CNAE para software como serviço (SaaS)

O CNAE para software como serviço (SaaS) mais usado é o 6203-1/00, desenvolvimento e licenciamento de programas não customizáveis, mas a nota do IBGE diz que o acesso a programas pela internet fica no 6319-4/00. Como o SaaS mistura desenvolvimento, licença e acesso online, vale registrar o código principal pelo que o contrato vende e os outros como secundários.

Qual é o CNAE para software como serviço (SaaS)?

A CNAE não tem um código com o nome "SaaS". Três subclasses disputam o modelo de assinatura, e o que decide é a descrição oficial de cada uma:

6203-1/00, desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis: compreende o desenvolvimento de programas que não permitem adaptação a um cliente específico, como aplicativos para empresas, e o licenciamento ou a outorga de autorização de uso desses programas. A nota diz que ela não compreende "o acesso a programas de computador pela internet (6319-4/00)".
6319-4/00, portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet: compreende também "o acesso a programas na internet", além de páginas de entretenimento, serviços de e-mail e operação de aplicativos de conteúdo.
6311-9/00, tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet: compreende a disponibilização de infraestrutura, como a hospedagem de aplicações e de páginas e o compartilhamento de computadores.

Na prática, a empresa que desenvolve o próprio sistema e vende assinatura de uso costuma ter a 6203-1/00 como principal, porque desenvolve e licencia. A 6319-4/00 entra como secundária para cobrir o acesso pela internet. Quem só revende ou hospeda sistema de terceiros fica mais perto da 6319-4/00 ou da 6311-9/00.

E se o sistema é adaptado a cada cliente?

Se o software permite configuração e customização para o cliente, a subclasse é a 6202-3/00, desenvolvimento e licenciamento de programas customizáveis. A nota dela manda a customização como serviço para a 6204-0/00 e o desenvolvimento sob encomenda para a 6201-5/00. O desenvolvimento sob encomenda está em CNAE para desenvolvimento de software: sob encomenda, customizável, pronto, site e suporte.

Um SaaS com implantação paga, treinamento e customização tem receitas de natureza diferente no mesmo contrato. Separar essas linhas na proposta e na nota ajuda na hora de classificar o imposto.

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SaaS pode ser MEI?

Não. As subclasses 6203-1/00, 6202-3/00, 6311-9/00 e 6319-4/00 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI. O SaaS abre como ME, normalmente no Simples Nacional. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como o SaaS fica no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-D, traz no inciso IV a "elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante" e no inciso V o "licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação". Essas atividades estão no Anexo III, mas o § 5º-M, II, manda para o Anexo V quando a folha dos 12 meses é inferior a 28% da receita bruta.

É o Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. No SaaS com time próprio de desenvolvimento e pró-labore compatível, a empresa costuma ficar no Anexo III. Com folha baixa, vai ao Anexo V. O acesso pela internet, se tratado como serviço da 6319-4/00, não está listado de forma expressa no § 5º-D, e o anexo depende do enquadramento da atividade. As particularidades de startups estão em Simples Nacional para startup: quando cabe e o que tira a empresa do regime.

ISS, nota fiscal e venda para fora

A lista da LC 116/2003 tem itens diferentes para o mesmo negócio. O item 1.05 é o licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. O item 1.03, na redação da LC 157/2016, é o processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação. A escolha do item na nota segue o que o contrato vende, como explica Nota fiscal de software e SaaS: ISS, subitem 1.05 e o que o STF decidiu.

Quem vende assinatura para cliente no exterior tem regras próprias de exportação de serviço, tratadas em Exportação de software SaaS e imposto: ISS, CNAE e Simples para quem vende assinatura ao exterior. Os efeitos do IBS e da CBS sobre software estão em Reforma tributária no software: destino, crédito e exportação.

O que conferir antes de abrir o SaaS

Produto: sistema próprio, licença de terceiro ou só hospedagem.
Customização: o sistema é padrão ou adaptado a cada cliente.
Receitas: assinatura, implantação, suporte e treinamento.
Folha: equipe CLT, pró-labore ou desenvolvedores PJ, que não entram no Fator R.
Clientes: Brasil, exterior ou os dois.

O conteúdo do segmento está em Contabilidade para SaaS: assinatura recorrente, CNAE, ISS e Fator R. A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a apuração mensal do DAS em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

SaaS é 6203-1/00 ou 6319-4/00?+

A 6203-1/00 cobre o desenvolvimento e o licenciamento de software não customizável, e a nota dela manda o acesso a programas pela internet para a 6319-4/00. Quem desenvolve e vende assinatura costuma usar a 6203-1/00 como principal e a 6319-4/00 como secundária.

Posso abrir um SaaS como MEI?+

Não. Nenhuma das subclasses usadas pelo SaaS, como 6203-1/00, 6202-3/00, 6311-9/00 e 6319-4/00, está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

SaaS paga Anexo III ou Anexo V?+

A elaboração e o licenciamento de programas estão no § 5º-D do art. 18 da LC 123 e seguem o Fator R. Com folha de 28% ou mais sobre a receita dos 12 meses, Anexo III; abaixo disso, Anexo V.

Desenvolvedor PJ conta para o Fator R?+

Não. A LC 123, art. 18, § 24, define a folha como as remunerações pagas a pessoas físicas pelo trabalho, com pró-labore, mais a contribuição patronal e o FGTS. Pagamento a outra empresa por serviço não entra nessa conta.

Qual item da LC 116 vai na nota do SaaS?+

Depende do que o contrato vende. Licença de uso é o item 1.05, e hospedagem de aplicativos e sistemas é o item 1.03. Implantação e suporte podem ter itens próprios.

CNAE para software como serviço (SaaS): licença, acesso pela internet ou hospedagem