CNAE para bar e drinks para eventos: 5620-1/02

O CNAE para serviço de bar e drinks para eventos é o 5620-1/02, serviços de alimentação para eventos e recepções, que o IBGE descreve como o serviço fornecido por bufê para banquetes, coquetéis e recepções. A atividade não tem ocupação própria no Anexo XI, por isso o bar de eventos não se formaliza como MEI e costuma abrir como ME no Simples Nacional.

Qual é o CNAE para serviço de bar e drinks para eventos?

A tabela do IBGE não tem um código com a palavra "barman" ou "drinks". Na busca pelas atividades de todas as subclasses, não aparece nenhuma com esses termos. O código que melhor descreve quem leva bar, bebidas e coquetéis para casamentos, festas e eventos corporativos é o 5620-1/02.

A nota do IBGE diz que essa subclasse compreende o serviço de alimentação fornecido por bufê para banquetes, coquetéis, recepções e eventos parecidos. Entre as atividades aparece "fornecimento de alimentação para eventos e recepções". "Coquetéis" aparece na própria nota, junto de banquetes e recepções. Se o open bar e a carta de drinks cabem nessa atividade depende do que é prestado, e o contador confere o caso.

Quem já tem um bufê completo, com comida e bebida, encontra o tema em CNAE para buffet e eventos: o código da comida, o da festa e o da casa de eventos.

Bar fixo, bar de eventos e organização de festa

As três coisas parecem iguais, mas têm códigos diferentes:

Bar com ponto fixo, que atende o público no balcão: 5611-2/04 sem entretenimento ou 5611-2/05 com entretenimento. Veja CNAE para bar: com ou sem entretenimento, o que o MEI aceita e o que conferir antes de abrir.
Bar que vai até o evento do cliente, com bebidas e equipe: 5620-1/02.
Empresa que organiza a festa inteira e contrata os fornecedores: 8230-0/01, que inclui a organização de festas e eventos. Veja CNAE para organização de eventos: o código da produtora, o da casa de eventos e o do evento esportivo.

Se o negócio também dá curso de coquetelaria, o tema está em CNAE para curso de barista e bartender: código, MEI e o que vender junto.

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Serviço de bar para eventos pode ser MEI?

Não há ocupação de barman, bartender ou bar de eventos no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. As ocupações ligadas ao 5620-1/02 no anexo são "churrasqueiro(a) em domicílio independente" e "pizzaiolo(a) em domicílio independente", que não descrevem o bar de drinks.

Como o MEI só pode exercer as ocupações da lista, o bar de eventos não tem um enquadramento próprio no MEI. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. O caminho usual é abrir uma ME no Simples Nacional.

ICMS ou ISS: como a receita se divide

A LC 116/2003, na lista de serviços do ISS, traz no item 17.11 a organização de festas e recepções e o bufê, com uma ressalva: o fornecimento de alimentação e bebidas fica sujeito ao ICMS.

Na prática, um contrato de open bar tem duas partes. A bebida servida é fornecimento de mercadoria, com ICMS. A mão de obra de barmen, a montagem do balcão e a organização podem ser serviço, com ISS, conforme a forma de cobrança. A maneira de escrever o contrato e a nota muda o imposto. Um orçamento que mostra separado o valor por convidado das bebidas e o valor da equipe facilita essa divisão e evita discussão com o cliente e com o Fisco depois do evento.

No Simples Nacional, cada parte vai para o seu anexo. A parte de bebidas, com ICMS, tende ao anexo do comércio. A parte de serviço segue o anexo de serviço, conforme o enquadramento. Os anexos estão resumidos em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está.

Compra de bebida e estoque

O bar de eventos compra muita bebida em lote e paga antes de receber do cliente. Guardar as notas de compra é obrigatório para provar a origem do estoque e para calcular a margem por evento. Conforme o produto, a bebida pode chegar com ICMS por substituição tributária, e isso muda o cálculo do imposto na revenda. O contador confere item por item.

Outra atenção é o transporte. Levar bebida até o evento exige que a mercadoria esteja acompanhada de documento fiscal. Vale combinar com o contador como a saída para cada evento será documentada.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Use o 5620-1/02 como principal se o negócio leva bar e drinks até o evento.
Se tiver ponto fixo, inclua o código de bar.
Se organizar a festa inteira, avalie o 8230-0/01.
Defina como o contrato separa bebida e serviço.
Confira a licença sanitária do local onde os insumos são guardados e preparados.

A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Mais conteúdo para o setor em Contabilidade para bares: bebida, gorjeta, noite e música ao vivo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Bartender autônomo pode abrir MEI?+

Não há ocupação de bartender no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Sem uma ocupação que corresponda à atividade, o bartender não se enquadra como MEI e precisa de outro formato de empresa.

Open bar de casamento paga ICMS ou ISS?+

Os dois podem aparecer. A LC 116/2003, item 17.11, deixa o fornecimento de bebidas no ICMS, e a parte de serviço pode ficar no ISS. A forma do contrato e da nota define a divisão.

Bar móvel em food truck usa o 5620-1/02?+

Se atende o público direto, como um bar, o código tende a ser de bar. O IBGE lista "truck beer" como atividade do 5611-2/04 e do 5611-2/05. Se só atende eventos fechados, o 5620-1/02 descreve melhor.

Preciso de dois CNAEs se alugo o balcão e sirvo os drinks?+

Pode ser útil. O serviço de bar fica no 5620-1/02, e a locação de equipamentos sem o serviço tem código próprio de aluguel. O contador confere se a locação é relevante no faturamento.

Bar de eventos precisa de licença sanitária?+

Quem manipula bebida e alimento para servir ao público passa pela vigilância sanitária do município. Confira a exigência do endereço onde o estoque e o preparo ficam.

CNAE para serviço de bar e drinks para eventos: código, MEI e impostos