CNAE para sapataria e conserto de calçados: o 9529-1/01 também cobre bolsa, e a venda é outra conta

CNAE para sapataria e conserto de calçados: o código é o 9529-1/01, reparação de calçados, de bolsas e artigos de viagem, e o IBGE cita o sapateiro e a renovadora de calçados na lista. O sapateiro independente pode ser MEI, e o conserto é um serviço de reparos, que o Simples Nacional tributa pelo Anexo III.

A sapataria de bairro raramente vive só do conserto. Ela copia chave, ajusta roupa, lustra sapato e vende cadarço, palmilha e, às vezes, o próprio calçado. O que o código cobre e o que exige um segundo código é o assunto abaixo.

Qual é o CNAE para sapataria e conserto de calçados?

O 9529-1/01. A nota do IBGE compreende a reparação de calçados de qualquer material e a reparação de bolsas e artigos de viagem. A lista de atividades traz sapateiro, renovadora de calçados, conserto de sapatos e tênis, conserto de bolsas e de artigos de viagem.

O código é do serviço. O IBGE só enquadra no 9529-1/01 o ato de reparar, e a venda de qualquer produto fica em outro código.

Quais CNAEs se encaixam em uma sapataria?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 9529-1/01, reparação de calçados, de bolsas e artigos de viagem, o código principal da sapataria.
• 9529-1/02, chaveiros, que o IBGE descreve com a cópia de chaves e o conserto de cadeados e fechaduras.
• 9529-1/99, reparação e manutenção de outros objetos pessoais e domésticos, onde estão o conserto de roupas, o conserto de guarda-chuva e o afiador de facas.
• 9609-2/99, outras atividades de serviços pessoais, onde o IBGE lista a engraxataria e a lustração de calçados.
• 4782-2/01, comércio varejista de calçados, para o calçado novo vendido na loja.
• 4782-2/02, comércio varejista de artigos de viagem, com malas, bolsas e valises.

A nota do 4782-2/01 devolve as bolsas e as malas para o 4782-2/02, e a nota do 9529-1/99 devolve a reparação de calçados para o 9529-1/01. O chaveiro tem página própria em CNAE para chaveiro: copiar chave e consertar fechadura é um código, instalar cofre é outro, e o ajuste de roupa em CNAE para ateliê de costura e ajustes: conserto, roupa sob medida e peça própria são três códigos.

O sapateiro pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o sapateiro, no 9529-1/01. Constam ainda o chaveiro (9529-1/02), o engraxate independente (9609-2/99) e o fabricante de calçados de couro independente (1531-9/01).

O comércio de calçados também consta, com o comerciante de calçados independente (4782-2/01). O MEI soma todas as ocupações no mesmo CNPJ, e a lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. O comerciante de artigos de viagem independente (4782-2/02) também consta, e o recorte de bolsas e malas está em CNAE para loja de bolsas e malas: o código de artigos de viagem, o do calçado e o de quem fabrica.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para ME e EPP, a LC 123/2006 manda tributar pelo Anexo III os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral (art. 18, §5º-B, IX). O conserto de calçado é um serviço de reparo, e o desenho do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Duas outras receitas ficam de fora dessa conta. A venda de calçado novo, cadarço e palmilha comprados prontos é revenda de mercadorias, do Anexo I (art. 18, §4º, I). Quem faz calçado sob encomenda e vende o que produziu entra na venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte, do Anexo II (art. 18, §4º, II), e o código passa a ser o de fabricação.

A sapataria que mistura as três receitas precisa separá-las no cadastro e na nota. O conserto emite nota de serviço pelo município, e a venda de mercadoria segue outra regra.

O que conferir antes de abrir a sapataria?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não ligam o 9529-1/01 a conselho profissional. O que pesa é o ponto e o que o cliente deixa no balcão.

Confira o endereço com o município, porque o uso do imóvel tem de aceitar o serviço, e em São Paulo o caminho do alvará está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Vale combinar com o contador, antes de abrir, como registrar o calçado deixado para conserto. O sapato do cliente não é estoque da sapataria, e a forma de documentar a entrada e a devolução deve constar do procedimento da casa.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é usar o código de loja de calçados para uma sapataria. O 4782-2/01 é comércio, e a nota do IBGE manda o conserto para o 9529-1/01. O segundo é abrir como sapataria e passar a vender calçado novo sem incluir o 4782-2/01.

O terceiro é esquecer o chaveiro, a engraxataria e o ajuste de roupa, que a sapataria faz no mesmo balcão e que têm código próprio. O MEI que faz isso sem ter a ocupação no cadastro está fora do que o Anexo XI permite.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da sapataria?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e comércio estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de um código novo, como o de calçados ou o de chaveiro, passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua sapataria.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os prestadores de serviço em geral estão em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, a loja de calçados em CNAE para loja de calçados: qual código usar para calçado, bolsa e roupa e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529101, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529102, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529199, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9609-2/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9609299, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4782-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4782201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4782-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4782202, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1531-9/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1531901, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II, e §5º-B, IX https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm