CNAE para loja de relógios: 4783-1/02, MEI e conserto

CNAE para loja de relógios: o código é o 4783-1/02, comércio varejista de artigos de relojoaria, que o IBGE descreve com relógios e também peças e partes para relógios. Quem conserta o relógio do cliente exerce outra atividade, a de reparação, com código e imposto próprios.

A relojoaria costuma ter três balcões: o relógio novo, a peça ou pulseira e a bancada de conserto. Esta página separa os três e mostra o que cada um muda no MEI e no Simples Nacional.

Qual é o CNAE para loja de relógios?

O 4783-1/02 compreende, nas notas do IBGE, o comércio varejista de artigos de relojoaria, inclusive peças e partes. A lista de atividades traz relojoaria, relógios e peças e partes para relógios. As mesmas notas excluem as joias, que vão para o 4783-1/01. A loja de shopping, a vitrine de marca e a venda pela internet usam o mesmo código, porque a subclasse segue o produto.

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, os códigos que costumam acompanhar a relojoaria são:

4783-1/02, comércio varejista de artigos de relojoaria, para o relógio e as peças.
9529-1/03, reparação de relógios, onde o IBGE inclui cronômetros e o conserto de artigos de relojoaria.
4783-1/01, comércio varejista de artigos de joalheria, para a joia, a aliança e as pedras lapidadas.
4789-0/01, suvenires, bijuterias e artesanatos, para o acessório de materiais diversos que não seja metal precioso.
4649-4/10, comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, para quem vende a outras lojas.

A diferença entre vender e consertar é a que mais confunde. Vender a pulseira de reposição é comércio de peças, no 4783-1/02. Trocar a pulseira, a bateria ou a máquina e cobrar a mão de obra é reparação, no 9529-1/03.

A loja de relógios pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos de relojoaria independente (4783-1/02), com ICMS e sem ISS. Traz também o relojoeiro independente (9529-1/03), com ISS e sem ICMS. Uma mesma pessoa pode ter as duas ocupações no CNPJ, desde que ambas constem da lista.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), somando todas as ocupações. Relógio de marca tem ticket alto, e poucas vendas podem consumir o limite rapidamente. A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

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O que o código muda no Simples Nacional?

Para ME e EPP, a LC 123/2006 manda destacar a receita por natureza (art. 18, §4º). O relógio e a peça comprados prontos e revendidos são revenda de mercadorias, do Anexo I (inciso I). O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

O conserto é prestação de serviço (inciso III). A lei põe os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral" no Anexo III (art. 18, §5º-B, IX), e é nessa leitura que o trabalho da bancada costuma ser enquadrado. A lei não escreve a palavra relojoeiro, então o enquadramento deve ser fechado com o contador. Páginas vizinhas tratam de conserto do mesmo jeito, como CNAE para bicicletaria e conserto: a oficina, a peça vendida e a bike montada são três contas e CNAE para assistência técnica de celulares: o conserto é serviço, a peça que você vende é mercadoria.

A loja que só revende e a oficina que só conserta têm cargas diferentes. A relojoaria que faz as duas coisas precisa separar as receitas no pagamento, e o cadastro de atividades deve refletir essa separação.

O que conferir antes de abrir a loja de relógios?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional nem licença específica para vender ou consertar relógio. A checagem mais particular do ramo é outra: a lei contra a lavagem de dinheiro.

A Lei 9.613/1998 sujeita às obrigações dos arts. 10 e 11 quem comercializa bens de luxo ou de alto valor ou exerce atividades que envolvam grande volume de recursos em espécie (art. 9º, XII).

Entre essas obrigações estão identificar clientes, manter cadastro e registro de transações acima de limite fixado pela autoridade e se cadastrar no órgão regulador ou, na falta dele, no Coaf (art. 10). A lei não diz quanto é alto valor. A loja de relógios de marca deve verificar com o contador se o seu faturamento e o preço médio caem nessa regra.

O alvará depende do uso do imóvel, como explica Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Para a loja online, o ponto é a nota fiscal de venda e o endereço de despacho, tema de Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código da relojoaria?

O erro mais comum é abrir só o código do comércio e consertar relógio sem o código de reparação. O conserto é um serviço, com ISS, e fica fora do cadastro de comércio. O código é o 9529-1/03, e o cadastro deve incluí-lo antes de cobrar pela bancada.

O segundo é vender joia com o código de relógio. As notas do 4783-1/02 mandam a joalheria para o 4783-1/01, e a loja que mistura os dois deve registrar ambos. O caso da joia está em CNAE para loja de acessórios e bijuterias: 4789-0/01, vestuário, bolsas e joias.

O terceiro é usar o código de bijuteria para relógio. O 4789-0/01 cobre suvenires, bijuterias e artesanatos, e o relógio tem subclasse própria.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada. O roteiro geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de relógios?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja de relógios.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de relojoaria?+

O 4783-1/02, comércio varejista de artigos de relojoaria. O IBGE cita relógios e peças e partes para relógios na lista da subclasse.

Loja de relógios pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos de relojoaria independente (4783-1/02). O teto é de R$ 81.000,00 por ano.

Relojoeiro tem outro CNAE?+

Tem. O conserto de relógios é o 9529-1/03, que o Anexo XI traz como relojoeiro independente, com ISS.

Em qual anexo do Simples Nacional a loja de relógios é tributada?+

A revenda de relógios e peças é do Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O conserto é serviço e segue outra leitura, que o contador fecha.

Posso ter mais de um CNAE na loja?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como o conserto ou a joia, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.

CNAE para loja de relógios: o código da relojoaria, o do conserto e o da joia que mora ao lado