CNAE para fábrica de massas: a massa fresca é o 1094-5/00, a lasanha pronta congelada é outro código

CNAE para fábrica de massas: o código é o 1094-5/00, fabricação de massas alimentícias, que cobre a massa seca e a massa preparada fresca, congelada ou resfriada, com ou sem recheio. Já a lasanha ou a pizza prontas, congeladas, são pratos prontos e têm outro código.

A fronteira entre a massa e o prato é o que mais pesa na escolha, porque define o anexo do Simples, a licença e quem pode ser MEI. Esta página mostra onde ela passa e o que fazer com a loja que vende a massa que a própria casa produz.

Qual CNAE para fábrica de massas usar?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 1094-5/00, fabricação de massas alimentícias. A lista traz macarrão, talharim e espaguete secos, as massas cozidas, recheadas ou preparadas, como ravióli e canelone, e as massas preparadas frescas, congeladas ou resfriadas para lasanha e pizza, com ou sem recheio. O pastifício está na lista.
• 1096-1/00, fabricação de alimentos e pratos prontos, para a lasanha, a pizza e outros pratos prontos congelados à base de massas, empacotados para venda.
• 4637-1/05, comércio atacadista de massas alimentícias, para quem compra pronto e revende a outros CNPJs.
• 4729-6/99, comércio varejista de produtos alimentícios, cuja lista traz o comércio varejista de massas alimentícias, para a loja que só revende.
• 1091-1/02, padaria e confeitaria com predominância de produção própria, quando a massa é só mais um item de uma padaria.

A nota do 1094-5/00 afasta duas coisas: as massas em pó para pães, bolos e tortas, que são da moagem de trigo (1062-7/00), e os pratos prontos congelados à base de massas, que são do 1096-1/00.

Para separar, o IBGE explica que o prato pronto da segunda subclasse tem pelo menos dois ingredientes principais claramente diferenciados, sem contar os condimentos, e costuma ser empacotado para venda. A lasanha pronta para esquentar é prato; a massa fresca que o cliente vai montar em casa é massa.

A fábrica de massas pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI traz o fabricante de massas alimentícias independente (1094-5/00), com ICMS marcado e ISS não. O fabricante de alimentos prontos congelados independente (1096-1/00) também consta. O atacado de massas (4637-1/05) não aparece na lista.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. Para a produção artesanal em geral, vale ver CNAE para fabricação artesanal de alimentos: o código vem do produto, não da palavra artesanal.

O que o código muda no Simples Nacional?

A fábrica vende mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte, e a LC 123/2006 manda tributar essa receita pelo Anexo II (art. 18, §4º, II). O desenho do anexo está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo, e a relação do Simples com o IPI, em IPI no Simples Nacional: como é pago, por que não dá crédito e o que muda em 2027.

A massa tem uma regra de ICMS própria. O art. 13, §1º, XIII, "a", inclui "massas alimentícias" entre os produtos que podem ter substituição tributária, e o §8º do mesmo artigo diz que, para massas alimentícias, a regra vale para as fabricadas em escala industrial relevante em cada segmento.

A pequena fábrica deve conferir com o contador se a sua produção entra nessa escala. Quando entra, a receita é segregada (art. 18, §4º-A, I), e o mecanismo está em Substituição tributária: o que é, como funciona a MVA e quando há restituição.

A loja que revende massa comprada pronta é comércio e sai pelo Anexo I. Quem faz as duas coisas separa cada receita no pagamento.

O que conferir antes de abrir a fábrica de massas?

Em São Paulo, a licença sanitária é pedida pelo Portal Integrador Estadual, com os CNAEs que de fato serão exercidos no local (Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º). Se a vigilância encontrar atividade diferente da informada, a licença é cancelada (art. 8º, parágrafo único).

A portaria tem duas regras úteis. Quem fraciona, acondiciona, empacota ou engarrafa deve se enquadrar no CNAE da atividade fabril, conforme o Anexo I (art. 18). E a fabricação com atacado no mesmo estabelecimento, de produtos que não são da própria fabricação, pede licenças específicas (art. 19). O MEI é dispensado da licença, exceto nas atividades de risco III (art. 23).

Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam a fábrica de massas a um conselho profissional. O alvará e o uso do imóvel, em especial se a produção ficar em casa, seguem as regras do município onde a produção funciona.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é registrar a lasanha congelada pronta no 1094-5/00 porque "é massa". O IBGE manda o prato pronto congelado à base de massas para o 1096-1/00, e o enquadramento errado muda o código e pode mudar a licença.

O segundo é abrir como padaria, no 1091-1/02, uma produção de massa. A padaria tem produção própria de pães e confeitaria, e a página sobre ela está em CNAE para padaria: produção própria, revenda ou lanchonete, qual código usar. O terceiro é a loja de massas que registra só o varejo e fabrica no fundo. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as exercidas de fato.

Quem revende massas e outros alimentos a restaurantes está em outro lugar, o atacado de alimentos de CNAE para distribuidora de alimentos: o atacado em geral e o especializado têm códigos diferentes.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da fábrica de massas?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, sede na Mooca e atendimento presencial e online. A indústria pequena está entre os tipos de cliente da casa, e cada empresa tem um time especializado no grupo de WhatsApp.

A abertura do CNPJ está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em empresa já aberta passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz que códigos e que enquadramento cabem na sua fábrica.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A pequena indústria em geral está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo, a lógica de escolha em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa e os outros códigos por atividade em Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 1094-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1094500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1096-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1096100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4637-1/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4637105, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4729-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4729699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1091-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1091102, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 13, §1º, XIII, a, e §8º, art. 18, §4º, II, e §4º-A, I, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 7º, 8º, 18, 19 e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm