CNAE para sebo e livros usados: o código do livro de segunda mão, o do livro novo e o da banca

CNAE para sebo e livros usados: o código é o 4785-7/99, comércio varejista de outros artigos usados, e o IBGE cita nele o comércio de livros e revistas usados. O livro novo é outro código, o 4761-0/01, que exclui expressamente o livro usado.

O sebo pode começar vendendo o acervo de quem se desfez de uma biblioteca e, depois, passar a encomendar título novo ou a atender pelo site. Cada passo desses mexe no cadastro, e esta página mostra onde.

Qual é o CNAE para sebo e livros usados e o que ele inclui?

O 4785-7/99 compreende, nas notas do IBGE, o comércio varejista de livros e revistas usados, de moedas de coleção (numismática), de selos de coleção (filatelia) e de outros artigos usados, como móveis, utensílios, roupas e calçados. A lista de atividades traz "livros usados" e "revistas usadas".

A nota do 4761-0/01, que é o código da livraria, diz que ele não compreende o comércio varejista de livros usados e manda para o 4785-7/99. É a regra que separa o sebo da livraria.

O código vale para a loja física e para a venda pela internet. O canal não troca a subclasse, e o tema do site e dos marketplaces está em Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar.

Quais CNAEs se encaixam em um sebo?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4785-7/99, outros artigos usados, o código principal, com livros e revistas usados.
• 4761-0/01, comércio varejista de livros, para o título novo, inclusive didático.
• 4761-0/02, jornais e revistas, onde o IBGE cita as bancas, para a revista nova e o periódico.
• 4785-7/01, antiguidades, onde o IBGE cita móveis e objetos de arte antigos.
• 9529-1/99, reparação de outros objetos pessoais e domésticos, onde o IBGE cita a reparação de livros.

O IBGE não diz em qual subclasse entra o livro raro ou de coleção, nem o disco de vinil usado. O 4785-7/01 só traz móveis e obras de arte antigos como exemplo, e o 4762-8/00, de discos e CDs, não menciona o usado. Para esses casos, confira a subclasse na tabela do IBGE e com o contador.

O sebo pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos usados independente (4785-7/99) e o livreiro independente (4761-0/01), o que permite vender o título usado e o novo no mesmo CNPJ.

Também constam o jornaleiro (4761-0/02), o antiquário (4785-7/01) e o restaurador de livros (9529-1/99). A restauração de livros é serviço, e o anexo a admite como ocupação própria.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano, somando todas as ocupações do CNPJ (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). Muitos títulos de baixo valor somam depressa, e o acumulado do ano precisa ser conferido todo mês. O que acontece ao passar do teto está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista completa em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, comprar o livro usado e revendê-lo é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). Ser usado não muda a natureza da receita. O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

O livro novo e o usado ficam no mesmo anexo, e a diferença entre eles é cadastral. A restauração, por ser serviço, é receita à parte, e o enquadramento deve ser definido com o contador.

O que conferir antes de abrir o sebo?

O IBGE e o Anexo XI não ligam o comércio de livros usados a conselho profissional, e a tabela não traz licença própria. As checagens são de origem do acervo, de nota e de canal de venda.

A origem pesa porque o sebo compra de pessoa física, que não emite nota. O caso do brechó, com a mesma compra de segunda mão, está em CNAE para brechó: o código de artigos usados, o MEI e o que muda quando a peça é nova, e as regras das notas de compra no MEI estão em MEI e nota de entrada: as notas das compras, o relatório mensal e o que muda em 2027.

Se o sebo vende em marketplace ou em site próprio, a nota e o frete entram na rotina. O endereço também conta, porque estoque de livro é pesado e ocupa espaço, e o alvará depende do imóvel e do município.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir o sebo com o código da livraria. O 4761-0/01 exclui o livro usado, e a loja que só tem ele tem a atividade principal fora do cadastro. A livraria de título novo está em CNAE para livraria: qual código usar para livro novo, papelaria, revista e sebo.

O segundo é o contrário: o sebo que passa a vender livro novo sem incluir o 4761-0/01. A mistura é permitida, porque o Anexo XI admite os dois códigos no MEI.

O terceiro é esquecer a banca de revistas e o papel de escritório. A revista nova é do 4761-0/02, e o artigo de papelaria é do 4761-0/03, tema da CNAE para papelaria: o código de artigos de papelaria e escritório e o que fica de fora. O roteiro geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do sebo?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão do livro novo ou da restauração em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu sebo.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4785-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4785799, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4761-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4761001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4761-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4761002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4785-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4785701, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4762-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4762800, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm