MEI pode ser professor? Pode, mas só em algumas ocupações de ensino. O Anexo XI da Receita traz o professor particular e vários instrutores, como o de idiomas, música e informática; não traz o professor de escola.
O que decide é a ocupação que você exerce e a forma como é contratado. Este texto mostra a lista, o que fica de fora e o cuidado com quem contrata você. Outras respostas curtas sobre MEI ficam em Perguntas.
MEI pode ser professor? Quais ocupações de ensino cabem
A lista do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 tem estas ocupações de ensino, cada uma com seu CNAE e com ISS (serviço) e sem ICMS:
- professor particular, CNAE 8599-6/99;
- instrutor de idiomas, 8593-7/00;
- instrutor de música, 8592-9/03;
- instrutor de informática, 8599-6/03;
- instrutor de cursos gerenciais, 8599-6/04;
- instrutor de cursos preparatórios, 8599-6/05;
- instrutor de arte e cultura em geral, 8592-9/99, e de artes cênicas (exceto dança), 8592-9/02.
O CNAE 8599-6/99 é o do professor autônomo: o IBGE o descreve como aulas particulares, reforço escolar e atividades de professores autônomos, exceto de esportes, de arte e cultura e de idiomas. Os detalhes por matéria estão em CNAE para professor particular: o 8599-6/99 e os códigos de idiomas, música e informática.
O que não aparece na lista?
Procurei no Anexo XI por palavra e não há ocupação de professor de escola, de faculdade ou de instituição de ensino, nem de ensino de dança ou de esportes. Quem dá aula nesses formatos precisa conferir se a atividade se encaixa em uma das ocupações acima ou migrar para outro enquadramento.
A lista é fechada e exige que o CNAE do cadastro corresponda ao que você faz. Escolher uma ocupação qualquer só para abrir o CNPJ cria risco de desenquadramento, e as regras de mudança estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso
Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.
Posso dar aula para uma escola como MEI?
Aqui o cuidado é outro. A Receita lista, entre os requisitos do MEI, não guardar com o contratante, cumulativamente, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade, e não atuar por cessão ou locação de mão de obra (art. 112 da Resolução CGSN 140).
Na prática, o professor que cumpre horário fixo, segue ordens da escola e não pode mandar outra pessoa no lugar tem risco de a relação ser vista como emprego. Quem decide se há vínculo é a análise dos fatos, e não o CNPJ.
Quanto posso faturar dando aula?
O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano, ou R$ 6.750,00 multiplicados pelos meses de atividade no ano de abertura (LC 123, art. 18-A, §§1º e 2º). O DAS em 2026 é de R$ 81,05 de INSS mais R$ 5 de ISS, segundo a Receita (notícia de 02/01/2026), o que dá R$ 86,05 por mês.
Se o seu curso cresce, o limite aparece rápido: mensalidades, material e cursos online somam no mesmo teto. A conta do que fazer ao passar dele está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.
Posso vender curso online como MEI?
A resposta depende do que o curso é.
Os cursos entram em ocupações da própria lista, como a de instrutor de cursos gerenciais, quando o conteúdo corresponde à ocupação. Já a venda de conteúdo em plataformas, assinatura e comunidade pode cair em outro CNAE, e a conferência ocorre pelo código e pela descrição.
Influenciadores digitais esbarram em dúvida parecida, tratada em MEI pode ser influenciador digital? A ocupação que a Receita não lista.
Como a WJR trata esse tema
A WJR atende com um time especializado, no grupo de WhatsApp da empresa, num escritório presencial com pessoas reais, com mais de 30 anos de experiência e 5 estrelas no Google.
O serviço mais próximo é Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. O que ele cobre para um professor que precisa escolher entre MEI e outro formato depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz, gratuito e sem compromisso. Para o mercado de escolas e cursos, veja Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III.
Perguntas frequentes
Professor particular pode ser MEI?+
Pode. A ocupação "professor particular" consta do Anexo XI com o CNAE 8599-6/99, com ISS e sem ICMS.
Professor de inglês pode ser MEI?+
Pode, pela ocupação de instrutor de idiomas, CNAE 8593-7/00. O código do professor particular exclui idiomas, então a escolha do CNAE importa.
Professor de academia ou de esportes pode ser MEI?+
Não encontrei ocupação de ensino de esportes ou de dança no Anexo XI. Antes de abrir, confira o CNAE exato da sua atividade com o contador.
Professor com carteira assinada pode abrir MEI?+
A lista de vedações do MEI não inclui o emprego com carteira assinada. O ponto de atenção está em não atender o mesmo empregador com a relação de vínculo descrita acima.
O MEI professor emite nota fiscal?+
A ocupação de professor particular é de serviço, com ISS. Quando e como o MEI emite nota está em MEI pode emitir nota fiscal? Sim, e o modelo muda conforme o cliente. Antes de abrir, descreva ao contador o que você ensina, para quem e como recebe. Com essas três respostas, a escolha do CNAE deixa de ser palpite. Quer conferir seu enquadramento? Conheça o Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e peça o Diagnóstico WJR.
Leia também
- MEI pode ser representante comercial? O que a lista do MEI diz e o caminho
MEI pode ser representante comercial? Não: o Anexo XI do MEI não traz a ocupação. A Lei 4.886 exige registro no Conselho e o caminho costuma ser a microempresa.
- MEI pode ser servidor público? Concurso, cargo federal e quem já tem CNPJ
MEI pode ser servidor público? Federal em atividade não pode ser MEI; estadual e municipal dependem do estatuto. Veja o que fazer se passou no concurso.
- MEI pode ser sócio de empresa? A ordem das providências para entrar numa sociedade
MEI pode ser sócio de empresa? Não enquanto for MEI: entrar numa sociedade exige comunicar o desenquadramento até o último dia útil do mês seguinte. Veja a ordem dos passos.
Fontes: Receita Federal, Portal do Simples Nacional, notícia de 02/01/2026 (valores do DAS do MEI) https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/Noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=c3b2044c-ff97-432a-b33c-ecf2a3df6dc3, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 (ocupações permitidas ao MEI) https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Receita Federal, Perguntas e Respostas MEI e Simei (item 1.2), atualizado em 29/04/2025 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/perguntaomei.pdf, IBGE, CNAE subclasse 8599-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599699, Planalto, LC 123/2006 (art. 18-A) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso
Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.