CNAE para recuperação e reforço estrutural

O CNAE para recuperação e reforço estrutural depende da parte da estrutura e do tipo de serviço: execução em vigas, pilares e lajes tende à 4399-1/99, reforço de fundações está na 4391-6/00 e laudo ou cálculo estrutural fica na 7112-0/00. Quem executa a obra cai no Anexo IV do Simples, e a empresa precisa de registro no conselho regional antes de começar.

Qual é o CNAE para recuperação e reforço estrutural?

A tabela do IBGE não tem uma atividade com o nome "recuperação estrutural". Por isso, o código vem da descrição mais próxima do que a empresa faz na obra. Três subclasses aparecem com frequência:

4399-1/99, serviços especializados para construção não especificados anteriormente: a lista do IBGE inclui a concretagem em fôrmas de vigas, colunas, lajes e outras peças estruturais em obras de construção civil. É o código de quem executa o serviço na estrutura acima do solo.
4391-6/00, obras de fundações: a nota do IBGE inclui de forma expressa a execução de reforço de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil.
7112-0/00, serviços de engenharia: inclui cálculo estrutural e a elaboração de pareceres e laudos técnicos estruturais de imóveis. É o código de quem diagnostica e projeta, sem executar.

O que fica fora da 4399-1/99

A nota da 4399-1/99 tira algumas atividades que costumam aparecer junto com a recuperação:

A execução de obras por empreitada ou subempreitada, nas divisões 41 ou 42.
As obras de montagem industrial, na 4292-8/02.
A impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil, na 4330-4/01.
O aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, na 7732-2/01.
O aluguel de andaimes sem montagem e desmontagem, na 7732-2/02.

Na prática, uma empresa que trata fissuras, recupera concreto e depois impermeabiliza a laje tem duas atividades. A impermeabilização está em CNAE para impermeabilização: o código da manta, da laje e da caixa d'água.

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Execução, laudo ou os dois

O ponto que mais muda o imposto é se a empresa executa ou só faz engenharia.

O engenheiro que vistoria, emite laudo, calcula o reforço e acompanha a obra presta serviço de engenharia. O código é o 7112-0/00, e o projeto estrutural está em CNAE para projetos estruturais e cálculo estrutural: código, CREA e Simples.

A empresa que monta fôrma, aplica concreto, instala reforço metálico ou executa o reforço da fundação é executora. Nesse caso entram a 4399-1/99 ou a 4391-6/00, conforme a parte da estrutura. Quem pega a obra inteira por preço fechado, com várias etapas, pode estar na empreitada, tratada em CNAE para empreiteira de obras: empreitar, administrar e subempreitar têm códigos diferentes.

Muitas empresas fazem diagnóstico e execução. O CNPJ pode ter um código principal e os outros como secundários, e o principal deve ser o da maior receita.

Recuperação estrutural pode ser MEI?

Não para esse serviço. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 tem ocupações na 4399-1/99, como "calheiro (a) independente", "cerqueiro(a) independente" e "telhador(a) independente", mas nenhuma descreve recuperação ou reforço de estrutura. A 4391-6/00 e a 7112-0/00 não aparecem no Anexo XI.

Além disso, reforço estrutural envolve responsável técnico habilitado, o que não combina com o MEI.

Registro no conselho profissional

A Lei 5.194/1966, art. 59, diz que as empresas que se organizem para executar obras ou serviços de engenharia só podem iniciar suas atividades depois de registradas nos Conselhos Regionais, junto com os profissionais do seu quadro técnico. Para recuperação e reforço estrutural, o registro da empresa e o responsável técnico entram no roteiro de abertura.

Como fica a recuperação estrutural no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I, põe no Anexo IV a construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada. A execução de recuperação e reforço tende a ser obra de engenharia, e por isso tende a ir a esse anexo.

No Anexo IV, a contribuição previdenciária patronal não entra no DAS e é paga à parte, sobre a folha. Para uma empresa com muita mão de obra, isso pesa. Os detalhes estão em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS e em INSS patronal no Simples Nacional: quando está no DAS e quando é pago à parte.

Se a empresa só emite laudo e projeta, o serviço é de engenharia, no § 5º-I, VI, com Anexo V ou III pelo Fator R. Quem faz as duas coisas separa as receitas na apuração, tema do Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

O que conferir antes de abrir

Escopo: laudo e projeto, execução, ou os dois.
Parte da estrutura: fundação, peças estruturais ou ambas.
Impermeabilização: se fizer parte, entra a 4330-4/01 como secundária.
Responsável técnico e registro no conselho: exigidos antes de iniciar.
Equipamentos: próprios ou alugados com operador.
Clientes condomínios: costumam pedir certidões e ART para contratar.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Para quem também faz manutenção predial, veja CNAE para reforma e manutenção predial: quando é construção, quando é ofício e quando é conservação.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

O setor de obras tem conteúdo em Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET e em Reforma tributária na construção civil: redutores, 50% e obra.

Perguntas frequentes

Reforço de fundação usa qual CNAE?+

A 4391-6/00, obras de fundações. A nota do IBGE inclui de forma expressa a execução de reforço de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil.

Laudo de patologia estrutural é obra?+

Não. Laudo e parecer técnico estrutural de imóvel estão na lista da 7112-0/00, serviços de engenharia. Só a execução do reparo é obra.

Recuperação estrutural fica no Anexo IV do Simples?+

A execução, sim, pela LC 123, art. 18, § 5º-C, I, que trata de obras de engenharia em geral. O serviço de engenharia sem execução vai ao Anexo V ou ao III, conforme o Fator R.

Tratamento de trincas e fissuras usa o mesmo código?+

Tende a usar a 4399-1/99 quando é serviço na estrutura. Se o tratamento for parte de uma reforma geral por empreitada, o código pode ser da divisão 41.

Preciso de dois CNPJs para laudo e execução?+

Não. O mesmo CNPJ pode ter os dois códigos, um como principal e outro como secundário. A apuração separa a receita de engenharia da receita de obra.

CNAE para recuperação e reforço estrutural: execução, fundação e laudo