CNAE para assistência técnica de celulares: 9512-6/00

CNAE para assistência técnica de celulares: o código é o 9512-6/00, reparação e manutenção de equipamentos de comunicação, em cuja lista o IBGE traz o conserto de celular, de telefone, de modem e de roteador. O técnico de manutenção de telefonia independente consta do Anexo XI do MEI, então a assistência pode abrir como MEI.

A dúvida de quem abre uma assistência não é o código do conserto, e sim o da peça. A tela, a bateria e o conector que o técnico fornece são mercadoria, e esta página mostra onde isso muda o cadastro e o imposto.

Qual é o CNAE para assistência técnica de celulares?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

9512-6/00, reparação e manutenção de equipamentos de comunicação. A lista do IBGE traz a reparação e a manutenção de celular, aparelho telefônico fixo e móvel, fax, modem e roteador, de equipamentos de rádio e de câmeras de televisão e de vídeo de uso profissional.
9511-8/00, reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos, para notebook, impressora, projetor e scanner. É o código de quem também atende computador.
4752-1/00, comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, para quem vende aparelho, capa, película e peça. A loja tem página própria em CNAE para loja de celulares e acessórios: venda, peças e assistência técnica.
9521-5/00, reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico, para televisão, som e eletrodoméstico. As notas do IBGE mandam o conserto de aparelhos telefônicos e de celulares para o 9512-6/00. O código da assistência de eletrodomésticos está em CNAE para assistência técnica de eletrodomésticos: geladeira da casa é um código, a da padaria é outro.

A tabela do IBGE separa o serviço de conserto da venda do produto. O que o técnico recebe para trocar uma tela é serviço, e o que ele vende como mercadoria é comércio.

A assistência técnica de celular pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI traz o técnico de manutenção de telefonia independente (9512-6/00), com ISS marcado e ICMS não. O técnico de manutenção de computador independente (9511-8/00) também consta, com os mesmos marcadores.

O teto de R$ 81.000,00 por ano soma tudo o que o CNPJ fatura. A ocupação de comerciante de equipamentos de telefonia e comunicação independente (4752-1/00) consta do Anexo XI, com ICMS marcado e ISS não, e a lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

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O que o código muda no imposto?

A lista de serviços da LC 116/2003 traz no item 14.01 o conserto e a manutenção de aparelhos e equipamentos, com uma exceção: as peças e partes empregadas ficam sujeitas ao ICMS. No item 14.02 está a assistência técnica.

Na prática, o serviço de troca de tela tem a mão de obra, que é ISS, e a peça, que é mercadoria. O Anexo XI marca ICMS como não para o técnico de telefonia, e por isso a venda da peça pede o código de comércio, que no MEI é a ocupação do comerciante de equipamentos de telefonia. A emissão de uma nota única com os dois valores deve ser desenhada com o contador, porque a nota de serviço e a nota de mercadoria são documentos diferentes.

Para a microempresa e a empresa de pequeno porte, a LC 123/2006, art. 18, §5º-B, IX, põe os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral" no Anexo III. A revenda de mercadoria é outra receita, no Anexo I (art. 18, §4º, I). Nesses dois caminhos não há Fator R. A nota de serviço das microempresas e empresas de pequeno porte tem regra própria, em NFS-e nacional obrigatória para ME e EPP do Simples a partir de 1º de novembro de 2026.

O que conferir antes de abrir a assistência?

Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam o 9512-6/00 a um conselho profissional. As checagens são práticas: o endereço da loja ou da bancada, o alvará, o fornecedor das peças e o documento de entrada da mercadoria que será revendida.

O primeiro cuidado é a origem da peça. Quem compra tela e bateria para revender precisa de nota fiscal de compra, e o MEI que compra para revender encontra o tema em MEI e nota de entrada: as notas das compras, o relatório mensal e o que muda em 2027. O segundo é o aparelho do cliente: o contrato ou a ordem de serviço deve dizer o que foi feito e o prazo de garantia que a assistência oferece.

O terceiro é o tipo de cliente. A assistência que atende empresas, com contrato de manutenção de rede e roteadores, mistura o 9512-6/00 com a infraestrutura de TI, tema de CNAE para suporte de TI: help-desk, manutenção de computador, rede e quando cabe no MEI.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é abrir a assistência com o código de loja (4752-1/00) por ser o mais conhecido. O conserto é serviço, no 9512-6/00, e a venda de aparelho é comércio, e o contrário também vale: a loja que conserta precisa dos dois.

O segundo é usar o 9521-5/00 porque o celular é "eletrônico". O IBGE manda o conserto de aparelhos telefônicos e celulares para o 9512-6/00 e deixa o 9521-5/00 para televisão, som e eletrodoméstico.

O terceiro é emitir uma só nota para serviço e peça, sem separar as receitas. O ISS e o ICMS têm regras diferentes, e no Simples a lei manda destacar a receita de cada atividade.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da assistência técnica?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e comércio estão entre os clientes típicos da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual regime cabem na sua assistência.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O cenário de quem presta serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de assistência técnica de celular?+

O 9512-6/00, reparação e manutenção de equipamentos de comunicação. O IBGE cita nele o conserto de celular, telefone, modem e roteador.

Assistência técnica de celular pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o técnico de manutenção de telefonia independente (9512-6/00), e o teto é de R$ 81.000,00 por ano.

Posso vender peças e acessórios na assistência?+

Pode, mas é comércio, e não serviço. O MEI precisa da ocupação de comerciante de equipamentos de telefonia (4752-1/00), que consta do Anexo XI.

Conserto de notebook usa o mesmo código?+

Não. O notebook e os periféricos são do 9511-8/00, reparação e manutenção de computadores, que também consta do Anexo XI.

Posso ter mais de um CNAE na assistência técnica?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.

CNAE para assistência técnica de celulares: o conserto é serviço, a peça que você vende é mercadoria