CNAE para editora de livros: editar, imprimir e vender o livro são três códigos

CNAE para editora de livros: o código é o 5811-5/00, edição de livros, que cobre a edição de livros literários, didáticos e infantis, de dicionários, de atlas, de e-books e de audiolivros. A editora que também imprime os próprios livros tem outro código, o 5821-2/00, e o editor de livros independente consta do Anexo XI do MEI.

Editar um livro, imprimi-lo e vendê-lo são três atividades que o IBGE separa. Quem abre uma editora, grande ou de nicho, costuma fazer as três, e o CNPJ precisa refletir o que a empresa de fato faz.

Qual é o CNAE para editora de livros?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE:

• 5811-5/00, edição de livros. O IBGE inclui livros em geral, infantis e técnicos, apostilas, dicionários, enciclopédias, mapas, livros digitais e audiolivros, em papel, em meio eletrônico e na internet. Entram também a aquisição de direitos autorais para editar a obra e a gestão desses direitos.
• 5821-2/00, edição integrada à impressão de livros, para a editora que imprime o que publica. A nota do 5811-5/00 manda esse caso para o 5821-2/00.
• 1811-3/02, impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas, sob contrato. É o código da gráfica que imprime o livro de outra pessoa, e a editora que só terceiriza a impressão não o usa.
• 5813-1/00, edição de revistas, que inclui a venda de espaço para publicidade nas revistas.
• 9002-7/01, atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores. O IBGE manda para ele a atividade do escritor, que é diferente da editora.
• 4761-0/01, comércio varejista de livros, inclusive e-books por download, para a editora que mantém uma livraria ou loja própria.

A editora de livros pode ser MEI?

Pode, na edição. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o editor de livros independente (5811-5/00), com ISS marcado e ICMS desmarcado. O livreiro independente (4761-0/01) também consta, com ICMS marcado.

A edição integrada à impressão (5821-2/00) e a impressão sob contrato (1811-3/02) não constam da lista. Quem edita e imprime no mesmo CNPJ não encaixa no MEI nessa parte, e o teto de faturamento e o que acontece ao passar dele estão em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 não cita a editora de livros pelo nome. O art. 18, §5º-B, XV, põe no Anexo III as produções artísticas e culturais, inclusive de literatura, e se a edição se encaixa nessa redação é um ponto a fechar com o contador, porque o texto não fala em edição.

Se a editora imprime o que vende, a receita da venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte é separada e segue o Anexo II (art. 18, §4º, II). A revenda de livros comprados de outras editoras é comércio, no Anexo I. A tabela do serviço está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Livro tem um tratamento à parte na Constituição: o art. 150, VI, d, proíbe instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Como isso se aplica ao que você paga no DAS, ao ISS e ao ICMS depende da atividade e da nota, e o contador define caso a caso.

O que conferir antes de abrir a editora?

O IBGE não liga essas subclasses a conselho profissional. As checagens são de natureza contratual e de endereço.

A primeira é o contrato com o autor. A cessão dos direitos autorais é a base do negócio, e o IBGE cita a aquisição e a gestão desses direitos dentro do 5811-5/00. O texto do contrato é assunto de advogado, não do CNAE.

A segunda é onde o livro será impresso e guardado. O alvará e as licenças do endereço seguem Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz como a sua editora deve registrar edição, impressão e venda.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é registrar a editora como gráfica. Quem imprime sob contrato usa o 1811-3/02, e quem edita e imprime o próprio livro usa o 5821-2/00. A gráfica em si está em CNAE para gráfica: o código muda com o que se imprime, e o imposto muda com o destino do impresso.

O segundo é pôr a editora no código do escritor, o 9002-7/01. A atividade de escrever e a de publicar a obra são diferentes, e o MEI do escritor não cobre a edição.

O terceiro é esquecer a venda. Quem vende o livro direto ao leitor, em loja ou site próprio, exerce comércio varejista de livros, tratado em CNAE para livraria: qual código usar para livro novo, papelaria, revista e sebo. O livro usado tem outro código, explicado em CNAE para sebo e livros usados: o código do livro de segunda mão, o do livro novo e o da banca.

A lógica geral de escolha do código está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da editora de livros?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e comércio estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão da impressão ou da livraria em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Quem produz conteúdo e vive de publicá-lo encontra o cenário geral em Contabilidade para criadores de conteúdo: publi, permuta e imposto, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5811-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5811500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5821-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5821200, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1811-3/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1811302, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5813-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5813100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9002-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9002701, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4761-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4761001, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, II, e §5º-B, XV https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Constituição Federal, art. 150, VI, d https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm