CNAE para portal de notícias: código, publicidade e Simples Nacional

O CNAE para portal de notícias é o 6319-4/00, "portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet", que o IBGE descreve com a operação de portais que atualizam periodicamente o conteúdo, como os dos meios de comunicação. A subclasse não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então o portal não pode ser MEI e abre como microempresa ou empresa de pequeno porte.

A dúvida mais comum é entre o código de portal e o de jornal. O IBGE resolve pelo formato: jornal tem edições; portal é atualizado continuamente. Escolher certo evita retrabalho no cadastro e na prefeitura.

Qual é o CNAE para portal de notícias?

A subclasse 6319-4/00 compreende:

• a operação de páginas de internet e de ferramentas de busca;
• a operação de portais que atualizam periodicamente seu conteúdo, como os dos meios de comunicação;
• as páginas de publicidade na internet e as páginas de entretenimento, exceto jogos de azar.

Entre as atividades listadas pelo IBGE estão a operação de portais de conteúdo da internet, a distribuição online de conteúdo e os sites de publicidade na internet.

O que fica fora do 6319-4/00?

As notas do IBGE excluem:

• a edição de livros, jornais e revistas, que fica na divisão 58;
• o desenho de páginas para a internet, o web design (6201-5/02);
• os provedores de acesso às redes de comunicação.

Portal de notícias ou jornal online?

Se o produto é um jornal publicado em edições periódicas, mesmo só na internet, o IBGE inclui essa forma nas subclasses de edição de jornais, como a 5812-3/02. Veja CNAE para jornal local: diário, semanal ou digital, e quando pode ser MEI. Se o produto é um site com notícias publicadas a qualquer momento, sem edições fechadas, a 6319-4/00 descreve melhor a atividade.

Revistas digitais com edições periódicas têm código próprio, explicado em CNAE para revista: impressa, digital ou técnica, e quando pode ser MEI.

Que códigos costumam vir junto?

Portais pequenos frequentemente vendem serviços para anunciantes e para empresas da região:

• criação de sites para terceiros e web design (6201-5/02). Veja CNAE para criação de sites: o código do web design, o da hospedagem e o que não é MEI e CNAE para web designer: o código do web design e a diferença para design gráfico;
• assessoria de imprensa, explicada em CNAE para assessoria de imprensa: o 7020-4/00, a fronteira com a agência de notícias e o Anexo V do Simples;
• podcast e conteúdo em áudio, em CNAE para podcast: o IBGE cita "gravação de podcasts" no 5920-1/00, e rádio é outra coisa.

Portal de notícias pode ser MEI?

Não. A subclasse 6319-4/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Quem quer começar como MEI precisa de uma ocupação que esteja na lista, como as de editor de jornais, se o formato for de fato jornal em edições.

Como fica o CNAE para portal de notícias no Simples Nacional?

A principal receita de um portal é publicidade. A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, X, coloca "jornalismo e publicidade" no Anexo V, que passa ao Anexo III quando a folha de salários for igual ou superior a 28% da receita (§ 5º-J). Veja Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo e Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade.

Para o ISS, a LC 116/2003 tem o item 17.25: inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade em qualquer meio, exceto em livros, jornais, periódicos e radiodifusão de recepção livre e gratuita. A forma de enquadrar a receita do portal no município depende do formato e é conferida caso a caso. A apuração fica em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Que receitas um portal costuma ter?

• banners e anúncios vendidos diretamente;
• publicidade programática paga por plataformas;
• conteúdo patrocinado identificado;
• assinaturas e áreas exclusivas;
• serviços para empresas, como criação de conteúdo.

Receitas pagas por plataformas do exterior seguem regras próprias de exportação de serviços e devem ser separadas.

Que cuidados o portal precisa ter?

• conteúdo patrocinado identificado como publicidade;
• contratos com colaboradores, como repórteres e fotógrafos, no formato correto;
• direitos de imagem e de reprodução de fotos e textos de terceiros;
• nota fiscal para cada anunciante, emitida no município do estabelecimento.

Como medir se o portal se paga?

Portal de notícias tem custo fixo de redação e tecnologia e receita que varia com a audiência. Acompanhe por mês:

• receita por fonte, separando venda direta, programática e patrocínio;
• custo de produção de conteúdo, incluindo colaboradores e fotos;
• custos de hospedagem, ferramentas e distribuição;
• prazo de recebimento das plataformas e dos anunciantes.

Com esses números, o portal sabe quanto precisa vender diretamente para não depender só da publicidade programática, que oscila. Demonstrações em dia também ajudam a negociar com anunciantes maiores e com quem quer investir no negócio.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

• se o produto é portal contínuo ou jornal com edições;
• quais serão as fontes de receita;
• se haverá serviços para terceiros, como sites e assessoria;
• quantos colaboradores e em que formato.

As respostas definem o código principal, os secundários e o anexo do Simples.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O que a WJR faz no seu caso depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz. O ponto de partida é a Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 6319-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6319400, IBGE, 5812-3/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5812302, IBGE, 6201-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6201502, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, art. 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, LC 116/2003, lista de serviços, item 17.25 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm