CNAE para relojoaria e conserto de relógios: o 9529-1/03 é o conserto, a venda de relógio é outro código

CNAE para relojoaria e conserto de relógios: o código é o 9529-1/03, reparação de relógios, em que o IBGE compreende a reparação de relógios e cronômetros. O relojoeiro independente consta do Anexo XI do MEI, e o conserto é tributado como serviço de reparos pelo Anexo III do Simples Nacional.

A relojoaria tem duas pontas que parecem uma só: consertar o relógio do cliente e vender relógio e peça. Cada uma tem código, anexo e nota próprios. A loja que vende relógios está em CNAE para loja de relógios: o código da relojoaria, o do conserto e o da joia que mora ao lado; esta página é a da oficina.

Qual é o CNAE para relojoaria e conserto de relógios?

O 9529-1/03. A lista de atividades do IBGE traz o conserto e a reparação de relógios, a reparação e manutenção de cronômetros e o conserto de artigos de relojoaria. A nota da subclasse é curta: compreende a reparação de relógios e cronômetros.

A subclasse é de serviço. A bateria ou a pulseira vendida avulsa, sem serviço, é venda de peça, e esse caso segue outro código.

Quais CNAEs se encaixam em uma relojoaria?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 9529-1/03, reparação de relógios, o código do conserto.
• 4783-1/02, comércio varejista de artigos de relojoaria, para o relógio, a peça e a pulseira vendidos no balcão.
• 4783-1/01, comércio varejista de artigos de joalheria, que o IBGE separa do código de relojoaria.
• 9529-1/06, reparação de jóias, para a oficina que conserta anel, corrente e brinco.
• 9529-1/99, reparação de outros objetos pessoais, onde o IBGE lista o conserto de acessórios do vestuário.

A nota do 4783-1/01 diz que a joalheria não compreende os artigos de relojoaria, que são o 4783-1/02. A relojoaria que também trabalha com ouro e prata tem o recorte descrito em CNAE para joalheria e ourivesaria: o código da loja, o da oficina e a obrigação de cadastro no Coaf, e a bijuteria em CNAE para loja de acessórios e bijuterias: 4789-0/01, vestuário, bolsas e joias.

O relojoeiro pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o relojoeiro independente, no 9529-1/03. Constam também o comerciante de artigos de relojoaria independente (4783-1/02), o comerciante de artigos de joalheria independente (4783-1/01) e o ourives independente (9529-1/06).

O MEI soma todas as ocupações no mesmo CNPJ, e a lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. O relojoeiro que faz o conserto e vende o relógio novo tem duas ocupações no cadastro, e as duas cabem.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para ME e EPP, a LC 123/2006 manda tributar pelo Anexo III os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral (art. 18, §5º-B, IX). O conserto de relógio é serviço de reparo, e o desenho do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A peça vendida junto com o serviço pode ter tratamento diferente. A venda de relógio, pulseira e bateria comprados prontos é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (art. 18, §4º, I). A oficina que vende a peça e cobra a mão de obra deve separar as duas receitas, porque cada uma tem anexo e documento fiscal próprios.

O que conferir antes de abrir a relojoaria?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não ligam o 9529-1/03 a conselho profissional. O que pesa é a guarda do bem do cliente: o relógio deixado para conserto pode valer muito mais do que o serviço. Combine com o contador, antes de abrir, como registrar a entrada e a devolução de cada peça.

O alvará depende do endereço, e em São Paulo o caminho está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Se a oficina também vende relógio de alto valor, a página CNAE para loja de relógios: o código da relojoaria, o do conserto e o da joia que mora ao lado trata das regras de quem comercializa esse tipo de bem. Reparar celular e aparelho eletrônico é outra atividade, e o recorte está em CNAE para assistência técnica de celulares: o conserto é serviço, a peça que você vende é mercadoria.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é abrir uma oficina com o código de loja de relógios. O 4783-1/02 é comércio, e o conserto é o 9529-1/03. O segundo é o inverso: abrir com o código de reparação e passar a vender relógio sem incluir o de comércio.

O terceiro é tratar o conserto de joia como conserto de relógio. O IBGE separa as duas reparações em subclasses próprias, e a joia consertada é do 9529-1/06. O quarto é achar que todo aparelho de pulso vai para o mesmo lugar: a tabela do IBGE só cita relógios e cronômetros no 9529-1/03, e o conserto de aparelhos eletrônicos tem outra subclasse, o 9521-5/00.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da relojoaria?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e comércio estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de um código novo, como o de venda de relógios, passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua relojoaria.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os prestadores de serviço em geral estão em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529103, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4783-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4783102, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4783-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4783101, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529106, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529199, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9521-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9521500, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, e §5º-B, IX https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm