CNAE para revista: impressa, digital ou técnica, e quando pode ser MEI

O CNAE para revista é o 5813-1/00, "edição de revistas", que o IBGE descreve com revistas periódicas de conteúdo geral ou técnico, impressas, eletrônicas ou na internet, incluindo a venda de espaços para publicidade. O "editor de revistas" está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então uma revista pequena pode começar como MEI.

O mesmo código serve para a revista de nicho, a revista técnica de um setor e a revista digital por assinatura. O que muda é como a revista ganha dinheiro, e isso pesa na tributação.

Qual é o CNAE para revista?

A subclasse 5813-1/00 compreende:

• a edição de revistas periódicas, de conteúdo geral ou técnico, como revistas industriais e revistas com programação de televisão;
• as formas impressa, eletrônica e na internet;
• a venda de espaços para publicidade.

Entre as atividades listadas pelo IBGE estão a edição de publicações periódicas, de revistas eletrônicas e de revistas na internet.

O que fica fora do 5813-1/00?

As notas do IBGE excluem:

• a impressão de revistas sob contrato (1811-3/02), atividade de gráfica. Veja CNAE para gráfica: o código muda com o que se imprime, e o imposto muda com o destino do impresso;
• a edição integrada à impressão de revistas (5823-9/00), quando a própria empresa edita e imprime.

Revista, jornal, livro ou portal?

• jornal: periodicidade diária ou não diária, com códigos 5812-3/01 e 5812-3/02. Veja CNAE para jornal local: diário, semanal ou digital, e quando pode ser MEI;
• livro: edição de livros tem código próprio, explicado em CNAE para editora de livros: editar, imprimir e vender o livro são três códigos;
• portal: conteúdo atualizado continuamente na internet fica na 6319-4/00. Veja CNAE para portal de notícias: código, publicidade e Simples Nacional.

Uma revista digital com edições periódicas continua na 5813-1/00. Se virar um site de notícias sem edições, o código muda.

Que códigos costumam vir junto?

Revistas pequenas muitas vezes vendem serviços de criação para anunciantes. O design gráfico e a diagramação para terceiros ficam na 7410-2/99, explicada em CNAE para design gráfico: o código de logo e diagramação, e a fronteira com web, produto e gráfica. Se a revista organiza eventos do setor, o código de eventos entra como secundário.

Revista pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o "editor de revistas" na subclasse 5813-1/00, com incidência de ISS. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O limite de faturamento do MEI: a LC 238/2026 prevê mudanças a partir de 2027 e de 2028, condicionadas, no caso da receita, à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029, e os valores estão em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. Revistas com equipe de redação, colaboradores fixos ou muitos anunciantes costumam abrir como microempresa.

Como fica o CNAE para revista no Simples Nacional?

A revista mistura receitas. A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, X, coloca "jornalismo e publicidade" no Anexo V, que passa ao Anexo III quando a folha de salários for igual ou superior a 28% da receita (§ 5º-J). Essa é a regra do Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

A venda de exemplares e assinaturas tem tratamento diferente, e a Constituição, art. 150, VI, "d", veda a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão. Como cada receita entra na apuração depende do enquadramento e deve ser conferido pelo contador, em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Que modelos de receita uma revista costuma ter?

• assinaturas, impressas ou digitais, com cobrança recorrente;
• venda avulsa em bancas e eventos;
• publicidade, em páginas, cadernos especiais ou conteúdo patrocinado;
• eventos e premiações do setor;
• licenciamento de conteúdo para outras publicações.

Assinaturas pagas adiantadas pedem atenção: o dinheiro entra antes das edições serem entregues, e a contabilidade precisa reconhecer a receita conforme as edições saem.

Que cuidados a revista técnica exige?

Revistas técnicas de setores como saúde, engenharia ou direito costumam ter colaboradores especialistas, pagos por artigo. O formato de contratação, como prestação de serviço por pessoa física ou jurídica, define os encargos e as retenções de cada pagamento. Conteúdo patrocinado também precisa estar identificado como publicidade, para preservar a credibilidade da publicação.

Como acompanhar o resultado de cada edição?

Revista tem custo concentrado em cada edição: redação, design, revisão, impressão e distribuição. Um controle simples por edição mostra se ela se pagou:

• receita de anúncios vendidos para aquela edição;
• parte das assinaturas que corresponde à edição;
• custos diretos de produção e impressão;
• comissões de vendedores de publicidade.

Com esse acompanhamento, fica claro se vale aumentar a tiragem, reduzir páginas, migrar para o digital ou rever a tabela de anúncios. Também ajuda a negociar com anunciantes, porque a revista conhece seu custo por página.

Para a revista que pretende crescer ou buscar investidor, as demonstrações contábeis em dia mostram a saúde do negócio de forma que bancos e sócios entendem.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

• se a revista será impressa, digital ou as duas;
• se a impressão será própria ou contratada;
• se haverá assinaturas, anúncios, eventos ou serviços de criação;
• quanto espera faturar e se cabe no MEI.

As respostas definem os códigos, o porte e a separação das receitas.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere o código no IBGE e no Anexo XI e organiza a separação entre publicidade, assinaturas e venda avulsa.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5813-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5813100, IBGE, 5812-3/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5812302, IBGE, 6319-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6319400, IBGE, 7410-2/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7410299, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, art. 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Constituição, art. 150, VI, d" https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm