CNAE para chaveiro: copiar chave e consertar fechadura é um código, instalar cofre é outro

CNAE para chaveiro: o código é o 9529-1/02, chaveiros, em que o IBGE inclui a cópia de chaves e a reparação e o conserto de cadeados e fechaduras. O chaveiro independente consta do Anexo XI do MEI, e quem também instala cofres e trancas de segurança tem outro código, o 8020-0/02.

O chaveiro costuma fazer mais do que copiar chave: troca miolo, conserta fechadura, instala trava e às vezes vende o produto. Esta página mostra qual código cobre cada serviço e onde a atividade deixa de caber no MEI.

Qual é o CNAE para chaveiro?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 9529-1/02, chaveiros. A lista do IBGE traz "chaveiro", a oficina de cópia de chaves e a reparação e o conserto de cadeados e de fechaduras.
• 8020-0/02, outras atividades de serviços de segurança, para a instalação, a reparação, a reconstrução e o ajuste mecânico de cofres, trancas e travas de segurança, mecânicos ou eletrônicos.
• 4744-0/01, comércio varejista de ferragens e ferramentas, onde o IBGE cita cadeados e fechaduras para quem vende o produto.
• 9529-1/99, reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos, para consertos que a tabela não traz em código próprio, como o de guarda-chuva e o de mala.

O IBGE separa o chaveiro do serviço de segurança eletrônica. A nota do 8020-0/01, que é o monitoramento de alarmes, manda a cópia de chaves e o conserto de cadeados e fechaduras para o 9529-1/02. Essa conversa está em CNAE para segurança patrimonial: o código da vigilância, o do monitoramento e o autorizado pela Polícia Federal.

A lista do IBGE não cita a abertura de portas nem a chave codificada de veículo. Quem faz esses serviços como atividade central deve conferir a tabela e registrar no contrato social o que de fato executa.

O chaveiro pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI traz o chaveiro independente (9529-1/02), com ISS marcado e ICMS não, por ser serviço. O instalador e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente (8020-0/02) também consta, com os mesmos marcadores.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano e soma tudo o que o CNPJ fatura (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). O que acontece ao passar desse valor está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Há uma ressalva importante: o chaveiro MEI que vende fechadura e cadeado precisa da ocupação de comerciante de ferragens e ferramentas (4744-0/01), que também consta do Anexo XI, e o ICMS passa a existir nessa parte da receita.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 não cita o chaveiro pelo nome. O art. 18, §5º-B, IX, põe os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral" no Anexo III, e é nessa leitura que o conserto de fechadura e a instalação de trava costumam ser enquadrados. O enquadramento deve ser fechado com o contador, porque a lei não escreve a palavra chaveiro.

Nesse caminho não há Fator R, porque o inciso não está nas listas que usam a folha de pagamento.

A venda de fechadura, cadeado e chave virgem é revenda de mercadoria, tributada separadamente pelo Anexo I (art. 18, §4º, I). A lista da LC 116/2003 manda o conserto para o ISS (item 14.01) e deixa as peças e partes empregadas sujeitas ao ICMS. A explicação dessa fronteira está em CNAE para assistência técnica de celulares: o conserto é serviço, a peça que você vende é mercadoria.

O que conferir antes de abrir a chaveiro?

Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam o 9529-1/02 a um conselho profissional. Também não li norma municipal específica para a atividade, e por isso não afirmo nenhuma exigência além da regra geral de alvará e cadastro do endereço.

O ponto operacional é o tipo de cliente. Quem atende residência e comércio de rua tem rotina diferente de quem presta serviço recorrente a condomínio e empresa, e a nota fiscal de serviço segue o cadastro da cidade. O quadro de quem presta serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Se a oficina trabalha com portões, grades e ferragens de obra, esse trabalho tem outro código, explicado em CNAE para serralheria: o código de artigos de serralheria, o de esquadrias e o de estruturas metálicas. E quem monta loja de ferragem encontra o desenho do comércio em CNAE para loja de ferragens: qual código usar para ferramentas, hidráulica, elétrica e tintas.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é registrar o chaveiro no 8020-0/01 porque "é segurança". Esse código é de monitoramento de sistemas eletrônicos, e a cópia de chaves está expressamente fora dele.

O segundo é trocar o 9529-1/02 pelo 8020-0/02 e vice-versa. O primeiro é a chave e a fechadura, e o segundo é o cofre, a tranca e a trava de segurança.

O terceiro é vender o produto no CNPJ de serviço sem o código de comércio. A mercadoria tem nota própria e tributação própria.

O quarto é ficar com um só código quando a oficina faz três coisas. A Receita define a atividade principal como a de maior receita, e as demais entram como secundárias.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do chaveiro?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os clientes típicos da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual regime cabem no seu chaveiro.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão em Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529102, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8020-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8020002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8020-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8020001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4744-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4744001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529199, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, e §5º-B, IX, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, itens 14.01 e 14.02 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm