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CNAE para montador de móveis: código, MEI e trabalho para lojas

O CNAE para montador de móveis é o 3329-5/01, "Serviços de montagem de móveis de qualquer material", e o profissional pode ser MEI pela ocupação "montador(a) de móveis", com ISS. Fora do MEI, a LC 123 coloca os serviços de instalação, reparos e manutenção no Anexo III do Simples.

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O cnae para montador de móveis é o 3329-5/01, "Serviços de montagem de móveis de qualquer material", que o IBGE aplica à montagem para o consumidor final feita por unidade especializada. O profissional pode ser MEI pela ocupação "montador(a) de móveis", com ISS, e fora do MEI o serviço tende ao Anexo III do Simples.

O que o CNAE para montador de móveis cobre

A subclasse 3329-5/01 compreende o serviço de montagem de móveis de qualquer material para consumidor final, quando executado por empresa especializada. As atividades listadas pelo IBGE falam em montagem de móveis de madeira e de qualquer material para o consumidor final, não associada ao comércio, feita por unidade especializada.

Esse "não associada ao comércio" é o ponto central. O código é de quem vive da montagem: o montador autônomo que atende clientes indicados por lojas, por aplicativos ou por conta própria. Se a loja monta o móvel que ela mesma vendeu, com a própria equipe, isso tende a fazer parte da venda e não pede o 3329-5/01 como atividade principal da loja.

Esta página trata do profissional que monta. Para a empresa de montagem com equipe e contratos com redes de lojas, veja CNAE para montagem de móveis: o código da empresa de montagem.

O que fica fora do 3329-5/01

As notas do IBGE excluem da subclasse:

A nota do 3101-2/00 confirma o outro lado: a montagem de móveis realizada sob contrato vai para o 3329-5/01. Quem fabrica sob medida e também monta, como a marcenaria de planejados, tem a fabricação como principal. Veja CNAE para marcenaria: fabricar o móvel, instalar o armário e consertar são três códigos diferentes e CNAE para loja de móveis planejados: revender, fabricar e instalar são códigos diferentes.

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Montador de móveis pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "montador(a) de móveis", com o CNAE 3329-5/01, marcada com ISS e sem ICMS. A lista completa das ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O MEI paga um valor fixo mensal e tem limite de faturamento, cujo valor e mudanças previstas estão em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. Montador que trabalha muito para lojas grandes, com volume alto de serviços, precisa acompanhar o faturamento mês a mês para não estourar o teto sem perceber.

Montador MEI que trabalha para lojas

Um modelo frequente: a loja vende o móvel e repassa a montagem a montadores parceiros, que emitem nota contra a loja. Isso é permitido, e a página MEI pode trabalhar para empresa como prestador? Sim, mas não como empregado explica os cuidados gerais.

O risco aparece quando a relação fica igual a um emprego: horário fixo, ordens diretas, exclusividade, uniforme e um único cliente. Nesse cenário, a prestação de serviço pode ser questionada como vínculo de emprego. Para reduzir o risco, o montador deve ter autonomia para aceitar ou recusar serviços, atender mais de um cliente e organizar a própria agenda.

Outro ponto: em alguns serviços prestados por MEI a empresas, pode haver retenção de INSS pelo contratante. O tema está em Retenção de INSS do MEI: o que a empresa contratante paga e o que não desconta.

Como o montador de móveis fica no Simples Nacional

Quem passa do limite do MEI ou abre com sócio vai para ME. A LC 123/2006, no art. 18, § 5º-B, IX, coloca no Anexo III os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral". A montagem de móveis tende a se enquadrar nesse inciso, conforme a análise do serviço. A tabela do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

O ISS vem dentro do DAS. Na nota fiscal, o código de serviço é o da lista do município, que precisa refletir a montagem. O acompanhamento mensal da apuração é tratado em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Ferramentas, deslocamento e peças

O montador costuma pagar do próprio bolso ferramentas, combustível e às vezes ferragens de reposição. No MEI, essas despesas não reduzem o valor fixo, mas é bom guardar as notas para controle do negócio. Na ME do Simples, o imposto incide sobre a receita, e as despesas também não abatem a base, mas entram na conta do lucro que pode ser distribuído.

Se o montador passa a vender ferragens, puxadores ou acessórios ao cliente, a receita é de comércio, com ICMS, e pede CNAE de varejo. Na maioria dos casos, a peça fornecida pela loja não é venda do montador.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

  • Ocupação certa no MEI: "montador(a) de móveis", e não fabricação.
  • Clientes: atender mais de uma loja ou também pessoas físicas reforça a autonomia.
  • Contrato com a loja: valor por montagem, responsabilidade por danos e prazo de pagamento.
  • Nota fiscal: emissão para cada loja, no padrão nacional de NFS-e.
  • Seguro e danos: quebra de peça na montagem é discussão frequente; deixe a regra escrita.

O passo a passo de registro está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

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Perguntas frequentes

Qual ocupação do MEI usar para montador de móveis?+

"Montador(a) de móveis", ligada ao CNAE 3329-5/01 no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Ela é de serviço, com ISS e sem ICMS.

Montador de móveis pode emitir nota para loja?+

Pode. O MEI e a ME emitem nota fiscal de serviço para empresas. O cuidado é manter autonomia, para que a prestação não seja confundida com emprego.

Restaurar móvel usado entra no 3329-5/01?+

Não. As notas do IBGE mandam a restauração de móveis para o 9529-1/05, que tem ocupações próprias no MEI.

Marceneiro que fabrica e monta usa qual CNAE?+

A fabricação como principal, porque é ela que gera a maior parte da receita. O IBGE coloca a fabricação de móveis de madeira no 3101-2/00, e a montagem pode entrar como secundária.

Em qual anexo do Simples fica o montador de móveis com ME?+

O § 5º-B, IX, do art. 18 da LC 123 coloca os serviços de instalação, reparos e manutenção no Anexo III, e a montagem tende a se enquadrar nele.

Leia também

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 3329-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3329501; IBGE, API de subclasses da CNAE, 3101-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3101200; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm

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