CNAE para loja de móveis usados: 4785-7/99 e MEI

CNAE para loja de móveis usados: o código é o 4785-7/99, comércio varejista de outros artigos usados, e a lista do IBGE traz móveis, sofás, poltronas e camas usados. O móvel antigo vendido como antiguidade tem outro código, e o móvel novo também.

Quem compra e revende móvel de segunda mão trabalha com peças de procedência variada, e por isso o código é só o começo. O que pesa mais é como a loja documenta a entrada da mercadoria e onde ela traça a linha entre usado, antigo e novo.

Qual é o CNAE para loja de móveis usados?

É o 4785-7/99. As notas do IBGE compreendem nessa subclasse o comércio varejista de outros artigos usados, tais como móveis, utensílios domésticos, eletrodomésticos, roupas e calçados e material de demolição. A lista de atividades traz móveis usados, camas usadas, sofás e poltronas usados.

A subclasse não compreende o comércio de veículos usados e suas peças, que estão na divisão 45 da tabela, nem os móveis antigos vendidos em loja de antiguidades, que são o 4785-7/01. O tema do brechó em geral, dono do código, está em CNAE para brechó: o código de artigos usados, o MEI e o que muda quando a peça é nova.

Quais CNAEs se encaixam em uma loja de móveis usados?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

4785-7/99, comércio varejista de outros artigos usados, para o móvel de segunda mão.
4785-7/01, comércio varejista de antiguidades, para o móvel antigo vendido em loja de antiguidades.
4754-7/01, comércio varejista de móveis, que o IBGE define como móveis novos para qualquer uso.
4754-7/02, comércio varejista de artigos de colchoaria, para colchões e travesseiros novos.

A loja que mistura móvel novo e usado precisa dos dois primeiros códigos, e a que vende só novo está em CNAE para loja de móveis: qual código usar para móveis novos, usados, iluminação e planejados. O IBGE não cita colchão usado nominalmente; como lista a categoria de outros artigos usados com a expressão tais como, o enquadramento dele deve ser confirmado com o contador.

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A loja de móveis usados pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos usados independente, com o código 4785-7/99. Constam também o antiquário (4785-7/01) e o comerciante de móveis (4754-7/01).

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), somando todas as ocupações do CNPJ. Móvel tem ticket alto, e uma loja com giro razoável tende a passar do teto: a conta deve ser feita antes de optar. A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para ME e EPP, comprar o móvel usado pronto e vendê-lo é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). Ser usado não muda a natureza da receita. O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

O cuidado aparece quando a loja reforma o que revende. Lixar, pintar e trocar o estofado de um sofá para vendê-lo pode ser industrialização, e a venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte segue o Anexo II (art. 18, §4º, II). Restaurar é também uma atividade com código próprio, tratada em CNAE para marcenaria: fabricar o móvel, instalar o armário e consertar são três códigos diferentes.

O que conferir antes de abrir a loja?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional nem licença específica para o comércio de móveis usados. As checagens são de origem da mercadoria e de logística.

A origem é o ponto central. O móvel costuma vir de pessoa física, que não emite nota, e a loja deve guardar o registro da compra. No MEI, as regras das notas de entrada estão em MEI e nota de entrada: as notas das compras, o relatório mensal e o que muda em 2027.

O Código Penal, no art. 180, trata a receptação, e o seu §3º alcança quem adquire coisa que, pela desproporção entre o valor e o preço ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso. Pedir documento do vendedor e guardar a comprovação protege a loja.

A segunda checagem é a entrega. A loja de móveis grandes entrega, e o serviço de transporte de mudança é outra atividade, a de CNAE para empresa de mudanças: o código do transporte de mudança, do guarda-móveis e do carregador. Vale conferir se a entrega é só uma etapa da venda ou um serviço cobrado à parte.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir a loja de móveis usados com o código de móveis novos, o 4754-7/01. O código descreve móveis novos, e a loja de segunda mão tem a atividade principal fora do cadastro.

O segundo é usar o 4785-7/99 para vender antiguidade de valor, como móveis de época: o IBGE separa o antiquário no 4785-7/01. O terceiro é o brechó de móveis que passa a vender produto novo, sem incluir o 4754-7/01 como secundário.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada. O roteiro geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de móveis usados?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de móveis usados?+

O 4785-7/99, comércio varejista de outros artigos usados. A lista do IBGE traz móveis usados, camas usadas e sofás e poltronas usados.

Loja de móveis usados pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos usados independente (4785-7/99). O teto é de R$ 81.000,00 por ano.

Móvel usado e antiguidade têm o mesmo CNAE?+

Não. O IBGE manda o móvel antigo vendido em loja de antiguidades para o 4785-7/01 e deixa o móvel de segunda mão no 4785-7/99.

Em qual anexo do Simples Nacional a loja é tributada?+

No Anexo I, porque vender o móvel comprado pronto é revenda de mercadorias (LC 123/2006, art. 18, §4º, I).

Posso ter mais de um CNAE na loja?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como móvel novo e usado, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.

CNAE para loja de móveis usados: o código de segunda mão, o do antiquário e o do móvel novo