CNAE para joalheria e ourivesaria: o código da loja, o da oficina e a obrigação de cadastro no Coaf

CNAE para joalheria e ourivesaria: a loja que vende joias, aliança e pedra lapidada usa o 4783-1/01, comércio varejista de artigos de joalheria, e quem fabrica a peça usa o 3211-6/02. O ramo tem uma obrigação que poucos negócios têm: a lei de lavagem de dinheiro cita expressamente quem comercializa joias, pedras e metais preciosos.

Joalheria e ourivesaria costumam andar juntas, mas o IBGE separa vender, fabricar, lapidar e consertar. Esta página mostra cada código, o que o MEI aceita e o que conferir antes de abrir.

Qual é o CNAE para joalheria e ourivesaria?

O 4783-1/01 compreende, nas notas do IBGE, o comércio varejista de artigos de joalheria, ourivesaria e metais preciosos e o de pedras preciosas e semipreciosas lapidadas, inclusive peças e partes. A lista traz joalheria, ourivesaria, joias, metais preciosos e a vitrine de joalheria. O relógio fica fora e vai para o 4783-1/02.

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, os códigos do ramo são:

• 4783-1/01, comércio varejista de artigos de joalheria, para a loja.
• 3211-6/02, fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria, onde o IBGE lista joias, semijoias, anéis e alianças de metais preciosos e a gravação em artigos desses metais.
• 3211-6/01, lapidação de gemas, para quem lapida pedras preciosas e semipreciosas.
• 9529-1/06, reparação de joias, onde o IBGE inclui a gravação em joias.
• 4649-4/10, comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras lapidadas, para quem vende a outras lojas.
• 4789-0/01, suvenires, bijuterias e artesanatos, que inclui a joalheria chapeada e as semijoias vendidas no varejo, de materiais que não sejam metal precioso.

A fronteira mais usada é a do metal. Peça de metal precioso é joia, no 4783-1/01. Peça de outro material, folheada ou chapeada, é bijuteria, e sua loja está em CNAE para loja de acessórios e bijuterias: 4789-0/01, vestuário, bolsas e joias. A fábrica de bijuterias está em CNAE para fabricação de bijuterias: o código de quem faz, o da semijoia e o da loja que revende.

A joalheria e a ourivesaria podem ser MEI?

Podem, nas quatro ocupações. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos de joalheria independente (4783-1/01), o artesão em metais preciosos independente (3211-6/02), o lapidador independente (3211-6/01) e o ourives independente, que é a reparação de joias (9529-1/06).

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), somando todas as ocupações. Joia tem valor unitário alto, e poucas vendas por mês já pesam no teto, que conta a receita bruta. A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para ME e EPP, a lei manda destacar a receita por natureza (art. 18, §4º). A joia comprada pronta e revendida é revenda, do Anexo I (inciso I), e o desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. A joia fabricada pelo próprio ourives é mercadoria industrializada pelo contribuinte, do Anexo II (inciso II), explicado em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

O conserto e a gravação são prestação de serviço. A lei põe os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral" no Anexo III (art. 18, §5º-B, IX), e é nessa leitura que o trabalho de bancada costuma ser enquadrado. A lei não escreve a palavra ourives, então o enquadramento deve ser fechado com o contador.

A joalheria que vende, fabrica e conserta tem três tipos de receita, e o pagamento precisa separá-las.

O que conferir antes de abrir a joalheria?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional nem licença específica para o ramo. A checagem particular da joalheria é a Lei 9.613/1998, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro.

O art. 9º, XI, sujeita às obrigações dos arts. 10 e 11 as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem joias, pedras e metais preciosos, objetos de arte e antiguidades. O art. 10 manda identificar os clientes e manter cadastro atualizado, registrar as transações acima do limite fixado pela autoridade competente, adotar controles internos compatíveis com o porte e se cadastrar no órgão regulador ou, na falta dele, no Coaf.

O art. 11 manda dar atenção especial a operações com indícios dos crimes da lei e comunicá-las às autoridades. O limite de registro e a forma do cadastro vêm de normas do órgão competente, e a fonte a abrir é a do Coaf. A lei fala em comercializar, então a obrigação existe mesmo no MEI.

O alvará depende do uso do imóvel, como explica Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir pelo código de bijuteria, o 4789-0/01, e vender joia de ouro e prata. O metal precioso é do 4783-1/01, e o cadastro com o código errado deixa a atividade principal fora do que a loja vende.

O segundo é fabricar sem o código de fabricação. Quem faz anéis e alianças sob encomenda exerce indústria, no 3211-6/02, com anexo próprio. Quem só lapida pedra usa o 3211-6/01, e a peça montada em metal é outro código.

O terceiro é ignorar a Lei 9.613 por ser uma loja pequena. O art. 9º, XI, não faz distinção de porte, e o art. 10, III, ajusta apenas os controles ao tamanho do negócio.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada. As lojas de artigos religiosos, que também vendem medalhas e cordões, estão em CNAE para loja de artigos religiosos: o código de imagem, vela e culto, e o do livro religioso.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da joalheria?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua joalheria.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4783-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4783101, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3211-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3211602, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3211-6/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3211601, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529106, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4649-4/10 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4649410, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789001, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II, §5º-B, IX, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 9.613/1998, arts. 9º, XI, 10 e 14 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9613.htm