CNAE para restaurador de obras de arte: 9002-7/02

O CNAE para restaurador de obras de arte é o 9002-7/02, Restauração de obras de arte, que na tabela do IBGE cobre quadros, esculturas, objetos de arte e imagens sacras. A ocupação aparece no Anexo XI do MEI como "restaurador(a) de obras de arte", então quem trabalha sozinho pode começar como MEI e, ao crescer, migrar para ME no Simples Nacional.

Qual é o CNAE para restaurador de obras de arte?

A subclasse 9002-7/02 fica dentro da classe Criação artística, a mesma de pintores, escultores e escritores. A nota explicativa do IBGE diz que ela compreende "as atividades de restauração de obras de arte, como quadros, esculturas, etc.". Entre as atividades listadas estão restauração de esculturas, de quadros, de objetos de arte e de obras e imagens sacras.

Esse é o código que vai como atividade principal no CNPJ de quem conserva e recupera peças artísticas para colecionadores, igrejas, museus, galerias ou leilões. Se você também vende obras, a venda é outra atividade e pede outro código, como o de comércio de arte tratado em CNAE para galeria de arte: código, consignação e o cadastro no Coaf e no Iphan. Para entender como escolher atividade principal e secundárias, veja Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

O que fica fora do 9002-7/02

A própria nota do IBGE lista três exclusões que confundem muita gente:

restauração de órgãos e outros instrumentos musicais históricos: vai para 3319-8/00;
obras de reforma de prédios históricos: vão para 4120-4/00, que é construção;
restauração de móveis: vai para 9529-1/05.

A última é a mais comum. Quem restaura cadeira, cômoda ou peça de madeira de uso doméstico está em outra subclasse, explicada em CNAE para restauração de móveis: código, MEI e quando é obra de arte. Se o seu ateliê faz as duas coisas, as duas atividades entram no CNPJ, uma como principal e outra como secundária, conforme a receita de cada uma.

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Restaurador de obras de arte pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI, traz "RESTAURADOR(A) DE OBRAS DE ARTE" com o código 9002-7/02, marcado como serviço sujeito ao ISS e não ao ICMS. O mesmo anexo tem "RESTAURADOR(A) DE LIVROS", em outro código, para quem trabalha com encadernação e papel.

O MEI tem limite de faturamento e regras de contratação próprias, e a LC 238/2026 trata de mudanças nesses números nos próximos anos. Para não repetir, a explicação completa está em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. Antes de abrir, confira também a lista geral em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra, porque cada atividade secundária precisa estar no Anexo XI.

Como fica o restaurador de obras de arte no Simples Nacional

Quando o faturamento passa do teto do MEI, ou quando entra um sócio, o caminho natural é a ME no Simples Nacional. Aqui o anexo depende do enquadramento da atividade. A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, XII, manda ao Anexo V as atividades de natureza intelectual, técnica, artística ou cultural que não estejam em outro anexo, e o § 5º-J leva essas atividades ao Anexo III quando a folha dos 12 meses chega a 28% da receita.

Esse cálculo é o Fator R, explicado em detalhe em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. Na prática, quem tem pró-labore e ajudantes registrados tende a ficar no Anexo III; quem trabalha sozinho, com pouca folha, tende ao Anexo V. Como restauração pode ser lida de mais de um jeito, o contador confere o enquadramento antes da primeira apuração.

A opção pelo Simples e as obrigações mensais estão em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Para abrir o CNPJ do zero, veja Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Cuidado com bem tombado: precisa de autorização

Restauração de obra comum é serviço privado entre você e o cliente. Bem tombado é outra história. O Decreto-Lei 25/1937, art. 17, diz que coisas tombadas não podem, sem prévia autorização especial do órgão federal de patrimônio histórico e artístico, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de cinquenta por cento do dano causado.

Isso afeta o contrato. Se a peça é de igreja histórica, acervo público ou coleção tombada, peça ao cliente a autorização antes de começar e guarde cópia junto com o contrato e a nota fiscal. Bens tombados por estado ou município podem ter regras próprias do órgão local, que o cliente consulta.

Nota fiscal, ISS e contrato

Restauração é serviço, então a nota é de serviço e o imposto municipal é o ISS. Quem atende museu, empresa ou igreja com CNPJ costuma receber pedido de nota antes do pagamento. As regras de emissão da nota de serviço estão em NFS-e nacional: o que é o padrão nacional da nota de serviço.

Vale ter contrato escrito com escopo, laudo do estado da peça antes e depois, prazo e responsabilidade por transporte e seguro. Obra de valor alto pede seguro durante a guarda no ateliê. Esses documentos protegem você numa disputa e ajudam a provar a receita.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Restaurador de móveis antigos usa o mesmo CNAE?+

Não. A nota do IBGE tira a restauração de móveis do 9002-7/02 e a manda para 9529-1/05. Se você restaura quadros e móveis, use os dois códigos, com a atividade de maior receita como principal.

Restaurar fachada de prédio histórico entra no 9002-7/02?+

Não. Obra de reforma de prédio histórico está fora da subclasse, segundo o IBGE, e vai para 4120-4/00, que é construção. Isso muda o anexo do Simples e as obrigações da obra.

Preciso de diploma para ser restaurador e abrir CNPJ?+

Para o CNPJ, o código e o Anexo XI do MEI não pedem diploma. Museus e órgãos de patrimônio podem exigir formação e portfólio em contrato ou licitação, o que é critério do contratante.

O MEI restaurador pode vender quadros também?+

Só se a venda estiver numa ocupação do Anexo XI e for incluída como atividade secundária. A ocupação de restaurador é de serviço e não cobre comércio de mercadorias.

Quem paga a multa se eu restaurar bem tombado sem autorização?+

O Decreto-Lei 25/1937, art. 17, prevê multa de cinquenta por cento do dano causado. Por isso, peça a autorização ao cliente antes de começar e anexe ao contrato.

CNAE para restaurador de obras de arte: código, MEI e Simples