CNAE para jornal local: diário, semanal ou digital, e quando pode ser MEI

O CNAE para jornal local depende da periodicidade: 5812-3/02 para jornais não diários, como semanais e quinzenais, e 5812-3/01 para jornais diários, ambos na forma impressa, eletrônica ou na internet. O editor de jornais diários e o editor de jornais não diários estão no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então um jornal de bairro pequeno pode começar como MEI.

O jornal local vive de duas receitas: exemplares ou assinaturas e venda de espaço publicitário. O IBGE já inclui a publicidade na própria subclasse de edição, o que simplifica o cadastro, mas não a tributação.

Qual é o CNAE para jornal local?

As duas subclasses têm a mesma estrutura:

• 5812-3/02, edição de jornais não diários: compreende a edição de jornais com periodicidade não diária, inclusive publicitários, na forma impressa, eletrônica e na internet;
• 5812-3/01, edição de jornais diários: a mesma atividade, com periodicidade diária.

Nas duas, o IBGE informa que a receita inclui a venda de espaços para publicidade. A maioria dos jornais de bairro, semanais ou mensais, fica na 5812-3/02.

O que fica fora desses códigos?

As notas do IBGE excluem:

• a impressão de jornais sob contrato (1811-3/01), atividade da gráfica. Veja CNAE para gráfica: o código muda com o que se imprime, e o imposto muda com o destino do impresso;
• a edição integrada à impressão de jornais (5822-1/01 e 5822-1/02), quando o próprio jornal imprime;
• as atividades de jornalistas independentes (9002-7/01).

Jornal só na internet usa o mesmo código?

Se o produto é um jornal, com edições periódicas, a 5812-3/01 ou 5812-3/02 continua valendo na forma eletrônica e na internet. Se o produto é um portal atualizado continuamente, o IBGE indica a 6319-4/00, que lista a operação de portais de conteúdo e menciona os portais de meios de comunicação. A diferença está em CNAE para portal de notícias: código, publicidade e Simples Nacional.

Revistas têm código próprio, explicado em CNAE para revista: impressa, digital ou técnica, e quando pode ser MEI.

Jornal local pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o "editor de jornais diários" (5812-3/01) e o "editor de jornais não diários" (5812-3/02), com incidência de ISS. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O limite de faturamento do MEI: a LC 238/2026 prevê mudanças a partir de 2027 e de 2028, condicionadas, no caso da receita, à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029, e os valores estão em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. Jornais que vendem muita publicidade ou contratam equipe costumam abrir como microempresa.

Como fica o CNAE para jornal local no Simples Nacional?

O jornal mistura receitas de natureza diferente. A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, X, coloca "jornalismo e publicidade" entre as atividades do Anexo V, que passam ao Anexo III quando a folha de salários for igual ou superior a 28% da receita (§ 5º-J). É a regra do Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

A venda de exemplares tem tratamento próprio, e a Constituição, art. 150, VI, "d", veda a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão. Como cada receita do jornal se encaixa na apuração depende do enquadramento e deve ser conferido pelo contador, em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Que receitas um jornal local costuma ter?

• venda de anúncios para comércios e serviços do bairro;
• classificados;
• assinaturas e venda avulsa;
• publicações legais e editais, quando aceitas pela legislação aplicável;
• patrocínio de cadernos e eventos.

Cada uma pede contrato e documento fiscal adequados. Anúncio vendido sem nota dificulta a comprovação de receita na hora de pedir crédito ou participar de licitações. Também vale guardar um exemplar de cada edição com os anúncios publicados, porque ele comprova a entrega do serviço ao anunciante em caso de cobrança.

Que códigos costumam vir junto?

Jornais locais frequentemente oferecem serviços de comunicação para empresas da região. Assessoria de imprensa tem página em CNAE para assessoria de imprensa: o 7020-4/00, a fronteira com a agência de notícias e o Anexo V do Simples. Rádios de bairro, quando mantidas por associação, seguem regras próprias, explicadas em CNAE para rádio comunitária: o código e por que precisa ser associação.

Como manter o jornal no azul?

A conta de um jornal local fecha quando o preço dos anúncios cobre impressão, distribuição e equipe. Alguns controles fazem diferença:

• custo por edição, somando papel, impressão, distribuição e pagamento de colaboradores;
• receita por edição, separando anúncios, classificados e assinaturas;
• prazo de recebimento dos anunciantes, porque muitos pagam depois da publicação;
• contratos de colaboradores, como repórteres e fotógrafos, com o formato correto de contratação.

Com esses números, o editor sabe quantas páginas de anúncio precisa vender para cada edição se pagar e quando vale aumentar a tiragem ou migrar parte do conteúdo para o digital.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

• a periodicidade do jornal;
• se será impresso, digital ou os dois;
• se a impressão será própria ou contratada;
• se haverá venda de assinaturas, anúncios ou serviços de comunicação;
• se o faturamento cabe no MEI.

As respostas definem o código principal, os secundários e a separação das receitas.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e no Anexo XI e organiza a separação entre publicidade e venda de exemplares.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5812-3/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5812302, IBGE, 5812-3/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5812301, IBGE, 6319-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6319400, IBGE, 9002-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9002701, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, art. 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Constituição, art. 150, VI, d" https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm