CNAE para restaurante árabe: o 5611-2/01 serve ao salão, e a esfiharia, o delivery e o bufê de festa pedem outros

CNAE para restaurante árabe: o código do salão com serviço completo é o 5611-2/01, restaurantes e similares. A esfiharia sem serviço completo vai ao 5611-2/03, o delivery de refeições ao 5620-1/04 e o bufê de festa ao 5620-1/02.

O IBGE não tem subclasse por culinária, e restaurante árabe, libanês ou sírio usa os mesmos códigos de qualquer restaurante. O que muda o código é o modelo de venda, e o que muda o imposto é a bebida e o narguilé, tratados abaixo.

Qual o CNAE para restaurante árabe?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE:

• 5611-2/01, restaurantes e similares, para vender e servir comida preparada ao público em geral, com serviço completo.
• 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares. A lista traz fast-food e "casa de doces e salgados", o que cabe na esfiharia e no balcão de kibe e esfiha com consumo no local.
• 5620-1/04, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, o caso de quem vende por entrega e marmita.
• 5620-1/02, serviços de alimentação para eventos e recepções, o bufê, para casamento e festa em que a comida sai do restaurante.
• 5611-2/05, bares e outros estabelecimentos que servem bebidas com entretenimento, para a noite com música ao vivo ou apresentação.

A diferença entre o 5611-2/01 e o 5611-2/03 é o serviço completo. A nota do 5611-2/03 diz que ele cobre o consumo no local em estabelecimentos que não o oferecem, e a nota do 4721-1/02 manda as lojas de doces e salgados de fabricação própria para o grupo 56.1, e não para o comércio de padaria.

Restaurante árabe pode ser MEI?

Pode, no modelo pequeno. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o proprietário de restaurante independente, no 5611-2/01, e o de lanchonete independente, no 5611-2/03, com ICMS marcado e ISS não. Para a cozinha de entrega, consta o 5620-1/04.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e um salão com cozinha e equipe chega nele com facilidade. O que acontece depois está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A cozinha só de entrega tem sua lógica em CNAE para marmitaria: marmita entregue, marmita para empresas, congelada ou self-service.

O que o código muda no Simples Nacional?

O código não troca o anexo por si. A SEFAZ-SP respondeu, na consulta 24984/2022, que o optante que prepara e serve alimentos em restaurantes e semelhantes pode tributar pelo Anexo I, o do comércio, se a legislação federal não caracterizar a atividade como industrial. A premissa é a comida preparada no estabelecimento.

A bebida é o ponto de atenção. O refrigerante, a água e o suco comprados prontos são revenda, e o art. 18, §4º-A, I, da LC 123/2006 manda segregar a receita de mercadorias sujeitas a substituição tributária ou à tributação concentrada em uma única etapa. Quais bebidas estão nessa condição deve ser conferido por produto. O mecanismo geral está em Substituição tributária: o que é, como funciona a MVA e quando há restituição.

Fator R não entra, porque o restaurante não está entre as atividades dos §§5º-I e 5º-M do art. 18. A venda de produto fabricado em escala, como esfiha congelada para revenda em outros pontos, é caso à parte, e o enquadramento deve ser fechado com o contador.

Restaurante árabe pode ter narguilé?

É a pergunta que mais muda o plano de quem abre uma casa árabe. A Lei 9.294/1996, art. 2º, com a redação da Lei 12.546/2011, proíbe o uso de qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público.

Isso pesa para o salão fechado. As regras do estado e do município e as da Anvisa sobre o produto merecem conferência antes de investir em equipamento. Registrar um código de bar com entretenimento, o 5611-2/05, não muda a proibição, e o cadastro deve refletir só o que o local pode fazer.

O que conferir antes de abrir o restaurante?

O primeiro ponto é o alvará e a vigilância sanitária da cozinha. Em São Paulo, o caminho está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco, e o prazo e o custo dependem do imóvel.

O segundo é o ponto: restaurante em rua de passagem, em shopping ou em galeria tem regras de funcionamento e de ruído diferentes. A decisão do imóvel vem antes do contrato de aluguel.

O terceiro é a lista de atividades. Quem vende prato, esfiha para viagem e festa deve decidir qual é a principal. A Receita define a principal como a de maior receita auferida ou esperada, e a lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é usar o código de padaria para a esfiharia. O IBGE separa a padaria de fabricação própria do comércio de pães, e as lojas de doces e salgados de fabricação própria vão para o grupo 56.1.

O segundo é pôr o bufê de festa no código do salão. O serviço de alimentação para eventos tem subclasse própria, e o casamento servido pelo restaurante é outra receita. A comparação com o bufê de eventos está em CNAE para buffet e eventos: o código da comida, o da festa e o da casa de eventos.

O terceiro é copiar o código de outro restaurante de culinária estrangeira. A lógica é a do restaurante comum, e o caso do japonês, com o saquê e a cerveja, está em CNAE para restaurante japonês: salão, temakeria e delivery de sushi não usam o mesmo código. A visão geral do salão está em CNAE para restaurante: o 5611-2/01, a marmitaria, o buffet e o delivery.

Como a WJR ajuda quem abre um restaurante árabe?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se o restaurante vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se já funciona e passou a vender por entrega ou a fazer festa, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz como fica o seu.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O perfil de bares e restaurantes está em Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa, e os demais códigos, no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5620-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620104, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5620-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620102, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611205, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4721-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4721102, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, SEFAZ-SP, Resposta à Consulta Tributária 24984/2022 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC24984_2022.aspx, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§4º e 4º-A, I, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 9.294/1996, art. 2º, redação da Lei 12.546/2011 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9294.htm