação de segurança do trabalho para atividade em altura.

A empresa que organiza esses documentos antes da proposta fecha contrato com menos idas e vindas.

Que nota a empresa emite?

Instalação, manutenção, projeto e laudo são serviços, com nota fiscal de serviço e ISS. Quando a empresa fornece material, como captores, cabos e hastes, o tratamento do material depende do tipo de contrato e da legislação do município.

Conforme o serviço, o tomador pode reter tributos na nota. A retenção de 4,65% de CSLL, Cofins e PIS vale até 31/12/2026, passando a 1% de CSLL a partir de 01/01/2027 (LC 214/2025, arts. 509 e 544, III).

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

• se a empresa vai projetar, instalar, emitir laudo ou fazer tudo;
• quem será o responsável técnico e em qual conselho;
• se vai atuar em obras novas, como subempreiteira, ou em manutenção;
• se vai instalar também sistemas contra incêndio e alarmes;
• se o faturamento e a equipe cabem no MEI ou pedem ME.

Cada resposta acrescenta um código e muda o anexo. O segmento de engenheiros está em Contabilidade para engenheiros: CREA, ART e o imposto de laudo, projeto e obra.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). A separação entre os códigos de execução e de engenharia e a apuração por anexo dependem do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz, a partir da Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4321-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4321500, IBGE, 7112-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7112000, IBGE, 4322-3/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4322303, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, art. 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 6.496/1977, art. 1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6496.htm